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A violência doméstica é toda forma de agressão praticada no ambiente familiar ou em relações íntimas de afeto. Reconhecida pela Lei Maria da Penha (Lei
O homicídio é o crime de matar alguém. Previsto no artigo 121 do Código Penal, é o tipo penal mais grave do ordenamento jurídico brasileiro.
O estupro é um dos crimes mais graves do ordenamento jurídico brasileiro. Previsto no artigo 213 do Código Penal, ele consiste em constranger alguém, mediante
A apropriação indébita é um crime contra o patrimônio previsto no artigo 168 do Código Penal. Ela ocorre quando alguém se apodera de coisa alheia
A medida protetiva de urgência é o principal instrumento jurídico de proteção imediata à mulher em situação de violência doméstica. Prevista nos artigos 22, 23
O peculato é um dos crimes mais graves praticados contra a administração pública no Brasil. Previsto no artigo 312 do Código Penal, ele ocorre quando
O roubo é um dos crimes contra o patrimônio mais graves previstos na legislação brasileira. Tipificado no artigo 157 do Código Penal, consiste em subtrair
Maria da Penha se tornou sinônimo de combate à violência doméstica no Brasil. A Lei nº 11.340/2006, batizada em sua homenagem, é o principal instrumento
Habeas corpus é o remédio constitucional usado para proteger o direito de ir e vir de qualquer pessoa que esteja sofrendo ou na iminência de