Homicídio: quantos anos de pena, legítima defesa, trânsito e júri

Por Renan Gaudereto Teixeira · OAB/MG 211.738
Publicado em · Atualizado em · 7 min de leitura

Qual a diferença entre homicídio doloso e culposo
Homicídio doloso é quando a pessoa quis matar ou assumiu o risco de matar. Homicídio culposo é quando a morte aconteceu sem intenção, por imprudência, negligência ou imperícia, como num acidente. A diferença muda tudo: o doloso vai a júri e tem pena de 6 a 20 anos no tipo simples; o culposo é julgado por um juiz e tem pena de 1 a 3 anos.
Para entender como a defesa trabalha essa diferença do inquérito ao júri, veja saiba mais sobre a defesa em crimes contra a vida.
Quantos anos de pena por tipo de homicídio
A pena do homicídio depende do tipo que o processo reconhecer, e é por isso que esse enquadramento é o centro da defesa. A mesma morte pode ser tratada como homicídio qualificado, simples, privilegiado, tentativa, lesão corporal seguida de morte ou culposo, e a diferença entre esses tipos pode ser de mais de dez anos.
| Tipo | Pena |
|---|---|
| Homicídio simples | 6 a 20 anos |
| Homicídio qualificado (motivo fútil ou torpe, meio cruel, emboscada, para esconder outro crime, entre outros) | 12 a 30 anos |
| Homicídio privilegiado (forte emoção logo após provocação injusta, relevante valor moral) | Pena reduzida de um sexto a um terço |
| Tentativa de homicídio | Pena do tipo reduzida de um a dois terços |
| Feminicídio | 20 a 40 anos |
| Homicídio culposo | 1 a 3 anos |
| Homicídio culposo no trânsito | 2 a 4 anos e suspensão da habilitação |
| Homicídio culposo no trânsito sob efeito de álcool ou droga | 5 a 8 anos e suspensão da habilitação |
A pena do homicídio doloso aumenta de um terço quando a vítima tem menos de 14 ou mais de 60 anos. O homicídio qualificado é crime hediondo, o que torna mais lenta a progressão de regime.
Matei para me defender: o que fazer
Quem mata para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários de forma moderada, age em legítima defesa e não comete crime. Mas não basta alegar: é preciso provar. E quem passa do necessário, o chamado excesso, responde por ele. Por isso, o que a pessoa faz na primeira hora pesa muito no processo.
Na primeira hora:
- Chame a polícia e o socorro (190 e 192) e, se puder, preste socorro.
- Não fuja. Ficar no local e se apresentar mostra que você não tinha o que esconder.
- Não mexa na cena, na arma nem nos objetos.
- Chame o advogado antes de depor. Você tem direito de ficar em silêncio até falar com ele.
- Guarde o nome de quem viu e preserve mensagens com ameaças anteriores, se houver.
A legítima defesa pode levar à absolvição ainda antes do júri, se o juiz a reconhecer com clareza. Caso contrário, é tese a ser levada aos jurados.
Matei sem querer no trânsito: o que acontece
O homicídio culposo no trânsito não vai a júri: é julgado por um juiz, com pena de 2 a 4 anos e suspensão da habilitação. A pena aumenta de um terço até a metade se o motorista não tinha habilitação, se o fato aconteceu na faixa de pedestres ou na calçada, ou se ele não prestou socorro. Sob efeito de álcool, a pena passa a ser de 5 a 8 anos.
O mais importante no momento do acidente é parar e prestar socorro, se puder fazer isso sem risco. Fugir aumenta a pena e pode levar à prisão em flagrante. Para quem trabalha dirigindo, a suspensão da habilitação costuma ser a maior preocupação, e ela também é discutida na defesa.
Como funciona o júri
O homicídio doloso e a tentativa são julgados pelo Tribunal do Júri, formado por sete jurados, pessoas da própria cidade sorteadas para aquele dia. Antes do júri, há uma primeira fase, diante do juiz, que termina com a pronúncia: a decisão de que o caso vai a júri e com qual acusação. Dessa decisão cabe recurso.
No dia do júri, testemunhas são ouvidas, a acusação e a defesa falam aos jurados, e os jurados votam em sala secreta. A defesa pode sustentar legítima defesa, ausência de intenção de matar, homicídio privilegiado ou a retirada de uma qualificadora. A decisão dos jurados é soberana, mas pode ser anulada em recurso se for manifestamente contrária às provas.
O que mudou no homicídio desde 2024
Duas mudanças de 2024 afetam diretamente quem responde por homicídio. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que quem é condenado pelo júri pode começar a cumprir a pena logo após o julgamento, qualquer que seja o tamanho da pena. E, em outubro, o feminicídio deixou de ser uma qualificadora e virou crime próprio, com pena de 20 a 40 anos.
Em 2026, uma lei de combate ao crime organizado também passou a prever pena de 20 a 40 anos para o homicídio cometido por integrante de facção ou milícia. Para fatos anteriores a cada mudança, vale a lei da época, quando ela for mais branda.
Perdi alguém: como a família acompanha o processo
A família de quem morreu pode acompanhar o processo de perto por meio do assistente de acusação, o advogado que atua ao lado do Ministério Público. Ele participa das audiências e do júri, faz perguntas às testemunhas, pede provas e pode recorrer. Sem assistente, a família depende das notícias que conseguir no fórum.
Também é possível pedir indenização: o juiz pode fixar um valor mínimo na sentença criminal, e a família pode buscar a reparação na Justiça cível. Se a pessoa foi presa logo após o fato, veja o que acontece nas 24 horas depois da prisão em flagrante e a defesa na prisão preventiva.
Perguntas frequentes
Quantos anos pega um réu primário por homicídio?
Depende do tipo de homicídio e das circunstâncias. Para o réu primário, a pena costuma partir do mínimo de cada tipo: 6 anos no simples e 12 no qualificado, podendo ser menor se houver tentativa ou o homicídio privilegiado. O advogado só consegue dizer a faixa do seu caso depois de ler o processo.
Qual a pena para tentativa de homicídio?
A tentativa tem a pena do homicídio reduzida de um a dois terços. Quanto mais longe o autor ficou de causar a morte, maior a redução. Na tentativa de homicídio qualificado, por exemplo, a conta parte de 12 a 30 anos e depois é reduzida.
Acusado de homicídio pode responder em liberdade?
Pode. A prisão preventiva não é automática: o juiz precisa explicar por que a liberdade seria um risco no caso concreto. Primeira vez, trabalho, endereço fixo e a forma como o fato aconteceu pesam na decisão, que pode ser revista ao longo do processo.
O que é homicídio privilegiado?
É o homicídio cometido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob forte emoção logo depois de uma provocação injusta de quem morreu. Nesses casos, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
O que é o assistente de acusação?
É o advogado da família de quem morreu, que atua no processo ao lado do Ministério Público. Ele acompanha as audiências, faz perguntas às testemunhas, pode pedir provas e recorrer. É o caminho para a família estar dentro do processo, e não só esperar notícia.



