Violência doméstica: tipos, como denunciar e direitos da vítima

Por Renan Gaudereto Teixeira · OAB/MG 211.738
Publicado em · Atualizado em · 8 min de leitura

O que é violência doméstica
Violência doméstica é qualquer ação ou omissão contra a mulher, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial, praticada por alguém de casa, da família ou com quem ela tem ou teve relação afetiva. Não precisa morar junto: namorado e ex também entram. A lei que trata do tema é a Lei Maria da Penha.
Para entender como a lei protege e o que mudou nela até 2026, veja o que é a Lei Maria da Penha e como ela protege as vítimas.
Quais são os tipos de violência doméstica
A Lei Maria da Penha reconhece seis tipos de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária, esta incluída em 2026. Muitas mulheres só reconhecem a violência quando ela deixa marca no corpo, mas controlar o dinheiro, humilhar, isolar ou ameaçar os filhos também é violência, e a proteção da lei vale para todos os tipos.
| Tipo | O que é | Exemplos |
|---|---|---|
| Física | Ofender o corpo ou a saúde | Empurrão, tapa, soco, puxão de cabelo, estrangulamento |
| Psicológica | Causar dano emocional ou controlar a vida dela | Humilhar, ameaçar, isolar, vigiar, chantagear |
| Sexual | Forçar ou constranger em relação ao sexo e à reprodução | Forçar relação, impedir anticoncepcional, forçar gravidez ou aborto |
| Patrimonial | Reter, tirar ou destruir bens e dinheiro dela | Esconder documentos, quebrar celular, controlar o salário |
| Moral | Ofender a honra dela | Acusar de traição em público, xingar, expor a vida íntima |
| Vicária | Atingir os filhos ou pessoas próximas para ferir a mulher | Ameaçar os filhos, maltratar a mãe dela, afastar os filhos para puni-la |
Violência física
É qualquer conduta que ofenda o corpo ou a saúde da mulher: empurrar, bater, chutar, queimar, estrangular, ferir com objeto ou arma. Não precisa deixar marca visível. A lesão corporal em violência doméstica é crime e o processo segue mesmo que a mulher não queira mais.
Violência psicológica
É qualquer conduta que cause dano emocional à mulher, diminua a autoestima dela ou vise controlar o que ela faz, pensa e decide. Aparece como ameaça, humilhação, manipulação, isolamento da família e das amigas, vigilância constante, perseguição, chantagem, ridicularização e controle de onde ela vai e com quem fala. Desde 2021, a violência psicológica contra a mulher também é crime próprio, com pena de 6 meses a 2 anos.
Violência sexual
É obrigar a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual que ela não quer, por intimidação, ameaça ou força. Inclui também impedir o uso de anticoncepcional, forçar uma gravidez, um aborto ou a prostituição. Ser casada ou namorar não muda nada: relação forçada pelo marido é estupro.
Violência patrimonial
É reter, tirar ou destruir os objetos, documentos, instrumentos de trabalho, bens, dinheiro ou direitos da mulher, inclusive os que ela usa para se manter. Esconder os documentos dela, quebrar o celular, ficar com o salário, impedir que ela trabalhe ou vender bens dela sem consentimento são exemplos. Muitas vezes é a violência que impede a mulher de sair da relação.
Violência moral
É qualquer conduta que ofenda a honra da mulher: acusá-la falsamente de um crime, espalhar fatos que manchem a reputação dela ou xingá-la. Acontece muito em público e nas redes sociais, com acusações de traição, exposição de conversas e fotos íntimas e humilhação diante de outras pessoas.
Violência vicária
Violência vicária é atingir pessoas próximas da mulher, como os filhos, os pais, um parente ou alguém da rede de apoio dela, com o objetivo de feri-la. Desde 2026, ela é o sexto tipo de violência da Lei Maria da Penha. Ameaçar os filhos, maltratá-los durante as visitas, usá-los para vigiar a mãe ou afastá-los dela como castigo são exemplos.
Sinais de violência doméstica
A violência doméstica raramente começa com a agressão física. Os primeiros sinais costumam ser o controle e o isolamento: ele quer saber onde ela está o tempo todo, vigia o celular, critica as amigas e a família, controla o dinheiro e decide o que ela pode vestir. Com o tempo, vêm as humilhações, as ameaças e, às vezes, a agressão.
Sinais que merecem atenção, em você ou em alguém próximo:
- afastamento da família e das amigas, sem motivo claro;
- medo de contrariar o companheiro, ou de chegar tarde em casa;
- celular vigiado, senhas exigidas, localização compartilhada à força;
- falta de acesso ao próprio dinheiro ou aos próprios documentos;
- marcas no corpo explicadas como acidente, roupas para escondê-las;
- ameaças envolvendo os filhos ou o fim da relação.
O que é o ciclo da violência doméstica
O ciclo da violência é o padrão que muitas relações violentas repetem em três fases: o aumento da tensão, com irritação e ameaças; a explosão, com a agressão; e a fase de arrependimento, com pedidos de desculpa, presentes e promessas de mudança. Depois, a tensão volta. É esse ciclo que faz muitas mulheres acreditarem que a violência não vai se repetir.
Com o tempo, as fases de calma ficam mais curtas e as agressões, mais graves. Reconhecer o ciclo ajuda a entender por que é difícil sair da relação, e que não é culpa da mulher.
Como denunciar violência doméstica
Em perigo imediato, ligue 190. O Ligue 180 atende 24 horas, de graça, orienta e recebe denúncias, inclusive anônimas. Para registrar e pedir medida protetiva, procure a Delegacia da Mulher ou qualquer delegacia. Em Minas Gerais, agressão, ameaça e descumprimento de medida protetiva também podem ser registrados pela Delegacia Virtual da Polícia Civil.
Os caminhos, conforme a situação:
- Está acontecendo agora: ligue 190, de qualquer telefone.
- Quer orientação ou denunciar sem se identificar: ligue 180.
- Quer registrar e pedir proteção: vá à Delegacia da Mulher ou a qualquer delegacia, ou use a Delegacia Virtual de Minas Gerais.
- É vizinho, parente ou amigo: você também pode ligar 190 ou 180 e denunciar.
Não é preciso advogado nem prova pronta para registrar e pedir a medida protetiva. Veja o passo a passo em medida protetiva: como pedir, quanto tempo dura e o que ela proíbe.
Quais são os direitos da vítima de violência doméstica
A vítima de violência doméstica tem direito a pedir medida protetiva sem advogado e sem prova pronta, a ser atendida por profissionais preparados, a ser acompanhada por advogado ou pela Defensoria em todo o processo e a ser avisada quando o autor for preso ou solto. O juiz também pode proteger o emprego dela e garantir prioridade aos filhos.
Os principais direitos:
- Medida protetiva decidida pelo juiz em até 48 horas.
- Emprego mantido por até seis meses, se precisar se afastar do trabalho por segurança.
- Remoção prioritária, se for servidora pública.
- Ser informada da prisão e da saída da prisão de quem a agrediu.
- Assistência de advogado ou da Defensoria durante todo o processo.
- Indenização: um valor mínimo pode ser fixado na própria sentença criminal.
- Prioridade na matrícula dos filhos em escola próxima de casa.
Fui acusado de violência doméstica: o que fazer
Se você foi intimado pela Delegacia da Mulher ou recebeu uma medida protetiva, o primeiro passo é cumprir a medida: não mande mensagem, não vá até lá e não peça a ninguém para falar com ela. A medida não é condenação, e o processo, se houver, tem defesa. Ter um advogado desde o início é o que faz a sua versão ser ouvida do jeito certo.
Perguntas frequentes
Violência doméstica contra homem existe?
Existe, mas a Lei Maria da Penha não se aplica a ele, porque protege a mulher. O homem agredido, ameaçado ou perseguido por companheira, ex ou familiar pode registrar boletim de ocorrência, e os crimes de lesão, ameaça e perseguição valem para ele. A lesão corporal contra familiar tem pena maior também quando a vítima é homem.
Vizinho ou parente pode denunciar violência doméstica?
Pode. Qualquer pessoa que presencie ou saiba de uma agressão pode ligar 190, se estiver acontecendo, ou 180, inclusive sem se identificar. A denúncia de terceiros ajuda a proteger quem não consegue pedir ajuda sozinha.
A vítima pode ser afastada do trabalho?
Pode. O juiz pode garantir que ela mantenha o emprego mesmo afastada do local de trabalho, por até seis meses, quando o afastamento for necessário para a segurança dela. Se for servidora pública, ela tem prioridade para ser removida para outro local.
A vítima tem direito a indenização?
Tem. O juiz criminal pode fixar um valor mínimo de indenização na sentença, e a vítima também pode pedir reparação na Justiça cível. Quem causa a violência ainda deve ressarcir o SUS pelos gastos com o atendimento da vítima.
Violência doméstica tem fiança?
Na maioria dos casos, quem decide é o juiz. A lesão corporal em violência doméstica e o descumprimento de medida protetiva têm pena máxima acima de 4 anos, e aí o delegado não pode fixar fiança. A fiança é negada quando há motivo para manter a prisão, como o risco à vítima.



