Quem cuida dos seus dados
Quem decide como os seus dados são usados é a Gaudereto Teixeira Advocacia Criminal, CNPJ 29.222.943/0001-40, com endereço na Av. Brasil, 1920, Legal Work Coworking, Centro, Juiz de Fora (MG), CEP 36062-420. O escritório é conduzido pelo advogado Renan Gaudereto Teixeira, OAB/MG 211.738.
Na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD), o escritório é o controlador: é ele quem responde pelo uso dos seus dados e quem recebe os seus pedidos sobre eles.
O que coletamos
Só o que você decide nos enviar e o mínimo que o site precisa para funcionar:
- No formulário de contato: a situação que você escolhe, um relato curto do que aconteceu, seu nome, um telefone com WhatsApp, se prefere mensagem ou ligação e o horário em que podemos chamar você.
- No WhatsApp: o que você escreve ou envia na conversa com o escritório.
- Ao navegar: a hospedagem registra dados técnicos de cada acesso, como o endereço IP, o navegador e a página visitada. Eles servem para o site funcionar e se proteger de ataques, não para montar um perfil seu.
O site não pede CPF, documentos nem dados de outras pessoas.
Para que usamos
Usamos seus dados para retornar o contato que você pediu, entender a sua situação e, se você nos contratar, cuidar da sua defesa.
Na LGPD, isso se apoia no seu consentimento, que você dá ao marcar a caixa do formulário (art. 7º, I), nos passos anteriores a um contrato feitos a seu pedido (art. 7º, V) e, quando houver processo, no exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Não usamos seus dados para enviar propaganda, não montamos listas de contato e não vendemos nem emprestamos dados a ninguém.
Sigilo profissional
Tudo o que você conta ao advogado sobre o seu caso, pelo site, pelo WhatsApp ou pessoalmente, fica protegido pelo sigilo profissional da advocacia. O advogado não pode revelar essas informações nem ser obrigado a depor sobre elas, salvo nas raras exceções do Código de Ética da OAB. É a regra do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Com quem compartilhamos
Seus dados só passam por empresas que fazem o site e o atendimento funcionarem, e só para isso:
- Cloudflare, que hospeda o site e o protege de ataques. Os servidores podem estar fora do Brasil.
- Google, onde ficam guardados os contatos enviados pelo formulário, numa planilha de acesso restrito. A equipe que mantém o site, contratada pelo escritório, recebe um aviso de cada novo contato para garantir que ele chegue ao advogado.
- WhatsApp (Meta), quando você escolhe falar conosco por lá. A conversa também segue as regras do próprio WhatsApp.
- YouTube, só se você tocar para assistir ao vídeo do escritório. Antes disso, nada do YouTube é carregado.
Fora isso, só entregamos dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial obrigar, sempre dentro dos limites do sigilo profissional.
Por quanto tempo guardamos
Guardamos seus dados pelo tempo necessário para retornar o contato e, se houver contratação, pelo tempo do atendimento e dos prazos que a lei e as regras da advocacia exigem. Depois disso, os dados são apagados ou tornados anônimos.
Seus direitos e como pedir
A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, o direito de:
- saber se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir que apaguemos os dados tratados com base no seu consentimento;
- retirar o consentimento a qualquer momento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- levar seus dados para outro prestador de serviço.
Para pedir, mande uma mensagem ao escritório pelo WhatsApp (32) 99912-5602. Respondemos na mesma conversa. Alguns dados podem precisar ser guardados por obrigação legal ou para a defesa em um processo; nesse caso, explicamos o motivo.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
Cookies e o seu navegador
O site não usa cookies de propaganda nem ferramentas que acompanham você em outros sites. A hospedagem pode usar cookies técnicos, só para proteger o site contra acessos automáticos.
A única informação que o site guarda no seu navegador é um aviso de que você fechou a janela de ajuda dos artigos do blog, para ela não voltar a abrir na mesma visita. Esse aviso some quando você fecha a aba.
Segurança
O site só funciona com conexão segura (HTTPS), e os contatos recebidos ficam em contas de acesso restrito. Nenhum sistema é infalível: se acontecer um incidente que possa trazer risco a você, avisamos você e a ANPD, como a lei manda.
Mudanças nesta política
Quando mudarmos a forma de tratar seus dados, atualizamos esta página e a data no topo.