Você foi ofendido por causa da cor, da raça ou da origem, ou alguém da família foi preso ou intimado por injúria racial? Explicamos o que mudou em 2023 e atuamos desde a delegacia e a custódia até o processo, com sigilo.
5,0192 avaliações no GooglePor Renan Gaudereto Teixeira, OAB/MG 211.738 · Atualizado em
Por onde começar
Injúria racial é ofender uma pessoa por causa da raça, da cor, da etnia ou da origem; racismo é discriminar um grupo, como recusar atendimento ou emprego. Desde 2023, os dois são crimes de racismo, com a mesma lei: sem fiança na delegacia e sem prescrição. Representamos quem foi ofendido e defendemos quem é acusado, nunca os dois no mesmo caso.
Foi ofendido
A ofensa veio no trabalho, na escola, no comércio, no condomínio ou na internet. Desde 2023, isso é crime de racismo: quem move o processo é o Ministério Público, sem depender de queixa sua.
O que fazemos: acompanhamos o inquérito, atuamos ao lado da acusação no processo e pedimos a indenização.
Foi preso ou intimado
Uma discussão terminou com a polícia, ou chegou uma intimação para depor. Não há fiança na delegacia para esse crime, mas isso não quer dizer ficar preso até o julgamento.
O que fazemos: vamos à delegacia e à audiência de custódia, ouvimos o que aconteceu e cuidamos da defesa no processo.
"Ele nunca foi preso. Tem fiança?"
Não tem fiança, mas tem audiência de custódia em até 24 horas. Vamos à delegacia e preparamos a custódia com a família.
Avaliação no Google
"Ótimo atendimento, muito atencioso."
A primeira noite
Quem é preso em flagrante por injúria racial não pode pagar fiança na delegacia, porque a lei proíbe fiança nos crimes de racismo. Isso não quer dizer ficar preso até o julgamento: em até 24 horas, a pessoa passa pela audiência de custódia, e o juiz decide se ela responde em liberdade e com quais condições.
A polícia registra o flagrante e ouve as testemunhas. Vamos à delegacia e orientamos o que dizer e o que não dizer.
Em até 24 horas, o juiz decide se a pessoa responde solta e com quais condições. Mostramos quem ela é: trabalho, endereço, família.
A polícia reúne provas e ouve quem estava lá. Acompanhamos e levamos ao inquérito o contexto do que aconteceu.
O Ministério Público decide se acusa. Lemos a denúncia e apresentamos a primeira defesa escrita.
Corre na vara criminal, não no Juizado. Fazemos as perguntas às testemunhas e a defesa até a sentença.
Se houver condenação, o juiz fixa a pena. Da sentença cabe recurso, e recorremos quando for o caso.
A diferença
A injúria racial é a ofensa dirigida a uma pessoa; o racismo é a discriminação contra um grupo inteiro, como a porta fechada ou a vaga negada. Desde 2023, os dois estão na mesma lei, com as mesmas regras de fiança e de prazo. Se a ofensa não teve relação com cor, raça, etnia, origem ou religião, é outro crime: veja a página de calúnia, difamação e injúria.
A ofensa a uma pessoa por causa da cor, da raça, da etnia ou da origem, dita na frente dela, por mensagem ou na internet.
Discriminar um grupo: recusar atendimento, emprego ou entrada, ou incitar o preconceito, inclusive em post ou vídeo.
A discriminação por religião, e a homofobia e a transfobia, que o Supremo manda punir como racismo, seguem a mesma lei.
A lei de 2023
Até 2023, ofender alguém pela cor era injúria comum, com pena menor e processo movido pela própria vítima. Uma lei daquele ano levou a injúria racial para a Lei do Racismo. Hoje, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão, quem acusa é o Ministério Público, e as regras da fiança e do prazo ficaram outras.
Dá cadeia? A pena prevista é de 2 a 5 anos. Para quem não tem antecedentes, a lei permite cumprir em regime aberto ou trocar a prisão por outras penas, conforme o caso. Ninguém pode prometer o resultado.
Foi ofendido
Na injúria racial, a palavra de quem foi ofendido vale como prova, e fica mais forte com quem viu e com imagens. Você não precisa contratar advogado para o processo existir, porque o Ministério Público move o caso. O advogado é quem coloca você dentro dele: acompanha o inquérito, atua ao lado da acusação, recorre se arquivarem e pede a indenização.
Perguntas frequentes
Se tem fiança, se dá cadeia, se prescreve, se precisa de advogado para denunciar e se cabe indenização. Estas são as dúvidas que mais chegam até nós, dos dois lados.
Não achou a sua pergunta? Pergunte para nós, com sigilo.
Perguntar no WhatsAppNão. A lei proíbe fiança para os crimes de racismo, e a injúria racial é um deles desde 2023. Isso não quer dizer ficar preso até o julgamento: na audiência de custódia, em até 24 horas, o juiz pode soltar a pessoa com condições.
A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Para quem não tem antecedentes, a lei permite cumprir a pena em regime aberto ou trocá-la por outras penas, conforme o caso. Ninguém pode prometer o resultado.
A injúria racial é a ofensa dirigida a uma pessoa por causa da cor, da raça, da etnia ou da origem. O racismo é a discriminação contra um grupo, como recusar atendimento ou emprego. Desde 2023, os dois estão na mesma lei.
Não. Os crimes de racismo não prescrevem, e o Supremo Tribunal Federal aplica essa regra à injúria racial. O caso pode ser apurado mesmo anos depois, embora a prova fique mais difícil com o tempo.
Não para o processo existir: o boletim de ocorrência basta para a polícia investigar, e o Ministério Público move a ação. O advogado serve para você acompanhar o processo por dentro, cobrar o inquérito, recorrer se ele for arquivado e pedir a indenização.
Dá. O juiz do processo criminal pode fixar um valor mínimo, e a indenização por dano moral também pode ser pedida na Justiça cível e, se aconteceu no trabalho, na Justiça do Trabalho. O valor depende do caso.
Não procure a pessoa, não poste nem apague mensagens e não dê a sua versão na delegacia sem advogado. O contexto do que aconteceu é discutido no processo, com provas e testemunhas.
Sim. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal manda punir a homofobia e a transfobia com a Lei do Racismo, até que o Congresso aprove uma lei própria.
Depende do lado e da fase: a delegacia e a custódia, o processo na vara criminal ou o acompanhamento ao lado da acusação. Dizemos o valor depois de entender o caso.
Para agilizar, mande no WhatsApp de que lado você está, quando aconteceu e, se houve prisão, onde a pessoa está. Ninguém mais precisa saber.
Falar sobre o casoVamos à delegacia, acompanhamos o auto de prisão e preparamos a audiência de custódia, que acontece em até 24 horas.
Atendimento 24 horas, todos os diasChamar agoraDefesa no primeiro encontro com o juiz, em até 24 horas após a prisão, com pedido de liberdade quando cabível.
Atuação nas primeiras 24 horasSaiba mais sobre audiência de custódiaPara quem foi ofendido e quer processar e para quem foi acusado: queixa-crime, audiência no Juizado e defesa no processo.
Prazo de seis meses para a queixaSaiba mais sobre crimes contra a honrahttps://gauderetoadvcriminalista.com.br/racismo-e-injuria-racial.mdAbrir o arquivo
