> Advogado para racismo e injúria racial, para quem foi ofendido e para a família de quem foi preso. Desde 2023, injúria racial é racismo e não tem fiança. Canonical: https://gauderetoadvcriminalista.com.br/racismo-e-injuria-racial/ · Gaudereto Teixeira Advocacia Criminal, Renan Gaudereto Teixeira, OAB/MG 211.738 *Imagem: Renan Gaudereto Teixeira, advogado em racismo e injúria racial, na biblioteca do escritório* # Advogado para *racismo e injúria racial* Você foi ofendido por causa da cor, da raça ou da origem, ou alguém da família foi preso ou intimado por injúria racial? Explicamos o que mudou em 2023 e atuamos desde a delegacia e a custódia até o processo, com sigilo. [Falar sobre o caso](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Quero%20falar%20sobre%20um%20caso%20de%20inj%C3%BAria%20racial%20ou%20racismo.%20Fui%20ofendido(a)%20ou%20algu%C3%A9m%20foi%20preso%2Facusado%3A%20___%20%2F%20Quando%20aconteceu%3A%20___) [**5,0**192 avaliações no Google](https://www.google.com/maps/place/?q=place_id:ChIJtXNTJCnxogARFbChIrIbwrM) Por [Renan Gaudereto Teixeira](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/renan-gaudereto-teixeira/), OAB/MG 211.738 · Atualizado em 23 de outubro de 2026 Por onde começar ## Você foi ofendido ou *acusado de injúria racial?* Injúria racial é ofender uma pessoa por causa da raça, da cor, da etnia ou da origem; racismo é discriminar um grupo, como recusar atendimento ou emprego. Desde 2023, os dois são crimes de racismo, com a mesma lei: sem fiança na delegacia e sem prescrição. Representamos quem foi ofendido e defendemos quem é acusado, nunca os dois no mesmo caso. Foi ofendido ### Ofenderam você pela cor, pela raça ou pela origem A ofensa veio no trabalho, na escola, no comércio, no condomínio ou na internet. Desde 2023, isso é crime de racismo: quem move o processo é o Ministério Público, sem depender de queixa sua. **O que fazemos:** acompanhamos o inquérito, atuamos ao lado da acusação no processo e pedimos a indenização. Foi preso ou intimado ### Alguém foi preso ou acusado de injúria racial Uma discussão terminou com a polícia, ou chegou uma intimação para depor. Não há fiança na delegacia para esse crime, mas isso não quer dizer ficar preso até o julgamento. **O que fazemos:** vamos à delegacia e à audiência de custódia, ouvimos o que aconteceu e cuidamos da defesa no processo. *Imagem: Renan Gaudereto Teixeira, advogado em casos de injúria racial, em pé diante de uma parede cinza, olhando para o lado* > "Ele nunca foi preso. Tem fiança?" > > Não tem fiança, mas tem audiência de custódia em até 24 horas. Vamos à delegacia e preparamos a custódia com a família. Avaliação no Google > "Ótimo atendimento, muito atencioso." Aline M. A primeira noite ## Preso por injúria racial *tem fiança?* Quem é preso em flagrante por injúria racial não pode pagar fiança na delegacia, porque a lei proíbe fiança nos crimes de racismo. Isso não quer dizer ficar preso até o julgamento: em até 24 horas, a pessoa passa pela [audiência de custódia](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-audiencia-de-custodia/), e o juiz decide se ela responde em liberdade e com quais condições. 1. 01 ### A delegacia A polícia registra o flagrante e ouve as testemunhas. Vamos à delegacia e orientamos o que dizer e o que não dizer. 2. 02 ### A audiência de custódia Em até 24 horas, o juiz decide se a pessoa responde solta e com quais condições. Mostramos quem ela é: trabalho, endereço, família. 3. 03 ### O inquérito A polícia reúne provas e ouve quem estava lá. Acompanhamos e levamos ao inquérito o contexto do que aconteceu. 4. 04 ### A denúncia O Ministério Público decide se acusa. Lemos a denúncia e apresentamos a primeira defesa escrita. 5. 05 ### O processo Corre na vara criminal, não no Juizado. Fazemos as perguntas às testemunhas e a defesa até a sentença. 6. 06 ### A sentença Se houver condenação, o juiz fixa a pena. Da sentença cabe recurso, e recorremos quando for o caso. - **Não procure a vítima** Nem para pedir desculpa: pode virar quebra de condição. - **Não poste nem apague** O que se publica ou se apaga agora entra no processo. - **Não se explique sozinho** Na delegacia, fale depois de conversar com o advogado. A diferença ## Qual a diferença entre *injúria racial e racismo* A injúria racial é a ofensa dirigida a uma pessoa; o racismo é a discriminação contra um grupo inteiro, como a porta fechada ou a vaga negada. Desde 2023, os dois estão na mesma lei, com as mesmas regras de fiança e de prazo. Se a ofensa não teve relação com cor, raça, etnia, origem ou religião, é outro crime: veja a página de [calúnia, difamação e injúria](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/crimes-contra-a-honra/). - ### Injúria racial A ofensa a uma pessoa por causa da cor, da raça, da etnia ou da origem, dita na frente dela, por mensagem ou na internet. - ### Racismo Discriminar um grupo: recusar atendimento, emprego ou entrada, ou incitar o preconceito, inclusive em post ou vídeo. - ### Outras formas A discriminação por religião, e a homofobia e a transfobia, que o Supremo manda punir como racismo, seguem a mesma lei. *Imagem: Corredor de colunas de pedra de um prédio histórico* A lei de 2023 ## O que mudou na lei *de injúria racial em 2023* Até 2023, ofender alguém pela cor era injúria comum, com pena menor e processo movido pela própria vítima. Uma lei daquele ano levou a injúria racial para a Lei do Racismo. Hoje, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão, quem acusa é o Ministério Público, e as regras da fiança e do prazo ficaram outras. ### O que a lei diz 1. 01 **O Estado move o processo**O Ministério Público acusa, sem depender de queixa da vítima. 2. 02 **Sem fiança na delegacia**O delegado não pode soltar a pessoa mediante pagamento. 3. 03 **Não prescreve**O caso pode ser apurado mesmo anos depois. 4. 04 **Vara criminal**Não passa pelo Juizado, e desmentir não encerra o caso. ### O que muda na prática 1. 01 **A vítima não paga para o caso existir**O advogado serve para ela estar dentro do processo. 2. 02 **Quem é preso vai à custódia**Em até 24 horas, o juiz decide se responde em liberdade. 3. 03 **O tempo não apaga**A prova e os depoimentos contam desde o primeiro dia. 4. 04 **Pedir desculpa não arquiva**Pode pesar no processo, mas não encerra o caso. **Dá cadeia?** A pena prevista é de 2 a 5 anos. Para quem não tem antecedentes, a lei permite cumprir em regime aberto ou trocar a prisão por outras penas, conforme o caso. Ninguém pode prometer o resultado. Foi ofendido ## Sofreu injúria racial? *Como provar* Na injúria racial, a palavra de quem foi ofendido vale como prova, e fica mais forte com quem viu e com imagens. Você não precisa contratar advogado para o processo existir, porque o Ministério Público move o caso. O advogado é quem coloca você dentro dele: acompanha o inquérito, atua ao lado da acusação, recorre se arquivarem e pede a indenização. - **Ligue 190** se a ofensa ainda está acontecendo - **Anote quem viu** com nome e telefone de cada testemunha - **Peça as imagens** das câmeras do local, antes que sejam apagadas - **Guarde mensagens e vídeos** com data, hora e número - **Registre o boletim de ocorrência** e peça que o caso seja investigado [Falar sobre o que aconteceu](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Fui%20v%C3%ADtima%20de%20inj%C3%BAria%20racial%20ou%20racismo.%20O%20que%20aconteceu%3A%20___%20%2F%20Quando%3A%20___%20%2F%20Fiz%20boletim%20de%20ocorr%C3%AAncia%3F%20___) *Imagem: Renan Gaudereto Teixeira, advogado que acompanha vítimas de racismo, sentado no escritório, ajustando o relógio* Perguntas frequentes ## O que perguntam *sobre racismo e injúria racial* Se tem fiança, se dá cadeia, se prescreve, se precisa de advogado para denunciar e se cabe indenização. Estas são as dúvidas que mais chegam até nós, dos dois lados. Não achou a sua pergunta? Pergunte para nós, com sigilo. [Perguntar no WhatsApp](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Tenho%20uma%20d%C3%BAvida%20sobre%20inj%C3%BAria%20racial%20ou%20racismo%3A%20___) 01 ### Injúria racial tem fiança? Não. A lei proíbe fiança para os crimes de racismo, e a injúria racial é um deles desde 2023. Isso não quer dizer ficar preso até o julgamento: na audiência de custódia, em até 24 horas, o juiz pode soltar a pessoa com condições. 02 ### Injúria racial dá cadeia? A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Para quem não tem antecedentes, a lei permite cumprir a pena em regime aberto ou trocá-la por outras penas, conforme o caso. Ninguém pode prometer o resultado. 03 ### Qual a diferença entre racismo e injúria racial? A injúria racial é a ofensa dirigida a uma pessoa por causa da cor, da raça, da etnia ou da origem. O racismo é a discriminação contra um grupo, como recusar atendimento ou emprego. Desde 2023, os dois estão na mesma lei. 04 ### Injúria racial prescreve? Não. Os crimes de racismo não prescrevem, e o Supremo Tribunal Federal aplica essa regra à injúria racial. O caso pode ser apurado mesmo anos depois, embora a prova fique mais difícil com o tempo. 05 ### Preciso de advogado para denunciar racismo? Não para o processo existir: o boletim de ocorrência basta para a polícia investigar, e o Ministério Público move a ação. O advogado serve para você acompanhar o processo por dentro, cobrar o inquérito, recorrer se ele for arquivado e pedir a indenização. 06 ### Dá para pedir indenização por injúria racial? Dá. O juiz do processo criminal pode fixar um valor mínimo, e a indenização por dano moral também pode ser pedida na Justiça cível e, se aconteceu no trabalho, na Justiça do Trabalho. O valor depende do caso. 07 ### Fui acusado de injúria racial. O que fazer? Não procure a pessoa, não poste nem apague mensagens e não dê a sua versão na delegacia sem advogado. O contexto do que aconteceu é discutido no processo, com provas e testemunhas. 08 ### Homofobia é crime? Sim. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal manda punir a homofobia e a transfobia com a Lei do Racismo, até que o Congresso aprove uma lei própria. 09 ### Quanto custa um advogado para injúria racial? Depende do lado e da fase: a delegacia e a custódia, o processo na vara criminal ou o acompanhamento ao lado da acusação. Dizemos o valor depois de entender o caso. ## Alguém foi preso ou você foi ofendido? *Falamos com você hoje* Para agilizar, mande no WhatsApp de que lado você está, quando aconteceu e, se houve prisão, onde a pessoa está. Ninguém mais precisa saber. [Falar sobre o caso](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Quero%20falar%20sobre%20um%20caso%20de%20inj%C3%BAria%20racial%20ou%20racismo.%20Fui%20ofendido(a)%20ou%20algu%C3%A9m%20foi%20preso%2Facusado%3A%20___%20%2F%20Quando%20aconteceu%3A%20___) ## Também atuamos em ### [Prisão em flagrante](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-prisao-em-flagrante/) Vamos à delegacia, acompanhamos o auto de prisão e preparamos a audiência de custódia, que acontece **em até 24 horas**. Atendimento 24 horas, todos os dias[Chamar agora](https://wa.me/5532999125602?text=Algu%C3%A9m%20foi%20preso%20e%20preciso%20de%20um%20advogado%20agora) ### [Audiência de custódia](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-audiencia-de-custodia/) Defesa no **primeiro encontro com o juiz**, em até 24 horas após a prisão, com pedido de liberdade quando cabível. Atuação nas primeiras 24 horas[Saiba mais sobre audiência de custódia](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-audiencia-de-custodia/) ### [Crimes contra a honra](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/crimes-contra-a-honra/) Para quem foi ofendido e quer processar e para quem foi acusado: **queixa-crime**, audiência no Juizado e defesa no processo. Prazo de seis meses para a queixa[Saiba mais sobre crimes contra a honra](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/crimes-contra-a-honra/)