O advogado criminalista defende quem é investigado, preso ou processado por um crime, e acompanha a pessoa da delegacia até o fim da pena. O trabalho muda conforme o momento do caso: a investigação, a prisão, o processo e o que vem depois da sentença. Em cada um, há prazos curtos e decisões que a família precisa entender.
Na investigação: a delegacia e o inquérito
Antes de existir processo, a polícia investiga no inquérito. A pessoa costuma descobrir que está sendo investigada por uma intimação para "prestar esclarecimentos", por um boletim de ocorrência em seu nome ou por uma ligação da delegacia. O advogado tem o direito de ver o que já está documentado no inquérito, e é por aí que se descobre do que se trata.
Antes de ir à delegacia, vale saber em que condição você foi chamado. A testemunha tem o dever de dizer a verdade; quem é investigado pode ficar em silêncio, e esse silêncio não pode ser usado contra ele. Ir acompanhado do advogado evita a frase dita no nervosismo que depois pesa no processo. Veja como funciona a defesa no inquérito policial.
Na prisão: flagrante, audiência de custódia e preventiva
Quem é preso tem direito a um advogado, a avisar a família, a ficar em silêncio e a ser levado a um juiz em até 24 horas. Na prisão em flagrante, o advogado acompanha a lavratura na delegacia, confere se a prisão seguiu o que a lei exige e, nos crimes de pena menor, pode tratar da fiança ali mesmo.
Na audiência de custódia, o juiz decide se a pessoa responde em liberdade, com ou sem condições, ou se a prisão vira prisão preventiva. A preventiva não tem prazo fixo na lei e precisa ser revista a cada 90 dias. Quando a prisão é ilegal ou dura mais do que deveria, o caminho é o habeas corpus, pedido ao tribunal.
No processo: da denúncia à sentença
Terminada a investigação, o Ministério Público decide se acusa. Em crimes sem violência e de pena menor, pode oferecer um acordo que evita o processo. Se houver denúncia, a pessoa é citada e tem um prazo curto, de dez dias, para apresentar a primeira defesa por escrito. Depois vêm as audiências, com testemunhas e o interrogatório, e a sentença.
Nos crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, a decisão final é do Tribunal do Júri, e o caso passa por fases próprias. Cada tipo de acusação tem detalhes que mudam a defesa: crimes contra a vida, violência doméstica e medida protetiva, tráfico de drogas, calúnia, difamação e injúria e racismo e injúria racial.
Depois da sentença: recurso, execução, revisão e reabilitação
Contra a sentença cabe recurso ao tribunal, com prazo de poucos dias. Se a condenação fica definitiva, começa a execução penal: a conta de quanto falta, a progressão de regime, a remição pelo trabalho e pelo estudo e o alvará de soltura, que precisam ser pedidos e acompanhados.
Mesmo depois do fim do processo, ainda há dois caminhos. A revisão criminal serve para corrigir uma condenação baseada em erro ou desmentida por prova nova. A reabilitação criminal, pedida depois de cumprida a pena e passado o prazo da lei, garante o sigilo dos registros da condenação.
Quando procurar um advogado criminalista
O quanto antes. Logo depois de uma prisão, porque as primeiras horas definem o que o juiz vai ver na custódia. Antes de depor na delegacia, porque o que for dito fica registrado. Ao receber uma intimação, uma citação ou um mandado, porque os prazos contam a partir daí. E sempre que houver uma audiência marcada, uma data de benefício vencida ou um alvará que não foi cumprido.
Só criminal ou advogado de várias áreas
A advocacia criminal tem um ritmo próprio: prazos de horas, plantão de madrugada, delegacia, presídio e Tribunal do Júri. Por isso a Gaudereto Teixeira Advocacia Criminal atua só em direito criminal. Para você, isso significa falar com quem conhece o caminho e já fez esse percurso, e receber notícia do caso pelo próprio advogado.
Quanto custa um advogado criminalista
Não existe um valor único. O trabalho depende da fase do caso, da urgência, da necessidade de ir à delegacia ou ao presídio e do tempo que o processo vai durar. As regras da OAB não permitem divulgar valores em sites e anúncios, então o valor é combinado diretamente com o advogado, por escrito, depois que ele conhece o caso.
Advogado criminalista gratuito: a Defensoria Pública
Quem não pode pagar um advogado tem direito à defesa gratuita da Defensoria Pública, que em Minas Gerais atende também na área criminal. Se, na primeira conversa, percebermos que o seu caso é de Defensoria, dizemos isso a você.
Sigilo desde a primeira mensagem
O que você conta ao advogado, pelo site, pelo WhatsApp ou pessoalmente, fica protegido pelo sigilo profissional da advocacia. Ninguém precisa saber que você entrou em contato. Veja como tratamos os seus dados na política de privacidade.
