Você recebeu uma medida protetiva, foi intimado pela Delegacia da Mulher ou foi preso por descumprimento? Antes de qualquer defesa, dizemos o que não fazer hoje. Depois, pedimos a revogação quando cabe e defendemos você no processo, com sigilo.
Quem é acusado em um caso de violência doméstica costuma chegar em um de três momentos: preso por descumprimento, com uma medida protetiva na mão ou intimado pela Delegacia da Mulher. Cada um pede uma coisa diferente, hoje.
Agora
Foi preso por descumprimento
Descumprir a medida protetiva é crime, mesmo que tenha sido só uma mensagem. Não há fiança na delegacia: quem decide é o juiz, na audiência de custódia, em até 24 horas.
Um oficial entregou uma ordem do juiz para você manter distância. Ela não é condenação: foi concedida a partir do registro dela e vale enquanto não for revogada.
A medida protetiva é uma ordem do juiz para que você mantenha distância de quem fez o registro. Ela não é condenação, é decidida rápido, sem ouvir você antes, e vale enquanto não for revogada. Cumprir tudo o que ela diz é o que evita a prisão.
O que ela é
01Uma ordem do juiz Para manter distância. Não é condenação e não diz que você é culpado.
02Decidida rápido O juiz decide a partir do registro dela, sem ouvir você antes.
03Vale enquanto não for revogada Não tem data para acabar. Só o juiz pode tirar.
O que ela costuma proibir
01Aproximar-se Dela, da casa, do trabalho e de lugares que ela frequenta, a uma distância fixada.
02Qualquer contato Mensagem, ligação, rede social, e também por meio de parentes, amigos ou dos filhos.
03Ficar em casa Às vezes a medida manda você sair da casa onde moram juntos.
Discorda da medida? Cumpra mesmo assim. A discordância vai ao juiz pelo pedido de revogação, nunca pelo contato.
O que não fazer hoje
O que não fazer depois de receber uma medida protetiva
Muitas prisões em casos de violência doméstica vêm do descumprimento da medida, às vezes por uma única mensagem. Antes de qualquer defesa, estes são os erros que mais complicam o caso, cada um com o que fazer no lugar.
Mandar mensagem, nem que seja um "oi"
Qualquer contato, por qualquer meio, é descumprimento e pode levar à prisão.
Não faça contato
Nem por mensagem, ligação, rede social ou pelos filhos.
Ir até a casa, o trabalho ou a igreja
Aproximar-se dos lugares proibidos é descumprimento, mesmo sem falar com ela.
Mantenha a distância
Se mora ou trabalha perto, avise o advogado antes de o problema acontecer.
Pedir a alguém para falar com ela
Contato por parente ou amigo também conta como descumprimento.
Deixe com o advogado
O que precisa ser dito vai pelo processo.
Responder se ela procurar você
Mesmo que ela comece a conversa, a medida continua valendo para você.
Não responda e guarde
Tire print da mensagem e mande ao advogado.
"Chegou um oficial com uma ordem para eu manter distância."
Antes de qualquer coisa, cumpra a medida. O resto, a gente resolve pelo caminho certo, com sigilo.
O que fazemos
O que o advogado faz em casos de violência doméstica
Em casos de violência doméstica, a medida protetiva e o processo andam juntos, mas são coisas diferentes. Lemos a medida e o registro, dizemos como cumprir sem perder o trabalho e a casa, pedimos a revogação quando cabe e defendemos você no processo, com sigilo.
01
Lemos a medida e o registro
Dizemos o que a medida proíbe, de que você é acusado e o que já existe contra você.
02
Orientamos o dia a dia
Como cumprir a medida sem perder o trabalho, a casa e o contato com os filhos pelo caminho certo.
03
Pedimos a revogação
Quando cabe, mostramos ao juiz por que a medida não é mais necessária.
04
Defendemos no processo
Do depoimento na delegacia à sentença, com sigilo.
Avaliação no Google
"Desde o primeiro contato foi extremamente atencioso, prestativo e se dispôs a ajudar com muita empatia e cuidado em todas as etapas."
Como revogar a medida protetiva e se defender no processo
A medida protetiva e a acusação são dois caminhos diferentes, e a defesa atua nos dois. Se você diz que a acusação não é verdadeira, a defesa mostra isso com fatos, no processo. Nunca pelo contato com ela.
A medida
Pedido de revogação
A medida protetiva pode ser revista quando o risco não existe mais ou quando a situação mudou. O pedido é feito ao juiz, com fatos e documentos.
O que fazemos: pedimos a revogação ou a mudança da medida quando há fundamento.
O processo
Defesa na acusação
A acusação segue em outro caminho: inquérito e, depois, processo. Nele você tem defesa, é ouvido e pode apresentar provas e testemunhas.
O que fazemos: preparamos a defesa desde o depoimento na delegacia.
Perguntas frequentes
O que perguntam sobre medida protetiva e Maria da Penha
Se dá prisão, se tem fiança, quanto tempo a medida vale, se ela pode retirar a queixa e como ficam os filhos. Estas são as dúvidas que mais chegam até nós.
Não achou a sua pergunta? Pergunte para nós, com sigilo.
Dá. Descumprir é crime, com pena de 2 a 5 anos, e pode levar à prisão em flagrante ou à prisão preventiva. Uma mensagem já basta.
02
Maria da Penha tem fiança?
Na delegacia, não: nos casos de violência doméstica, só o juiz pode decidir sobre fiança ou liberdade, na audiência de custódia.
03
Quanto tempo vale a medida protetiva?
Não tem prazo fixo. Ela vale enquanto houver risco e não for revogada pelo juiz. Por isso o pedido de revogação, quando cabe, é importante.
04
Ela pode retirar a queixa?
Depende do crime. Em alguns, a retirada só pode acontecer em audiência, a pedido dela. Em outros, como a lesão corporal, o processo segue mesmo que ela não queira.
05
Com medida protetiva, posso ver meus filhos?
Depende do que a medida diz. Em geral, o contato com os filhos é regulado pelo juiz, por outra pessoa ou em local definido. Não resolva por conta própria: peça ao juiz.
06
Sou homem e estou sendo agredido pela companheira. O que faço?
A Lei Maria da Penha protege a mulher, mas você não está sem saída: dá para registrar o caso e pedir proteção por outros caminhos. Ouvimos e dizemos qual.
07
Quanto custa um advogado para medida protetiva?
Depende do caso: só a orientação e o pedido de revogação, ou também a defesa no processo. Dizemos o valor depois de entender a situação.
Recebeu uma medida protetiva? Lemos com você hoje
Para agilizar, mande no WhatsApp uma foto da medida ou o que aconteceu. Ninguém mais precisa saber.
Advogado Maria da Penha nos bairros de Juiz de Fora
Atendemos em todos os bairros e distritos de Juiz de Fora, organizados pela região de planejamento da Prefeitura. Escolha o seu para ver como funciona o atendimento no seu caso.