Renan Gaudereto Teixeira OAB/MG 211.738
Renan Gaudereto Teixeira, advogado em casos de violência doméstica, sentado numa sala reservada do escritório, com a mão no queixo

Advogado de defesa em violência doméstica

Você recebeu uma medida protetiva, foi intimado pela Delegacia da Mulher ou foi preso por descumprimento? Antes de qualquer defesa, dizemos o que não fazer hoje. Depois, pedimos a revogação quando cabe e defendemos você no processo, com sigilo.

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Por Renan Gaudereto Teixeira, OAB/MG 211.738 · Atualizado em

Por onde começar

Em que situação você está?

Quem é acusado em um caso de violência doméstica costuma chegar em um de três momentos: preso por descumprimento, com uma medida protetiva na mão ou intimado pela Delegacia da Mulher. Cada um pede uma coisa diferente, hoje.

Agora

Foi preso por descumprimento

Descumprir a medida protetiva é crime, mesmo que tenha sido só uma mensagem. Não há fiança na delegacia: quem decide é o juiz, na audiência de custódia, em até 24 horas.

O que você pode fazer

  • Não fale sobre o caso por telefone
  • Separe documentos de trabalho e endereço
  • Chame o advogado antes da custódia
Chamar agora

Hoje

Recebeu uma medida protetiva

Um oficial entregou uma ordem do juiz para você manter distância. Ela não é condenação: foi concedida a partir do registro dela e vale enquanto não for revogada.

O que você pode fazer

  • Leia com atenção o que a medida proíbe
  • Cumpra tudo, mesmo que discorde
  • Mande foto da medida ao advogado
Falar sobre a medida

Nos próximos dias

Foi intimado pela Delegacia da Mulher

A delegacia quer ouvir você sobre o registro que ela fez. É o começo de uma investigação, e o que você disser entra nela.

O que você pode fazer

  • Não vá sozinho prestar depoimento
  • Não procure ela para "conversar"
  • Junte mensagens e provas que você já tem
Falar sobre a intimação
Em primeiro plano, o punho fechado de um homem; ao fundo, desfocada, uma mulher sentada se protege com o braço

Medida protetiva

O que é a medida protetiva e o que ela proíbe

A medida protetiva é uma ordem do juiz para que você mantenha distância de quem fez o registro. Ela não é condenação, é decidida rápido, sem ouvir você antes, e vale enquanto não for revogada. Cumprir tudo o que ela diz é o que evita a prisão.

O que ela é

  1. Uma ordem do juiz Para manter distância. Não é condenação e não diz que você é culpado.
  2. Decidida rápido O juiz decide a partir do registro dela, sem ouvir você antes.
  3. Vale enquanto não for revogada Não tem data para acabar. Só o juiz pode tirar.

O que ela costuma proibir

  1. Aproximar-se Dela, da casa, do trabalho e de lugares que ela frequenta, a uma distância fixada.
  2. Qualquer contato Mensagem, ligação, rede social, e também por meio de parentes, amigos ou dos filhos.
  3. Ficar em casa Às vezes a medida manda você sair da casa onde moram juntos.

Discorda da medida? Cumpra mesmo assim. A discordância vai ao juiz pelo pedido de revogação, nunca pelo contato.

O que não fazer hoje

O que não fazer depois de receber uma medida protetiva

Muitas prisões em casos de violência doméstica vêm do descumprimento da medida, às vezes por uma única mensagem. Antes de qualquer defesa, estes são os erros que mais complicam o caso, cada um com o que fazer no lugar.

  • Mandar mensagem, nem que seja um "oi"

    Qualquer contato, por qualquer meio, é descumprimento e pode levar à prisão.

    Não faça contato

    Nem por mensagem, ligação, rede social ou pelos filhos.

  • Ir até a casa, o trabalho ou a igreja

    Aproximar-se dos lugares proibidos é descumprimento, mesmo sem falar com ela.

    Mantenha a distância

    Se mora ou trabalha perto, avise o advogado antes de o problema acontecer.

  • Pedir a alguém para falar com ela

    Contato por parente ou amigo também conta como descumprimento.

    Deixe com o advogado

    O que precisa ser dito vai pelo processo.

  • Responder se ela procurar você

    Mesmo que ela comece a conversa, a medida continua valendo para você.

    Não responda e guarde

    Tire print da mensagem e mande ao advogado.

Renan Gaudereto Teixeira, advogado em casos de violência doméstica, de terno escuro, sentado no escritório e olhando para a frente

"Chegou um oficial com uma ordem para eu manter distância."

Antes de qualquer coisa, cumpra a medida. O resto, a gente resolve pelo caminho certo, com sigilo.

O que fazemos

O que o advogado faz em casos de violência doméstica

Em casos de violência doméstica, a medida protetiva e o processo andam juntos, mas são coisas diferentes. Lemos a medida e o registro, dizemos como cumprir sem perder o trabalho e a casa, pedimos a revogação quando cabe e defendemos você no processo, com sigilo.

  1. Lemos a medida e o registro

    Dizemos o que a medida proíbe, de que você é acusado e o que já existe contra você.

  2. Orientamos o dia a dia

    Como cumprir a medida sem perder o trabalho, a casa e o contato com os filhos pelo caminho certo.

  3. Pedimos a revogação

    Quando cabe, mostramos ao juiz por que a medida não é mais necessária.

  4. Defendemos no processo

    Do depoimento na delegacia à sentença, com sigilo.

Avaliação no Google

"Desde o primeiro contato foi extremamente atencioso, prestativo e se dispôs a ajudar com muita empatia e cuidado em todas as etapas."

Ana M.
Conheça o advogado Renan Gaudereto

A defesa

Como revogar a medida protetiva e se defender no processo

A medida protetiva e a acusação são dois caminhos diferentes, e a defesa atua nos dois. Se você diz que a acusação não é verdadeira, a defesa mostra isso com fatos, no processo. Nunca pelo contato com ela.

A medida

Pedido de revogação

A medida protetiva pode ser revista quando o risco não existe mais ou quando a situação mudou. O pedido é feito ao juiz, com fatos e documentos.

O que fazemos: pedimos a revogação ou a mudança da medida quando há fundamento.

O processo

Defesa na acusação

A acusação segue em outro caminho: inquérito e, depois, processo. Nele você tem defesa, é ouvido e pode apresentar provas e testemunhas.

O que fazemos: preparamos a defesa desde o depoimento na delegacia.

Perguntas frequentes

O que perguntam sobre medida protetiva e Maria da Penha

Se dá prisão, se tem fiança, quanto tempo a medida vale, se ela pode retirar a queixa e como ficam os filhos. Estas são as dúvidas que mais chegam até nós.

Não achou a sua pergunta? Pergunte para nós, com sigilo.

Perguntar com sigilo

Descumprir a medida protetiva dá prisão?

Dá. Descumprir é crime, com pena de 2 a 5 anos, e pode levar à prisão em flagrante ou à prisão preventiva. Uma mensagem já basta.

Maria da Penha tem fiança?

Na delegacia, não: nos casos de violência doméstica, só o juiz pode decidir sobre fiança ou liberdade, na audiência de custódia.

Quanto tempo vale a medida protetiva?

Não tem prazo fixo. Ela vale enquanto houver risco e não for revogada pelo juiz. Por isso o pedido de revogação, quando cabe, é importante.

Ela pode retirar a queixa?

Depende do crime. Em alguns, a retirada só pode acontecer em audiência, a pedido dela. Em outros, como a lesão corporal, o processo segue mesmo que ela não queira.

Com medida protetiva, posso ver meus filhos?

Depende do que a medida diz. Em geral, o contato com os filhos é regulado pelo juiz, por outra pessoa ou em local definido. Não resolva por conta própria: peça ao juiz.

Sou homem e estou sendo agredido pela companheira. O que faço?

A Lei Maria da Penha protege a mulher, mas você não está sem saída: dá para registrar o caso e pedir proteção por outros caminhos. Ouvimos e dizemos qual.

Quanto custa um advogado para medida protetiva?

Depende do caso: só a orientação e o pedido de revogação, ou também a defesa no processo. Dizemos o valor depois de entender a situação.

Recebeu uma medida protetiva? Lemos com você hoje

Para agilizar, mande no WhatsApp uma foto da medida ou o que aconteceu. Ninguém mais precisa saber.

Falar com sigilo

Se você está sofrendo violência em casa, veja como pedir a medida protetiva. Em perigo, ligue 190.

Se o caso avançar, também atuamos em

Prisão em flagrante

Vamos à delegacia, acompanhamos o auto de prisão e preparamos a audiência de custódia, que acontece em até 24 horas.

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