Porta 1 · preso agora
Foi preso por Maria da Penha
Quem decide a fiança, quando a prisão vem do descumprimento da medida protetiva, é o juiz. A delegacia não tem como concedê-la. O juiz ouve a pessoa presa na audiência de custódia, realizada em até 24 horas. À noite, em fins de semana e feriados, a Polícia Civil atende na Delegacia de Plantão, na Rua Custódio Tristão, em Santa Terezinha.
- Antes de depor, ele pode conversar a sós com o advogado
- Permanecer calado é outro direito dele
Como funciona a audiência de custódia
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