Alguém da sua família foi preso agora? Atendemos a qualquer hora, vamos até a delegacia e explicamos o que acontece até a audiência de custódia, em até 24 horas.
A prisão em flagrante passa por três momentos: o registro na delegacia, logo depois da prisão; a audiência de custódia com o juiz, em até 24 horas; e a vida em liberdade, com condições, para quem é solto. Cada momento pede da família uma coisa diferente. Veja em qual você está e o que dá para fazer agora.
Agora
Ele acabou de ser preso
A delegacia registra a prisão e ouve quem prendeu, as testemunhas e a pessoa presa. Se a pena máxima do crime é de até 4 anos, o delegado pode fixar fiança e ela sai ainda hoje. Na violência doméstica, na prática, o delegado não costuma arbitrar fiança; quem decide é o juiz.
O juiz verifica se a prisão foi legal e decide se a pessoa responde em liberdade, com ou sem condições, ou se continua presa. Pesam a favor a primeira vez, o trabalho, o endereço fixo e a família.
O que você pode fazer
Separe a carteira de trabalho ou uma declaração do patrão
Separe comprovante de endereço e certidão dos filhos
Pagou fiança ou foi solto na audiência? A pessoa responde em liberdade, com condições que precisa cumprir, e o processo começa agora. A fiança pode ser devolvida no fim.
O que você pode fazer
Guarde o documento com as condições fixadas pelo juiz
O que fazer e o que não fazer quando alguém é preso
Na prisão em flagrante, a família quer ajudar e, na pressa, pode atrapalhar. O que se fala na delegacia ou ao telefone pode entrar no processo. Quem promete soltar por fora está aplicando um golpe. Estes são os erros mais comuns nas primeiras horas, cada um com o que fazer no lugar.
Tentar resolver na conversa
Com o policial ou o delegado, o que se fala pode entrar no auto da prisão.
Anote e espere o advogado
Delegacia, horário e o nome de quem prendeu.
Pedir a versão por telefone
O que a pessoa conta numa ligação pode ser ouvido e usado contra ela.
Pergunte só se ela está bem
A versão dos fatos ela conta ao advogado, em particular.
Pagar alguém para "soltar"
Não existe atalho. Quem promete isso está aplicando um golpe.
Pague só a fiança fixada
Pelo delegado ou pelo juiz, com recibo ou guia oficial.
Esconder a pessoa
Fugir do flagrante pode levar a um pedido de prisão preventiva depois.
Apresente-se com advogado
Apresentar-se por vontade própria muda o caminho do caso.
Postar nas redes sociais
Fotos, vídeos e mensagens podem ser usados no processo.
Guarde tudo e não comente
Prints e documentos vão para o advogado.
"Ele ligou da delegacia e tudo o que você entendeu foi para chamar um advogado."
É normal não saber o que fazer agora. Daqui em diante, cuidamos disso com você.
O que fazemos
O que fazemos nas primeiras 24 horas
A defesa em prisão em flagrante começa na delegacia: o advogado confere no auto de prisão em flagrante (APF) se a prisão foi legal, conversa em particular com a pessoa presa, acompanha o depoimento, pede a fiança quando cabe e, na audiência de custódia, em até 24 horas, pede a liberdade. É o que fazemos, a qualquer hora, nesta ordem.
01
Primeira hora
Atendemos a qualquer hora e vamos até a delegacia onde a pessoa está.
02
Na delegacia
Falamos em particular com a pessoa presa, conferimos se a prisão foi legal, acompanhamos o depoimento e pedimos a fiança quando ela cabe.
03
Antes da custódia
Avisamos você do que aconteceu e pedimos os documentos que mostram quem a pessoa é.
04
Na audiência de custódia
Pedimos a liberdade com a história da pessoa: trabalho, endereço e família.
Avaliação no Google
"Sempre nos manteve informados com clareza, mesmo em um momento delicado."
Vanessa C.
Fiança
Cabe fiança na prisão em flagrante?
Na prisão em flagrante, a fiança pode ser decidida em dois momentos. Na delegacia, o delegado pode fixá-la quando a pena máxima do crime é de até 4 anos, e a pessoa sai no mesmo dia. Na violência doméstica, na prática, o delegado não costuma arbitrar fiança; quem decide é o juiz. Nos demais casos, como estelionato, furto e roubo, só o juiz decide, na audiência de custódia, em até 24 horas.
Na delegacia, no mesmo dia
Crimes de pena menor
Quando a pena máxima do crime é de até 4 anos, o próprio delegado pode fixar a fiança. Paga, a pessoa sai ainda hoje.
O que fazemos: pedimos a fiança ao delegado e conferimos o valor.
Na audiência de custódia, com o juiz
Os demais casos
Violência doméstica, estelionato, furto e roubo: só o juiz decide se cabe fiança, em até 24 horas. Alguns crimes, como o tráfico, não têm fiança, mas o juiz ainda pode soltar com condições.
O que fazemos: pedimos a liberdade com os documentos que mostram quem a pessoa é.
Não tem o dinheiro? O juiz pode dispensar a fiança de quem não tem como pagar.
O dinheiro volta? No fim do processo, ela é devolvida, com descontos se houver condenação.
Pagou, acabou? Não. A pessoa sai, e a investigação e o processo seguem.
Quem cuida do caso
Quem cuida do caso é o próprio advogado
A Gaudereto Teixeira Advocacia Criminal atua só no direito penal. O advogado acompanha o caso pessoalmente desde o primeiro contato, e a família sabe o que está acontecendo em cada etapa.
Inscrito na OAB/MG sob o nº 211.738
Formado em Direito pela UFJF, com pós-graduação em Processo Penal
Advogado dativo por nomeação da OAB/MG, com rotina diária de audiências
5 estrelas no Google
"O Dr. Renan foi muito atencioso, profissional e humano em um momento extremamente delicado para nossa família. Demonstrou disponibilidade, paciência para ouvir e muita clareza nas orientações, sempre conduzindo a situação com seriedade e equilíbrio. Sou muito grata pelo suporte e pela forma respeitosa como nos acolheu. Recomendo o trabalho dele com confiança."
Daniella S., no Google
5 estrelas no Google
"Recorri aos serviços do Dr Renan, sendo prontamente atendido, de forma rápida, com linguajar simples, de fácil entendimento. Recomendo ele aos meus amigos e conhecidos pelo comprometimento com a causa e empenho para deixar o cliente tranquilo."
É o auto de prisão em flagrante (o D é de delito): o documento que registra a prisão, com o depoimento de quem prendeu, das testemunhas e da pessoa presa.
Na prática significa: é nesse documento que a defesa confere se a prisão foi legal: se havia mesmo flagrante, se a entrada na casa teve mandado ou motivo concreto e se os direitos da pessoa foram respeitados. Um erro desses pode levar à soltura.
02
O que significa flagrante ratificado?
Que o delegado ouviu os envolvidos e confirmou a prisão feita pelos policiais. Se não confirmar, a pessoa é liberada ali mesmo.
Na prática significa: a pessoa continua presa até a audiência de custódia.
03
O que é nota de culpa?
O papel entregue à pessoa presa, em até 24 horas, com o motivo da prisão e o nome de quem a prendeu e das testemunhas.
Na prática significa: a pessoa já sabe por escrito do que é acusada. Se puder, tire uma foto e envie ao advogado.
04
O que é prisão convertida?
Na audiência de custódia, o juiz transformou a prisão em flagrante em prisão preventiva, que não tem data para acabar.
Na prática significa: a pessoa continua presa, e a defesa pode pedir a liberdade de novo.
05
O que é prisão relaxada?
O juiz viu que a prisão foi ilegal, por exemplo por falta de flagrante ou por erro no auto, e mandou soltar.
Na prática significa: a pessoa sai, mas o caso pode continuar sendo investigado.
06
O que é liberdade provisória?
A pessoa responde ao processo solta, com fiança ou com condições, como comparecer ao fórum e não mudar de endereço sem avisar.
Na prática significa: cumprir as condições é obrigatório; quem descumpre pode voltar a ser presa.
Outras dúvidas da família
07
Quanto tempo a pessoa fica presa no flagrante?
Se o delegado não a soltar, até a audiência de custódia, que acontece em até 24 horas. Lá o juiz decide se ela sai, com ou sem condições, ou se a prisão vira preventiva, que não tem data para acabar.
Quem é preso em flagrante pela primeira vez passa pelo mesmo caminho: delegacia e, se o delegado não a soltar, audiência de custódia em até 24 horas. Ser a primeira vez pesa a favor na custódia: junto com trabalho e endereço fixo, ajuda o juiz a decidir pela liberdade, com ou sem condições. Ajuda, mas não garante a soltura.
09
O flagrante acaba em 24 horas? Dá para se apresentar depois?
Não existe prazo para escapar do flagrante: isso é um mito. Quem se apresenta por conta própria, depois, não é preso em flagrante, mas o juiz ainda pode decretar a prisão preventiva. Apresentar-se com advogado muda a forma como isso acontece.
10
A pessoa presa pode ficar calada?
Pode. Ficar em silêncio é um direito, e o silêncio não pode ser usado contra ela. Na delegacia, a orientação é falar só depois de conversar com o advogado.
11
O advogado pode falar com a pessoa presa na delegacia?
Pode. O advogado tem o direito de conversar com a pessoa presa em particular, mesmo antes de assinar a procuração. Em geral, a família não entra onde ela está; é o advogado quem vê como ela está, explica o que vai acontecer e leva o recado de volta.
12
Quem não tem advogado fica sem defesa na custódia?
Não. Na audiência de custódia, quem não tem advogado é atendido pela Defensoria Pública. A família também pode escolher um advogado particular, que acompanha o caso desde a delegacia.
Ela responde em liberdade e precisa cumprir as condições que o juiz fixou. A investigação continua na delegacia e pode virar processo. É a hora de organizar a defesa com calma.
Não. Nenhum advogado pode garantir que a pessoa vai sair: quem decide é o delegado, na fiança, ou o juiz, na audiência de custódia. O que a defesa faz é mostrar ao juiz quem a pessoa é e apontar os erros da prisão, quando existem. Prometer resultado, aliás, é proibido pelas regras da OAB.
Alguém da família foi preso agora? Atendemos a qualquer hora
Para agilizar, mande no WhatsApp o nome da pessoa, onde ela está e quando foi presa.