Renan Gaudereto Teixeira OAB/MG 211.738

Prisão e processo

Fui preso em flagrante: e agora? Saiba seus direitos imediatos

Por Renan Gaudereto Teixeira · OAB/MG 211.738
Publicado em · Atualizado em · 7 min de leitura

Mãos algemadas em foto preto e branco

O que é a prisão em flagrante

Prisão em flagrante é a prisão de quem é pego cometendo um crime, logo depois de cometê-lo, perseguido em seguida ou encontrado pouco depois com objetos que indiquem que foi o autor. Não precisa de ordem do juiz. Mas, desde o primeiro minuto, ela tem regras e prazos: a família tem de ser avisada e, em até 24 horas, a pessoa tem de ser levada a um juiz.

Quais são os direitos de quem foi preso em flagrante

Quem é preso em flagrante tem direito de ficar em silêncio, de ser assistido por um advogado, de ter a família ou alguém de confiança avisado da prisão e do lugar onde está, de saber quem o prendeu e de receber, em até 24 horas, um documento com o motivo da prisão. E tem direito de ser levado a um juiz no mesmo prazo.

Na prática, quatro frases resumem o que a pessoa presa deve fazer:

  1. Não responda às perguntas sem advogado. Ficar em silêncio é um direito e não pode ser usado contra você.
  2. Não assine nada sem ler, e só assine o que corresponder ao que você disse.
  3. Peça para avisarem a sua família ou a pessoa que você indicar.
  4. Peça um advogado. Se não tiver, a Defensoria Pública recebe cópia do auto de prisão.

O que acontece nas 24 horas depois da prisão

Depois da prisão em flagrante, a pessoa é levada à delegacia, onde o delegado ouve quem fez a prisão, as testemunhas e o preso, e decide se registra o flagrante. Em seguida, a prisão é comunicada ao juiz, ao Ministério Público e à família. Em até 24 horas, a pessoa é apresentada a um juiz na audiência de custódia, que decide se ela continua presa.

Momento O que acontece O que a família pode fazer
A prisão e a ida à delegacia A pessoa é levada à delegacia; o celular costuma ficar com a polícia Descobrir em qual delegacia ela está e chamar um advogado
Na delegacia O delegado ouve quem prendeu, as testemunhas e o preso, e registra o auto de prisão Não contar a versão do que aconteceu por telefone; esperar o advogado falar com a pessoa
Fiança na delegacia Se a pena máxima do crime é de até 4 anos, o delegado pode fixar fiança e a pessoa sai Providenciar o valor, se for fixado
Até 24 horas O auto de prisão vai ao juiz; a pessoa recebe a nota com o motivo da prisão e passa por exame médico Separar os documentos da vida da pessoa
Audiência de custódia O juiz verifica se a prisão foi legal e decide se a pessoa responde solta ou presa Levar os documentos ao advogado; aguardar a decisão
Depois da custódia Se solta, sai com ou sem condições; se não, a prisão vira preventiva Se solta, organizar a defesa; se presa, ver os próximos pedidos

A audiência de custódia pode ser presencial ou por vídeo, conforme a comarca. Nela, a defesa pode pedir que a prisão seja anulada, se foi ilegal, ou que a pessoa responda em liberdade, com ou sem fiança ou outras condições. Veja como funciona a defesa na audiência de custódia.

Prisão em flagrante tem fiança?

Depende da pena do crime. Se a pena máxima é de até 4 anos, o próprio delegado pode fixar fiança na delegacia, e a pessoa sai no mesmo dia. Na violência doméstica, na prática, o delegado não costuma arbitrar fiança; quem decide é o juiz. Se a pena máxima passa de 4 anos, só o juiz pode decidir a fiança, e isso costuma acontecer na audiência de custódia. Em alguns crimes, como os hediondos e o tráfico, a lei proíbe a fiança.

Alguns exemplos do que mais aparece:

  • Roubo, tráfico e estelionato: a pena máxima passa de 4 anos, então o delegado não fixa fiança; o pedido vai ao juiz.
  • Violência doméstica: a lesão corporal e o descumprimento de medida protetiva têm pena máxima acima de 4 anos; a fiança, se cabível, é decidida pelo juiz.
  • Furto simples: desde maio de 2026, a pena máxima é de 6 anos, então também só o juiz pode decidir.

A fiança não é multa: é uma garantia que pode ser devolvida no fim. E não poder pagar fiança não pode ser o único motivo para manter alguém preso; o juiz pode dispensá-la. Para crimes específicos, veja roubo: pena e fiança e estelionato: tipos, penas e defesa.

O que a família pode fazer agora

A família não precisa saber de lei para ajudar, e o que ela faz nas primeiras horas pesa na audiência de custódia. O juiz vai olhar se a pessoa trabalha, tem endereço fixo e família que depende dela, e se é a primeira vez. Quem consegue mostrar isso com documentos dá ao advogado o que ele precisa para pedir a liberdade.

O que separar e fazer:

  1. Anote onde a pessoa está: a delegacia, o horário e o nome de quem atendeu.
  2. Não conte a versão do que aconteceu por telefone a ninguém da delegacia.
  3. Separe os documentos: carteira de trabalho ou declaração do patrão, comprovante de endereço, certidão de nascimento dos filhos e documentos de saúde, se houver.
  4. Chame o advogado e passe a ele tudo o que você sabe.

E se a pessoa já foi solta?

Se a pessoa pagou fiança na delegacia ou foi solta na audiência de custódia, o processo começa agora. Ela vai responder em liberdade, com condições que precisa cumprir, como comparecer ao fórum ou não mudar de endereço sem avisar. Descumprir essas condições pode levar à prisão. O inquérito continua e pode virar processo.

É o momento de organizar a defesa com calma: ler o auto de prisão, entender a acusação e preparar o que vem. Se a prisão foi mantida, o caminho é pedir a revisão ao juiz ou levar o caso ao tribunal por habeas corpus. Entenda também a defesa na prisão em flagrante.

Perguntas frequentes

Quanto tempo a pessoa fica presa em flagrante?

O flagrante em si dura até a audiência de custódia, que deve acontecer em até 24 horas. Ali o juiz decide: se solta, a pessoa sai com ou sem condições; se converte em prisão preventiva, ela continua presa sem prazo fixo, com revisão periódica. A ideia de que o flagrante acaba sozinho em 24 horas é um mito.

O valor da fiança é devolvido?

Pode ser. A fiança não é multa: é uma garantia de que a pessoa vai cumprir as condições e comparecer ao processo. No fim, se ela for absolvida ou se o processo for arquivado, o valor é devolvido. Se for condenada, ele pode ser usado para pagar custas, indenização e multa.

Quem foi preso pode receber visita na delegacia?

Durante o registro do flagrante, a visita da família na delegacia costuma não ser possível, e as regras variam de lugar para lugar. O advogado, por outro lado, tem o direito de falar com a pessoa, inclusive em reservado. É ele quem leva notícias e diz o que a família pode providenciar.

Posso me apresentar depois de um flagrante?

Quem se apresenta espontaneamente à polícia não é preso em flagrante por aquele fato, embora possa haver pedido de prisão preventiva se houver motivo. Apresentar-se acompanhado de advogado é diferente de apresentar-se sozinho; esconder-se pode levar a um mandado de prisão.

Se a pessoa for solta, o processo acaba?

Não. A soltura na delegacia ou na custódia só define que ela vai responder em liberdade. O inquérito continua, e pode vir uma denúncia e um processo. É o momento de organizar a defesa com calma e cumprir as condições fixadas pelo juiz.

Leia também

Rosto de Renan Gaudereto Teixeira

Renan Gaudereto Teixeira Advogado criminalista · OAB/MG 211.738