Renan Gaudereto Teixeira OAB/MG 211.738

Prisão e processo

Habeas corpus: quando cabe, quanto tempo demora e o que fazer se for negado

Por Renan Gaudereto Teixeira · OAB/MG 211.738
Publicado em · Atualizado em · 6 min de leitura

Estátua da Justiça com a balança diante de um tribunal

Quando cabe habeas corpus

Cabe habeas corpus quando alguém está preso ou ameaçado de prisão sem base legal. Os motivos mais comuns são a decisão que mantém a prisão com uma frase pronta, sem explicar o motivo concreto daquele caso; o flagrante com erro; e a prisão que dura mais do que deveria sem que o processo ande. A lei também prevê outros casos, como a fiança negada quando a lei permite.

Na prática, os pedidos de soltura costumam se apoiar em um destes pontos:

  • Decisão sem motivo concreto: o juiz manteve a prisão com termos genéricos, como “garantia da ordem pública”, sem dizer o que naquele caso justifica a prisão.
  • Flagrante com erro: a prisão não aconteceu em situação de flagrante, ou o registro teve falhas que a lei não admite.
  • Tempo demais preso: a pessoa está presa há muito tempo sem audiência ou sem sentença, por demora que não é dela.
  • Motivo que acabou: a razão da prisão, como proteger uma testemunha, já não existe.
  • Prisão sem revisão: a prisão preventiva precisa ser revista pelo juiz a cada 90 dias; sem essa revisão, ela se torna ilegal.

Para entender o habeas corpus do ponto de vista do serviço, veja saiba mais sobre habeas corpus.

A ordem certa: juiz, tribunal e STJ

Em regra, o primeiro pedido de soltura vai ao próprio juiz do caso, como pedido de revogação da prisão ou de liberdade provisória. Se o juiz nega, faz-se o habeas corpus ao Tribunal de Justiça. Se o tribunal nega, ao Superior Tribunal de Justiça e, em último caso, ao Supremo. Pular uma etapa costuma dar ao tribunal um motivo fácil para não analisar o pedido.

Etapa Para quem se pede Quando
1 Ao juiz do caso: revogação da prisão ou liberdade provisória Logo depois da custódia ou quando surge um fato novo
2 Habeas corpus ao Tribunal de Justiça Quando o juiz nega ou mantém a prisão sem fundamento
3 Habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça Quando o tribunal nega
4 Supremo Tribunal Federal Em situações específicas, quando o STJ nega

Essa ordem é o motivo pelo qual “entrar com o habeas corpus” não é apertar um botão. A pressa de pular para o tribunal pode custar mais tempo do que esperar a resposta do juiz. Se a pessoa ainda está na fase da prisão em flagrante, veja o que acontece nas 24 horas depois da prisão.

Quanto tempo demora um habeas corpus

Não existe prazo fixo para o habeas corpus ser julgado, e ninguém pode prometer uma data. O tribunal pode decidir a liminar, uma resposta rápida, antes do julgamento final, se a ilegalidade for evidente. O julgamento depende das informações que o tribunal pede ao juiz e do parecer do Ministério Público, e o tempo varia de tribunal para tribunal. No TJMG, a liminar costuma sair em cerca de 7 dias e o julgamento em cerca de 20 dias.

O que dá para fazer é acompanhar. Com o número do habeas corpus, a família consulta o andamento no site do tribunal e sabe em que ponto o pedido está. Desconfie de quem promete a soltura em um número certo de dias.

Qual a chance de o habeas corpus ser concedido

A chance depende do que pesa no caso: se é a primeira vez, se a pessoa trabalha e tem endereço fixo, o tipo de crime, como o juiz escreveu a decisão e há quanto tempo ela está presa. Nenhum advogado pode dizer a chance de um caso antes de ler o processo. Quem dá uma porcentagem sem ler, não leu.

O que costuma ajudar a família a levar ao advogado:

  1. O número do processo ou do inquérito e a data da prisão.
  2. A decisão que manteve a prisão, se tiver acesso.
  3. Documentos da vida da pessoa: carteira de trabalho, comprovante de endereço, certidão dos filhos.
  4. O nome de quem já atuou no caso, advogado ou defensor, e o que já foi pedido.

Habeas corpus negado: e agora?

Habeas corpus negado não é o fim. Se o Tribunal de Justiça negou, há o Superior Tribunal de Justiça. E, a cada fato novo, como o fim do inquérito, uma prova nova ou o tempo de prisão que aumentou, o pedido pode ser feito de novo, inclusive ao próprio juiz. Também conta saber o motivo da negativa: às vezes o tribunal nem analisou o mérito.

Se alguém já entrou com o pedido e você não tem notícia, peça o número. Com ele, dá para ver o que foi feito, o que foi decidido e o que falta. Na fase da prisão preventiva, veja também a defesa em prisão preventiva e a defesa na audiência de custódia.

Perguntas frequentes

Precisa de advogado para pedir habeas corpus?

Não. Qualquer pessoa pode pedir habeas corpus, para si ou para outra pessoa, sem advogado e sem custas. O que decide o pedido não é o papel, é o fundamento: mostrar por que aquela prisão, naquele caso, não tem base. Por isso a maioria das famílias prefere que um advogado leia o processo antes.

Habeas corpus é gratuito?

O pedido em si não tem custas na Justiça: a Constituição garante que o habeas corpus é gratuito. O que tem custo é o trabalho do advogado que lê o processo e escreve o fundamento. Quem não pode pagar pode procurar a Defensoria Pública.

O que é a liminar no habeas corpus?

É uma decisão rápida, dada antes do julgamento final, quando o desembargador ou ministro vê que a ilegalidade é evidente. A liminar pode ser negada e, mesmo assim, o pedido continua até o julgamento. Negar a liminar não é negar o habeas corpus.

Dá para pedir habeas corpus antes de ser preso?

Dá. É o habeas corpus preventivo, para quem está ameaçado de uma prisão ilegal, por exemplo, quando há uma ordem de prisão sem fundamento. Ele também serve para trancar uma investigação ou um processo sem base, não só para soltar.

Habeas corpus serve para carro apreendido ou dívida de pensão?

O habeas corpus protege a liberdade de ir e vir, não bens. Para liberar um veículo apreendido, o caminho é outro pedido. A prisão por dívida de pensão alimentícia é assunto da área de família e tem regras próprias.

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Renan Gaudereto Teixeira Advogado criminalista · OAB/MG 211.738