Crime de roubo: o que é, penas, agravantes e diferença para furto

Por Renan Gaudereto Teixeira · OAB/MG 211.738
Publicado em · Atualizado em · 7 min de leitura

O que é o crime de roubo
Roubo é o crime de tirar uma coisa de alguém usando violência ou grave ameaça, ou depois de deixar a pessoa sem condição de reagir. Está no Código Penal (art. 157) e, desde 4 de maio de 2026, tem pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa no tipo simples. A grave ameaça não precisa ser com arma: basta que a vítima seja intimidada a ponto de entregar o bem.
Também é roubo, chamado de roubo impróprio, quando a pessoa pega o bem sem violência e, logo em seguida, usa violência ou ameaça para fugir ou ficar com ele.
Qual a diferença entre roubo e furto
No furto, a coisa é levada sem violência e sem ameaça contra a pessoa, muitas vezes sem que a vítima perceba. No roubo, há violência ou grave ameaça contra a vítima. Essa diferença muda tudo: o furto simples tem pena de 1 a 6 anos e o roubo simples, de 6 a 10 anos. Puxar uma bolsa com força suficiente para derrubar a vítima, por exemplo, já pode ser roubo.
| Furto | Roubo | |
|---|---|---|
| O que acontece | A coisa é levada sem violência nem ameaça contra a pessoa | A coisa é levada com violência ou grave ameaça |
| Pena básica, desde maio de 2026 | 1 a 6 anos e multa | 6 a 10 anos e multa |
| Fiança na delegacia | Não, porque a pena máxima passa de 4 anos; só pelo juiz | Não; só pelo juiz |
| Acordo com o Ministério Público | Pode caber no furto simples, que não tem violência | Não cabe, porque há violência ou ameaça |
Para outros crimes contra o patrimônio, veja estelionato: o que é, tipos e penas e a diferença entre apropriação indébita e estelionato.
O que mudou no roubo em 2026
A Lei 15.397, publicada em 4 de maio de 2026, aumentou a pena do roubo simples de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos, e a do furto simples de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos. A mesma lei aumentou a pena do roubo seguido de morte, o latrocínio, para 24 a 30 anos, e incluiu o roubo de celular e de computador entre os casos de aumento. Outra lei de 2026, a do combate ao crime organizado, passou a prever pena em triplo para o roubo cometido por integrante de facção ou milícia.
A regra mais importante para quem já responde a processo: a lei penal mais dura não vale para fatos anteriores a ela. Quem é acusado de um roubo cometido antes de 4 de maio de 2026 responde pela pena que existia na época, de 4 a 10 anos no tipo simples. A data do fato é, por isso, uma das primeiras coisas que a defesa confere.
Quando a pena do roubo aumenta
A pena do roubo aumenta conforme a forma como ele foi cometido. Os aumentos mais comuns são o comparsa, a arma branca e a vítima mantida em poder do autor, de um terço até a metade; a arma de fogo, de dois terços; e a arma de uso restrito, que dobra a pena. Quando a violência causa lesão grave ou morte, a pena básica já é outra.
| Situação | Efeito na pena |
|---|---|
| Duas ou mais pessoas; arma branca, como faca; vítima mantida em poder do autor | Aumenta de um terço até a metade |
| Roubo de celular, computador ou tablet; de veículo levado para outro estado; de combustíveis; vítima transportando valores | Aumenta de um terço até a metade |
| Arma de fogo | Aumenta de dois terços |
| Arma de fogo de uso restrito ou proibido | Pena em dobro |
| Lesão corporal grave na vítima | 7 a 18 anos |
| Morte da vítima (latrocínio) | 24 a 30 anos |
| Cometido por integrante de facção ou milícia | Pena em triplo |
Quando o roubo é crime hediondo
Nem todo roubo é hediondo. Entram na lista o roubo com a vítima mantida em poder do autor, o roubo com arma de fogo, inclusive a de uso restrito, e o roubo que causa lesão grave ou morte. Ser hediondo muda a execução da pena: a progressão de regime é mais lenta e não há fiança, embora a liberdade provisória sem fiança continue possível.
Fui preso por roubo: o que acontece agora
Quem é preso em flagrante por roubo é levado à delegacia, onde é lavrado o auto de prisão, e em até 24 horas é apresentado a um juiz na audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa responde ao processo solta, com ou sem condições, ou presa. A família deve ser avisada da prisão.
Para a família, o mais útil nas primeiras horas é ter um advogado na delegacia e na custódia. A pessoa presa tem direito de ficar em silêncio e de falar com o advogado antes de depor. Entenda o que fazer quando alguém é preso em flagrante e como funciona a defesa na prisão em flagrante.
Como funciona a defesa no roubo
A defesa no roubo começa pelo que aconteceu de fato e pelo que está provado. Muitas acusações de roubo se apoiam quase só no reconhecimento feito pela vítima, que precisa seguir regras para valer como prova. A partir daí, a defesa confere se houve mesmo violência ou ameaça, se os aumentos de pena estão provados e qual lei vale para a data do fato.
As linhas de defesa mais comuns são:
- Reconhecimento falho: reconhecimento por foto ou sem seguir o procedimento da lei tem valor reduzido e não basta, sozinho, para condenar.
- Não houve violência nem grave ameaça: sem elas, o fato pode ser furto, com pena bem menor.
- Aumento de pena sem prova: a arma de fogo, por exemplo, precisa ser comprovada; arma de brinquedo não aumenta a pena.
- Participação menor: quem teve participação de menor importância pode ter a pena reduzida.
- Lei da época do fato: para fatos anteriores a maio de 2026, vale a pena antiga, mais branda.
Na fase de prisão, o pedido de liberdade é feito na custódia e, se negado, pode ser levado ao tribunal por habeas corpus.
Perguntas frequentes
Roubo com arma de brinquedo aumenta a pena?
Não aumenta. A arma de brinquedo ou o simulacro pode servir para a grave ameaça, e então o crime é roubo, mas não leva ao aumento de pena da arma de fogo, porque não tem poder de disparo. O mesmo vale, em regra, para arma de fogo sem munição ou incapaz de disparar, o que depende de perícia.
Roubo tem fiança?
O delegado não pode arbitrar fiança no roubo, porque a pena máxima passa de 4 anos; o pedido vai ao juiz. Nas formas que são crime hediondo, como o roubo com arma de fogo, a lei proíbe a fiança, mas isso não impede a liberdade provisória sem fiança, que o juiz analisa na audiência de custódia.
Qual a pena da tentativa de roubo?
A tentativa tem a pena do crime reduzida de um a dois terços. Quanto mais perto o autor chegou de consumar o roubo, menor a redução. A conta parte da pena do tipo de roubo em questão, com os aumentos que se aplicarem.
O que é roubo impróprio?
É quando a pessoa primeiro pega o bem sem violência e, logo depois, usa violência ou ameaça para fugir ou ficar com ele. Começa como furto e vira roubo pela violência usada em seguida. A pena é a mesma do roubo simples.
Menor de idade pode responder por roubo?
O adolescente de 12 a 17 anos não responde a processo criminal, e sim a um procedimento na Vara da Infância e da Juventude, por ato infracional. As medidas vão de advertência a internação, que é a mais grave e tem limite de 3 anos.



