Renan Gaudereto Teixeira OAB/MG 211.738

Violência doméstica

Misoginia é crime? Entenda o que diz a legislação brasileira

Por Renan Gaudereto Teixeira · OAB/MG 211.738
Publicado em · Atualizado em · 8 min de leitura

Mulher de blusa amarela estende a mão aberta em sinal de pare

O que é misoginia

Misoginia é o ódio, o desprezo ou a aversão contra mulheres pelo simples fato de serem mulheres. A palavra vem do grego (miseo, odiar, e gyne, mulher). Ela aparece em humilhações, ameaças, perseguição, discurso de ódio e, no extremo, na violência física e no feminicídio. Nem toda conduta misógina é crime, mas várias delas já são punidas pela lei.

Na prática, a misoginia costuma aparecer como:

  • Humilhação e desqualificação: ridicularizar uma mulher por ser mulher, em público ou nas redes.
  • Ameaça e perseguição: mensagens repetidas, vigilância, intimidação.
  • Controle e dano emocional: manipulação, isolamento, chantagem.
  • Exposição: divulgar fotos ou vídeos íntimos sem consentimento.
  • Violência física e sexual: a forma mais grave, que pode chegar ao feminicídio.

Qual a diferença entre misoginia e machismo

Machismo Misoginia
O que é A ideia de que o homem é superior e deve ter privilégios Ódio ou aversão contra mulheres
Como aparece Piadas, divisão desigual de tarefas, paternalismo Humilhação intencional, ameaça, perseguição, violência
Na lei Pode gerar consequência em situações específicas, como discriminação no trabalho Várias condutas já são crime, algumas com pena dobrada

Misoginia é crime no Brasil?

A misoginia, por si só, ainda não é um crime próprio no Brasil. Não há hoje um artigo de lei que puna “a misoginia” como conduta isolada. O que a lei já pune são os atos: ofender, ameaçar, perseguir, causar dano emocional, expor imagens íntimas ou matar uma mulher. Quando esses crimes são cometidos contra a mulher por ela ser mulher, várias penas aumentam.

Isso significa que a pergunta certa, hoje, não é “misoginia é crime?”, e sim “o que essa pessoa fez?”. Uma ofensa vira injúria; uma mensagem de intimidação vira ameaça; o controle repetido pode ser violência psicológica. A motivação de ódio às mulheres pesa na pena, mas o crime é o ato.

Machismo é crime?

O machismo, como ideia ou opinião, não é crime no Brasil. Pensar que o homem deve ter privilégios, por mais reprovável que seja, não leva a processo criminal. O que a lei pune são os atos machistas que atingem uma mulher concreta: ofendê-la por ser mulher, ameaçá-la, persegui-la, impedi-la de trabalhar ou de exercer um cargo por ser mulher.

Alguns exemplos de atos machistas que já são crime:

  • Ofender uma mulher por ser mulher: é injúria, com pena em dobro, e em triplo se for feita ou divulgada nas redes sociais.
  • Exigir teste de gravidez ou atestado de esterilização para contratar ou manter uma mulher no emprego: é crime de discriminação no trabalho.
  • Assediar, humilhar ou ameaçar uma candidata ou uma mulher eleita para impedir ou dificultar o mandato: é violência política contra a mulher, crime previsto na lei eleitoral.

Pagar menos a uma mulher pela mesma função, por outro lado, não é crime, mas gera multa e indenização na Justiça do Trabalho. Se a lei da misoginia for aprovada como saiu do Senado, manifestações públicas de ódio às mulheres passam a ser crime de preconceito, ao lado do racismo.

A lei da misoginia foi aprovada?

Ainda não. O Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes da Lei do Racismo, foi aprovado por unanimidade no Senado em 24 de março de 2026. Na Câmara dos Deputados, recebeu regime de urgência em julho e, em outubro de 2026, aguardava votação no plenário. Só vira lei depois de aprovado pela Câmara e sancionado.

O texto aprovado no Senado define misoginia como a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres e a coloca ao lado dos crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo, com pena de 2 a 5 anos. Na Câmara, deputados de diferentes partidos pediram mudanças no texto, que ainda pode ser alterado. Se isso acontecer, o projeto volta ao Senado.

Até a lei entrar em vigor, nada muda para fatos já ocorridos: uma lei penal nova não alcança o que aconteceu antes dela. Este artigo será atualizado quando houver votação.

Quais crimes já punem condutas misóginas

Hoje, as condutas misóginas são punidas por crimes do Código Penal que já existem. Desde 2024, a lei prevê pena em dobro para a injúria e a ameaça cometidas contra a mulher por ela ser mulher. Para a perseguição, o aumento é de metade. Há ainda crimes criados para proteger especificamente a mulher, como a violência psicológica e o feminicídio.

Conduta Crime Pena
Ofender a dignidade de uma mulher por ser mulher Injúria Pena em dobro; em triplo se for feita ou divulgada nas redes sociais
Ameaçar uma mulher por ser mulher Ameaça Pena em dobro; o processo não depende da vontade da vítima
Perseguir de forma repetida, pessoalmente ou pela internet Perseguição 6 meses a 2 anos, aumentada de metade
Humilhar, controlar, isolar ou chantagear, causando dano emocional Violência psicológica contra a mulher 6 meses a 2 anos; aumenta de metade se usar inteligência artificial para alterar imagem ou voz
Divulgar foto ou vídeo íntimo sem consentimento Divulgação de cena de sexo ou nudez 4 a 10 anos; aumenta se o autor foi parceiro da vítima ou agiu por vingança
Matar uma mulher por ser mulher Feminicídio 20 a 40 anos

Quando a violência acontece dentro de casa ou numa relação afetiva, entra também a Lei Maria da Penha, com as medidas protetivas. Veja como funcionam os tipos de violência doméstica e como denunciar e como pedir a medida protetiva de urgência.

Misoginia na internet dá processo?

Dá. Ofensas, ameaças e perseguição pela internet são os mesmos crimes da vida fora dela, e a injúria feita ou divulgada nas redes sociais tem a pena aplicada em triplo. O anonimato não impede a investigação: a polícia pode pedir às plataformas os dados de quem publicou. O que decide o caso, na maioria das vezes, é a prova guardada a tempo.

Para preservar a prova:

  1. Tire prints com data, hora e o endereço da publicação ou o número do telefone.
  2. Copie o link do perfil e da publicação, porque o conteúdo pode ser apagado.
  3. Não apague as mensagens nem bloqueie antes de registrar tudo.
  4. Anote quem viu a publicação ou presenciou a situação.

Sofri misoginia: o que fazer

Quem sofreu ofensa, ameaça ou perseguição por ser mulher pode registrar boletim de ocorrência em qualquer delegacia, na Delegacia da Mulher ou pela Delegacia Virtual da Polícia Civil de Minas Gerais. Não é preciso advogado para registrar. Em perigo imediato, ligue 190. O Ligue 180 atende 24 horas, de graça, e orienta sobre os caminhos.

Antes de registrar, reúna o que mostra o que aconteceu: prints, áudios, e-mails e o nome de quem presenciou. Se o autor é companheiro, ex ou alguém da família, a Lei Maria da Penha permite pedir medida protetiva, que o juiz decide em até 48 horas. Entenda como a Lei Maria da Penha protege as vítimas.

Fui acusado de ofender ou ameaçar uma mulher: o que fazer

Se você recebeu uma intimação ou soube de um boletim de ocorrência por ofensa, ameaça ou perseguição contra uma mulher, o mais importante é não agir por impulso. Não procure a pessoa que fez o registro, não responda publicamente e não apague mensagens. Ter um advogado desde o início é o que faz a sua versão ser ouvida do jeito certo.

Na fase de investigação, o advogado lê o que foi registrado, prepara o depoimento e leva à delegacia o que mostra o contexto. É o trabalho de acompanhamento no inquérito policial. Se houver medida protetiva contra você, cumpri-la é o que evita a prisão; a revogação se pede ao juiz. Veja a defesa em casos de violência doméstica.

Perguntas frequentes

Quando a lei da misoginia entra em vigor?

Ainda não há data. Em outubro de 2026, o projeto aguardava votação no plenário da Câmara. Se for aprovado sem mudanças, segue para sanção do presidente; se a Câmara mudar o texto, ele volta ao Senado. A lei só vale para fatos que acontecerem depois de entrar em vigor.

Homem pode ser vítima de misoginia?

Não, porque misoginia é, por definição, o ódio ou a aversão contra mulheres. Mas o homem que é ofendido, ameaçado ou perseguido está protegido pelos mesmos crimes de injúria, ameaça e perseguição, só que sem os aumentos de pena que valem quando a vítima é mulher.

Piada misógina é crime?

Depende. Uma piada genérica, sem alvo, hoje não é crime. Se a piada ofende uma mulher determinada, pode ser injúria, com a pena dobrada quando é feita por ela ser mulher. Se a lei da misoginia for aprovada como saiu do Senado, a discussão sobre manifestações públicas contra mulheres muda.

O que fazer se a misoginia acontece no trabalho?

Guarde mensagens, e-mails e nomes de quem presenciou, e registre o que aconteceu no canal da empresa. Se houver ofensa, ameaça ou assédio, cabe boletim de ocorrência. O mesmo fato pode gerar processo criminal e também ação na Justiça do Trabalho.

Precisa de advogado para registrar boletim de ocorrência?

Não. O registro pode ser feito em qualquer delegacia, na Delegacia da Mulher ou pela Delegacia Virtual de Minas Gerais. O advogado ajuda a reunir as provas antes, a acompanhar o inquérito e, depois, a atuar no processo.

Leia também

Rosto de Renan Gaudereto Teixeira

Renan Gaudereto Teixeira Advogado criminalista · OAB/MG 211.738