Porta 1 · preso agora
Foi preso por Maria da Penha
Se a prisão foi por descumprimento da medida protetiva, só o juiz pode dar fiança, e a delegacia não. Ele ouve a pessoa presa na audiência de custódia, que acontece em até 24 horas. Nas noites, nos fins de semana e nos feriados, quem atende é a Delegacia de Plantão da Polícia Civil, que funciona na Rua Custódio Tristão, bairro Santa Terezinha.
- Ele tem direito a uma conversa reservada com o advogado antes de depor
- O silêncio também é um direito dele
Como funciona a audiência de custódia
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