Porta 1 · preso agora
Foi preso por Maria da Penha
A delegacia não pode dar fiança a quem foi preso por descumprir a medida protetiva. Essa decisão cabe só ao juiz, depois de ouvir a pessoa presa na audiência de custódia, que acontece em até 24 horas. Fora do expediente, à noite, nos fins de semana e nos feriados, a Polícia Civil atende na Delegacia de Plantão, que fica em Santa Terezinha, na Rua Custódio Tristão.
- O advogado pode conversar com ele em reserva antes do depoimento
- Calar também é um direito que ele tem
Como funciona a audiência de custódia
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