Porta 1 · preso agora
Foi preso por Maria da Penha
Fiança na delegacia não existe quando a pessoa foi presa por descumprir a medida protetiva. Essa decisão cabe só ao juiz, que ouve o preso na audiência de custódia, feita em até 24 horas. Para quem precisa de atendimento à noite, no fim de semana ou no feriado, a Polícia Civil mantém a Delegacia de Plantão no bairro Santa Terezinha, Rua Custódio Tristão.
- Antes do depoimento, ele pode ter uma conversa reservada com o advogado
- O silêncio também é um direito dele
Como funciona a audiência de custódia
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