Porta 1 · preso agora
Foi preso por Maria da Penha
Se a prisão aconteceu por descumprimento da medida protetiva, a delegacia não concede fiança. Essa decisão cabe só ao juiz, que ouve a pessoa presa em até 24 horas, na audiência de custódia. À noite, em fim de semana e em feriado, o atendimento da Polícia Civil fica com a Delegacia de Plantão, na Rua Custódio Tristão, bairro Santa Terezinha.
- Antes do depoimento, ele tem direito a falar reservadamente com o advogado
- Calar também é um direito dele
Como funciona a audiência de custódia
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