Porta 1 · preso agora
Foi preso por Maria da Penha
Só o juiz pode dar fiança a quem foi preso por descumprimento da medida protetiva. É na audiência de custódia, em até 24 horas, que ele ouve a pessoa e decide. Na delegacia, essa fiança não sai. A Delegacia de Plantão da Polícia Civil, aberta à noite, nos fins de semana e nos feriados, fica em Santa Terezinha, na Rua Custódio Tristão.
- Antes de prestar depoimento, ele pode conversar só com o advogado
- Ele tem também o direito de permanecer calado
Como funciona a audiência de custódia
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