Porta 1 · preso agora
Foi preso por Maria da Penha
Quando a prisão é por descumprimento da medida protetiva, quem decide a fiança é o juiz, e nunca a delegacia. Ele ouve a pessoa presa na audiência de custódia, que acontece em até 24 horas. À noite, no fim de semana ou no feriado, quem recebe o caso é a Delegacia de Plantão da Polícia Civil, que fica na Rua Custódio Tristão, no bairro Santa Terezinha.
- Ele pode falar a sós com o advogado antes de prestar depoimento
- Ele tem ainda o direito de não falar
Como funciona a audiência de custódia
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