Advogado Criminalista em São Lourenço - MG

Recebeu intimação, foi preso ou acusado? As próximas horas podem definir o seu caso

Renan Gaudereto Teixeira exerce advocacia criminal na Comarca de São Lourenço, pertencente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na região da Zona da Mata de MG. Defesa técnica em acusações de roubo, furto, violência doméstica, ameaça, lesão corporal, estelionato, porte ilegal de arma e crimes de trânsito. Atendimento 24 horas com sigilo profissional.

Defesa técnica em procedimentos e processos criminais

Quando há investigação envolvendo a empresa ou profissionais da equipe, o primeiro contato com autoridades define muito do que vem depois. Cada depoimento, cada documento entregue, cada decisão sobre o que falar ou calar pode mudar completamente o rumo do caso. A defesa acompanha desde o início, organizando a estratégia antes que escolhas erradas virem problema maior.

Apoio imediato em investigações e medidas cautelares

e recebeu intimação de órgão de fiscalização, se há risco de bloqueio de bens ou se a situação envolve você ou alguém da empresa, agir rápido faz diferença. O momento pede clareza: saber o que dizer, o que pode complicar, quais documentos ajudam e como se posicionar sem piorar o cenário. Orientação direta, sem exposição desnecessária.

Orientação para empresas e profissionais sob investigação

Quando a investigação chega sem aviso, a primeira reação é tentar entender o que está acontecendo. Onde tramita o caso, quem está conduzindo, qual o próximo passo, o que fazer agora sem agravar. A orientação começa organizando o básico com calma e sigilo, para que decisões sejam tomadas com base técnica, não no desespero.

Atuação em Direito Penal em São Lourenço – MG

Atuação estratégica em casos que envolvem profissionais e empresas

Cada modalidade de infração penal tem suas regras, penas cominadas no Código Penal e estratégias de defesa aplicáveis. Antes de definir a linha de defesa, o caso é examinado de forma minuciosa — provas, circunstâncias, versão dos fatos e o que pode ser contestado. A pena aplicável e o regime inicial de cumprimento dependem do crime imputado e dos antecedentes criminais do réu.

Defesa em Estelionato e Fraudes (Crimes Financeiros)

Defesa em acusação de roubo de celular

O crime de roubo se configura quando alguém subtrai celular, mochila ou pertences usando ameaça ou violência, inclusive por intimidação verbal. A pena prevista no art. 157 do Código Penal é de 4 a 10 anos de reclusão. A defesa examina o procedimento de reconhecimento pessoal, filmagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e possíveis inconsistências no auto de flagrante — falhas na abordagem policial ou no procedimento de reconhecimento podem alterar o enquadramento penal.
Defesa em Execução Penal (progressão, remição, saída temporária)

Investigação por diploma falso — defesa criminal

Utilizar documento acadêmico irregular configura falsificação de documento (arts. 297 e 298 do Código Penal), com pena de 2 a 6 anos para documento público e 1 a 5 anos para particular. A defesa é acionada desde o primeiro contato com delegacia ou instituição acadêmica para prevenir desdobramentos mais graves, conduzir a defesa durante o inquérito e preservar o registro profissional contra eventual suspensão pelo conselho de classe.
Advogado Criminalista em São Lourenço - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Defesa criminal em contexto de violência doméstica

Acusações com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) podem resultar em deferimento de medida protetiva de urgência, afastamento do lar conjugal e decretação facilitada de prisão preventiva. A orientação é sigilosa desde o primeiro momento — esclarecendo prazos processuais, consequências de cada medida e o que esperar das etapas seguintes. O foco é atuar com responsabilidade técnica, prevenindo exposição desnecessária e decisões precipitadas.
Advogado Criminalista em São Lourenço - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Defesa em furto simples ou qualificado

Furto é subtrair bem sem ameaça ou violência (art. 155 do CP), com pena de 1 a 4 anos de reclusão. O caso muda se houver rompimento de obstáculo, concurso de pessoas ou uso de ferramentas — o que transforma em furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos. A estratégia depende de imagens, depoimentos e da consistência da versão acusatória. Réu primário com furto simples de pequeno valor pode ter aplicação do princípio da insignificância.
Advogado Criminalista em São Lourenço - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Comunicação falsa de crime — defesa criminal

Comunicar à polícia um crime que sabe não ter ocorrido, ou atribuir intencionalmente a autoria a pessoa que sabe ser inocente, configura o art. 340 do CP, com pena de 1 a 6 meses de detenção. A defesa se fundamenta em elementos concretos — mensagens, prova de localização, contradições nos depoimentos — para evidenciar que a comunicação é falsa e expor os danos processuais sofridos pela pessoa injustamente acusada.
Advogado Criminalista em São Lourenço - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Acusação de estelionato digital — defesa técnica

O crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal, é punido com reclusão de 1 a 5 anos. Em golpes digitais — perfil clonado, página de pagamento falsa, Pix por QR Code adulterado e simulação de central bancária — a pena pode ser aumentada em 1/3 a 2/3 quando praticado por meio eletrônico (art. 171, §2º-A, do CP). A defesa examina vestígios digitais, registros de transações, titularidade de contas bancárias, dispositivos utilizados e logs de acesso. Um detalhe técnico pode comprovar ou afastar autoria.
Defesa Criminal em Prisão em Flagrante — Art. 302 CPP

Acusação de ameaça — defesa criminal

O crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal, é punido com detenção de 1 a 6 meses e costuma surgir em brigas familiares, desentendimentos com vizinhos ou discussões de trânsito — em muitos casos por meio de WhatsApp, áudio ou mensagem de texto. Para configurar crime, precisa ter seriedade e gerar temor concreto. A defesa analisa capturas de tela, gravações de áudio, o contexto da interação e se a interpretação distorceu o tom real da mensagem.
Defesa em Audiência de Custódia (art. 310 do CPP)

Acusação de lesão corporal — defesa criminal

Lesão corporal (art. 129 do CP) envolve violência física com dano ao corpo ou à saúde, com pena de 3 meses a 1 ano na modalidade leve. O fato pode se dar em discussões cotidianas, contextos sociais ou relações afetivas, inclusive no contexto de violência doméstica. A perícia médico-legal e os depoimentos colhidos influenciam diretamente o resultado. A defesa avalia excludentes de ilicitude, a dinâmica do fato e a coerência dos relatos.
Defesa para Habeas Corpus

Acusação de descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha

Descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha — manter proximidade, fazer contato por mensagem ou telefone ou frequentar área de restrição — configura crime com pena de detenção de 3 meses a 2 anos, conforme o art. 24-A da Lei 11.340/2006, mesmo que o contato pareça inofensivo. A defesa analisa a comprovação de ciência formal da medida, os limites de distância fixados, os horários dos supostos descumprimentos e os registros de contato para apontar eventuais leituras distorcidas dos fatos ou contatos não intencionais.
Defesa em Inquérito Policial

Porte ilegal de arma de fogo — defesa criminal

Porte irregular de arma de fogo, tipificado no art. 14 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão. A acusação é comum em operações de fiscalização, abordagens de rotina ou revistas quando há arma, cartucho ou item controlado sem autorização. A defesa examina a legalidade da busca pessoal, a cadeia de custódia da arma apreendida e a viabilidade de regularização. Irregularidades na condução da abordagem policial podem alterar o curso da ação penal.
Defesa em Prisão Preventiva (art. 312 do CPP)

Acusação de invasão de domicílio — assistência jurídica penal

Ingressar ou permanecer em casa, terreno ou estabelecimento alheio sem autorização do morador caracteriza violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), com pena de detenção de 1 a 3 meses. Casos típicos envolvem ex-companheiros após o fim do relacionamento ou desentendimentos entre parentes. A defesa examina eventual autorização prévia do morador, o conjunto probatório de invasão, a intenção do agente e se há discussão possessória subjacente. Mensagens, imagens e testemunhas costumam ser determinantes.
Defesa em Crimes de Trânsito (Lei 9.503/1997)

Acusação de crime de trânsito — defesa técnica penal

Acusações no trânsito incluem embriaguez ao volante (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, pena de detenção de 6 meses a 3 anos), lesão corporal culposa (art. 303) e abandono do local do acidente. A defesa examina o teste do etilômetro, os sinais clínicos apontados pela autoridade, laudos técnicos, registros em vídeo e a dinâmica dos fatos. A recusa ao teste do bafômetro e a comprovação indireta de embriaguez demandam análise técnica aprofundada — falhas no procedimento podem tornar a prova inutilizável.

FEEDBACK

O QUE NOSSOS CLIENTES FALAM

Nossa atuação como Advogado Criminalista é reconhecida por nossos clientes e reflete nosso compromisso com a excelência, ética e soluções jurídicas eficazes.

Publicado em Google Google
Tilio Junior Marigo profile picture
Tilio Junior Marigo
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Renan é um excelente profissional, muito honesto e qualificado. Ele me ajudou muito quando eu mais precisava. Muito obrigado!!
Publicado em Google Google
MARIA CRISTINA GONÇALVES DUTRA profile picture
MARIA CRISTINA GONÇALVES DUTRA
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Dr Renan !!Gratidão imensa. Senhor por nos transmitiu segurança,confiança, mesmo momento de medo,angústia eu e minha Família agradecemos seu trabalho .Deus Abençoe
Publicado em Google Google
Sandro Dutra profile picture
Sandro Dutra
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Excelente profissional
Publicado em Google Google
Carina Maria profile picture
Carina Maria
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Orientação profissional, especializada e competente. Agradecemos sua escuta empática. Obrigada.
Publicado em Google Google
Daniel Conceição profile picture
Daniel Conceição
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Excelente atendimento
Publicado em Google Google
Tamires Lima profile picture
Tamires Lima
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Mt atencioso, educado e prestativo !
Publicado em Google Google
Rubens Gonçalves profile picture
Rubens Gonçalves
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Ótimo atendimento
Publicado em Google Google
Fernando Gonçalves profile picture
Fernando Gonçalves
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Recorri aos serviços do Dr Renan, sendo prontamente atendido, de forma rápida, com linguajar simples, de fácil entendimento. Recomendo ele aos meus amigos e conhecidos pelo comprometimento com a causa e empenho para deixar o cliente tranquilo.
Publicado em Google Google
Lucas Vieira profile picture
Lucas Vieira
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Renan foi super solicito durante toda nossa reunião mostrou prós e contras para entrar com o pedido de reparo judicial. Transparente e super profissional, recomendo para todos que estão procurando um advogado que não age pensando em benefício próprio e sim no seu cliente.

NÓS PODEMOS AJUDAR VOCÊ

Quando Tudo Está em Risco, Você Precisa de Advogado Criminalista Especializado

O maior peso não é a notícia em si — é não saber o que fazer a seguir. Cada ligação da polícia, cada informação desencontrada e cada minuto sem orientação aumenta a sensação de que tudo pode piorar rapidamente.

A falta de clareza sobre o procedimento, sobre os direitos e sobre a hora certa de agir cria um medo silencioso que desgasta a família e rouba o pouco de tranquilidade que ainda restava.

Especialização Exclusiva em Direito Penal

Sigilo Absoluto e Proteção da Imagem

Advogado Criminalista 24h

Defesa Criminal em São Lourenço - MG – Como Funciona na Prática

Defesa criminal — o que é e como funciona?

Defesa criminal consiste na atuação técnica de um advogado para assegurar as garantias de quem responde a inquérito policial ou ação penal. A atuação abrange a análise de provas, a contestação de acusações, a orientação sobre o direito ao silêncio e a definição da estratégia mais adequada a cada etapa — do boletim de ocorrência até uma eventual sentença.

O objetivo não é apenas evitar condenação, mas zelar para que cada etapa processual respeite os direitos fundamentais do acusado, conforme a Constituição Federal e o CPP.

Qual a diferença entre advogado criminalista e advogado geral?

O Direito Penal tem regras, prazos e riscos diferentes de qualquer outra área jurídica. Uma falha durante o inquérito policial — como prestar depoimento sem orientação ou entregar documentos desnecessários — é capaz de comprometer o conjunto da defesa nas fases seguintes.

O penalista conhece a rotina e os procedimentos da delegacia de polícia, compreende a dinâmica da audiência de custódia e conhece a forma de atuação do Ministério Público e a lógica das decisões em varas criminais. Profissionais com atuação geral podem ser eficientes em demandas cíveis, mas a defesa penal requer preparo técnico específico — especialmente quando a liberdade do cliente está em risco.

Quem procura advogado criminal em São Lourenço?

A maior parte dos clientes que precisa de defesa penal é réu primário — sem qualquer antecedente criminal. Trata-se de profissionais liberais, comerciantes, condutores ou pais de família que se envolveram em uma situação pontual: uma denúncia de ameaça por mensagem, uma abordagem de trânsito, uma discussão que resultou em lesão corporal ou um documento irregular que passou a ser investigado.

O desespero inicial é compreensível, mas a situação de réu primário costuma abrir possibilidades como aplicação de penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) e eventual arquivamento do inquérito, dependendo do caso.

Foro competente para processos criminais em São Lourenço

As ações penais da região são processadas no Fórum Desembargador Câncio Prazeres, localizado na Avenida Senador Levindo Coelho, 735, bairro Antônio Maranhão. A Comarca de São Lourenço está classificada como comarca de entrância especial e compreende ainda as cidades de Divinésia, Guidoval, Rodeiro e Tocantins.

A comarca é composta por a Vara Criminal e da Infância e Juventude, que centraliza o processamento de ações penais, audiências de instrução e julgamentos criminais, e o Juizado Especial Criminal, responsável por crimes de menor potencial ofensivo com pena máxima de até 2 anos. Investigações e flagrantes são registrados na 16ª Delegacia de Polícia Civil de São Lourenço.

Quando buscar um advogado criminalista em São Lourenço

As horas iniciais após um flagrante, uma intimação ou o registro de boletim de ocorrência são decisivas. Escolhas feitas nesse período — a exemplo do que declarar perante a autoridade policial, se submeter ou não ao etilômetro e assinar documentos sem compreendê-los — são capazes de comprometer ou favorecer toda a trajetória processual.

A recomendação é procurar assistência jurídica antes de prestar qualquer declaração formal. O direito ao silêncio (previsto no art. 186 do CPP) garante que nenhuma pessoa seja compelida a produzir prova contra si própria, e seu exercício adequado depende de acompanhamento jurídico especializado.

Como buscar um advogado criminalista em São Lourenço

  • Busca no Google: procure por “advogado criminalista em São Lourenço” ou “advogado criminal Zona da Mata MG” para identificar profissionais da região que publicam conteúdo técnico sobre Direito Penal.
  • Google Maps e avaliações: avaliações com relato de experiência real, localização do escritório e horário de funcionamento. Quem está em urgência quer saber se o advogado é acessível.
  • OAB/MG: verifique no site da OAB, pelo Cadastro Nacional de Advogados, se a inscrição do profissional está vigente e sem impedimentos.
  • Referências pessoais: converse com pessoas que já precisaram de defesa penal em contexto parecido, desde que o profissional indicado atue especificamente em Direito Penal.
  • Presença digital: perfis no Instagram e LinkedIn mostram posicionamento técnico, conteúdo publicado e linguagem — informações úteis para medir a competência técnica antes de agendar o primeiro atendimento.

O que avaliar antes de contratar um advogado criminalista

  • Vivência prática em Direito Penal: o trabalho efetivo em delegacias, salas de audiência criminal e varas penais da região conta mais do que anos de advocacia em outras áreas.
  • Avaliações e relatos de clientes: avaliações no Google e em sites como Jurídico Certo indicam como o profissional conduz o atendimento, se responde com agilidade e se comunica o andamento do caso de forma clara.
  • Qualificação técnica: pós-graduação em Direito Penal ou Processo Penal indica formação técnica direcionada para a área criminal.
  • Confiança no primeiro contato: na primeira conversa, avalie se o profissional escuta com atenção, orienta sem garantir resultado e mantém o sigilo profissional.
  • Como funciona o primeiro contato: verifique como a primeira conversa acontece — se por WhatsApp, chamada ou encontro presencial, e se o advogado dedica tempo a entender a situação antes de abordar custos. Esse cuidado reduz a insegurança de quem busca ajuda pela primeira vez.
  • Conhecimento da comarca local: quem já atua no Fórum da comarca, domina os procedimentos da Vara Criminal e conhece a dinâmica da delegacia da região tem preparo prático superior ao de profissionais sem vivência local.

Como a defesa criminal funciona na prática?

O procedimento criminal na Comarca de São Lourenço segue uma sequência de etapas previsíveis. Começa com o registro na delegacia — auto de prisão em flagrante, lavratura de boletim de ocorrência ou abertura de inquérito policial. Na sequência, a autoridade policial colhe depoimentos, reúne provas e remete o inquérito ao Ministério Público, que avalia se há elementos para oferecer denúncia ou se o caso deve ser arquivado.

Havendo denúncia, o processo é distribuído à Vara Criminal do Fórum de São Lourenço, onde tramitam as audiências de instrução, o interrogatório do réu e a fase de sentença. A cada etapa, a defesa técnica tem a prerrogativa de impugnar provas, indicar testemunhas, requerer perícias e sustentar teses capazes de alterar a tipificação ou a dosimetria da pena.

O que influencia o resultado de um processo criminal?

Não existe processo penal com desfecho previsível porque a decisão depende de circunstâncias particulares: tipo de crime e pena prevista, qualidade das provas apresentadas pela acusação, antecedentes do acusado, circunstâncias do fato e comportamento processual.

Acusado primário que mantém postura colaborativa e demonstra boa conduta processual reúne condições para obter benefícios como a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos ou fixação de regime aberto. A combinação dessas variáveis é o que determina a linha de defesa — por isso nenhum caso pode ser tratado sem análise individual e detalhada.

Cidades Atendidas por nosssos Advogados Criminalistas

em até 30 minutos entramos em contato

Consulta online por videoconferência, com a mesma seriedade e sigilo.

SOBRE NÓS

Sobre Renan Gaudereto Teixeira

Renan Gaudereto Teixeira, OAB/MG 211.738, é advogado com atuação exclusiva em defesa criminal formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduando em Processo Penal pela Damásio Educacional. Fundador do Gaudereto Teixeira Advocacia Criminal, dedica-se exclusivamente à advocacia criminal desde 2021, com casos acompanhados em delegacias, varas criminais e Tribunal do Júri na Zona da Mata mineira.

Desde o início da carreira, conduziu casos de ampla repercussão na Zona da Mata mineira e participou de entrevistas na Rede Globo e no SBT abordando defesa criminal e garantias do acusado. A atuação é voltada para pessoas comuns em situação pontual — réus primários, profissionais e famílias que precisam de orientação técnica com sigilo e sem julgamento.

Atendimento Humano e Direto:

Diálogo claro, orientação acessível e apoio real em momentos de crise.

Advogado Criminalista em São Lourenço - MG - Renan Gaudereto Teixeira
Advogado Criminalista em São Lourenço - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Nosso Processo de Atendimento

Como funciona nosso atendimento passo a passo

Nosso atendimento exclusivo é desenvolvido para oferecer transparência, soluções práticas e suporte integral, garantindo a tranquilidade dos clientes.

Primeira Consulta Rápida: Logo após entrar em contato, dependendo da gravidade do caso fazemos uma ligação rápida sem compromisso.
Análise De Gravidade do Caso Dependendo da gravidade do caso e do que for decidido por ligação, marcamos uma reunião para analise aprofundada.
Escolha o Melhor Horário: Escolha horários convenientes para consultas presenciais ou online, garantindo praticidade e eficiência.
Assistência Completa: Nossa equipe oferece assistência em todas as etapas do processo jurídico, com total dedicação.

Dúvidas frequentes antes de procurar um advogado criminalista em São Lourenço

Esclareça Suas Dúvidas com o Dr. Renan Gaudereto Teixeira

Recebi intimação para depor na delegacia. Preciso ir com advogado?

É possível comparecer sozinho, porém não é aconselhável. Tudo que você disser na oitiva será registrado nos autos e pode ser usado na acusação. O advogado criminal orienta sobre o que declarar, quando exercer o silêncio e quais questionamentos podem ser recusados — inclusive exercendo o direito ao silêncio (art. 186 do CPP) quando necessário.

Sou réu primário — corro risco de prisão?

Na maioria dos casos, não. Réu primário em processo por crime cuja pena não ultrapasse 4 anos reúne condições para benefícios como a suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95, penas restritivas de direitos e fixação de regime aberto. A preventiva contra acusado primário só se justifica diante de risco efetivo de evasão, comprometimento de provas ou ameaça concreta à vítima.

Vou ter ficha criminal por causa disso?

A resposta varia conforme a fase processual e o desfecho do caso. A simples instauração de inquérito policial ou o registro de boletim de ocorrência não configuram antecedentes criminais. Acordo de transação penal firmado no Juizado Especial igualmente não produz registro criminal. Antecedentes só são registrados após condenação com trânsito em julgado — e, mesmo nessa hipótese, a reabilitação criminal pode ser requerida após o prazo estabelecido na legislação penal.

Quanto tempo leva um processo penal?

O prazo varia de acordo com a complexidade do caso. Inquérito policial tem prazo de 10 dias com investigado preso e 30 dias solto, prorrogável. Após a denúncia do Ministério Público, o processo na Vara Criminal da Comarca de São Lourenço pode levar de alguns meses a mais de um ano, a depender da quantidade de testemunhas, da necessidade de perícias e da interposição de recursos pelas partes.

Posso me recusar a responder perguntas na delegacia?

Sim, é um direito garantido por lei. O direito ao silêncio é garantido pelo art. 186 do CPP e pode ser exercido em qualquer oitiva. O investigado deve informar apenas dados de identificação, como nome completo, CPF e endereço. O silêncio não pode ser interpretado como confissão nem usado contra você em nenhuma fase do processo.

Sou inocente — mesmo assim preciso de advogado?

Sim, sem dúvida. Ser inocente não significa que o processo será encerrado sem defesa técnica — precisa ser demonstrada tecnicamente com provas, argumentos e estratégia. O advogado criminal está preparado para desconstruir a narrativa acusatória, identificar falhas no inquérito e zelar pelo cumprimento das garantias do acusado em todas as fases — da delegacia ao julgamento.

Meus familiares vão descobrir sobre o processo?

O procedimento criminal tramita sob sigilo quando há interesse do investigado, e o advogado é amparado pelo sigilo profissional integral, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.906/94. No dia a dia, parentes só ficam sabendo diante de prisão, operação de busca e apreensão ou por iniciativa do próprio acusado. A orientação jurídica é sigilosa desde a primeira conversa.

Quanto custa contratar um advogado criminalista em São Lourenço?

Os honorários variam conforme a complexidade do caso, a etapa processual em que se encontra e o volume de atuação necessária. O Código de Ética da OAB proíbe divulgar valores tabelados, mas a primeira conversa tem como objetivo entender os fatos e oferecer condições proporcionais à demanda. O que se observa na prática é que a ausência de defesa técnica tende a gerar consequências mais onerosas do que o investimento em orientação qualificada.

Registraram um BO contra mim. O que acontece agora?

O boletim de ocorrência, por si só, é apenas um registro da ocorrência — o registro não implica, necessariamente, a abertura de ação penal. Com base no BO, a autoridade policial pode abrir inquérito policial para apurar os fatos. Se houver elementos, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público, que decide se oferece denúncia ou pede arquivamento. Buscar assistência de um criminalista desde o início pode impedir que o caso se desenvolva sem fundamento.

É possível ser preso antes da sentença?

Somente em casos específicos previstos em lei: flagrante delito ou prisão preventiva determinada pelo juiz nos casos de risco de evasão, ameaça a testemunhas ou comprometimento de provas, nos termos do art. 312 do CPP. Tratando-se de réu primário e sem antecedentes de violência, a regra é responder ao processo em liberdade, com medidas cautelares como o comparecimento periódico em juízo.

Aceitar transação penal prejudica meu registro criminal?

A transação penal consiste em uma proposta de acordo formulada pelo Ministério Público em infrações de menor potencial ofensivo com pena máxima de até 2 anos, processados perante o Juizado Especial Criminal. Uma vez aceita, o acusado cumpre medida alternativa, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa — sem gerar antecedentes criminais e sem registro de condenação. Trata-se de benefício restrito a acusados primários.

Réu em processo criminal pode viajar ao exterior?

Depende das medidas cautelares fixadas pelo juiz. Se não houver medida cautelar restringindo deslocamento, é possível viajar com autorização judicial prévia. Porém, se foi imposta a proibição de ausentar-se da comarca como condição para responder em liberdade, ausentar-se sem prévia autorização judicial pode caracterizar descumprimento de cautelar e provocar o endurecimento das medidas impostas.

Advogado Criminal que atende 24 horas em São Lourenço - MG