A progressão de regime não sai sozinha. Quando a data vence, alguém precisa fazer a conta, juntar o atestado de conduta e o exame criminológico, pedir ao juiz e acompanhar até a transferência. Fazemos isso por quem está preso, com sigilo.
5,0192 avaliações no GooglePor Renan Gaudereto Teixeira, OAB/MG 211.738 · Atualizado em
Para a família
Quem cuida de alguém preso costuma chegar por um destes quatro motivos. Cada um pede uma coisa diferente.
Esta semana
Pela conta da família, o tempo já foi cumprido, mas nada aconteceu. A progressão não é automática: alguém precisa pedir e provar.
O que fazemos: refazemos a conta, juntamos os documentos e pedimos no mesmo dia.
Hoje
A decisão saiu, mas a pessoa continua no fechado, esperando vaga ou transferência. Cada dia a mais é tempo que não volta.
O que fazemos: cobramos o cumprimento na vara e na unidade e, se preciso, levamos o caso ao tribunal.
Depois da decisão
A negativa pode vir por falta grave, pelo exame criminológico ou por erro na conta. Toda decisão tem que explicar o motivo.
O que fazemos: lemos a decisão, conferimos a conta e recorremos quando cabe.
Para planejar
Com a sentença e o atestado de pena, dá para saber a data de cada benefício. Sem a conta, qualquer data é chute.
O que fazemos: dizemos quando vence a progressão e os outros benefícios.
Os regimes
A progressão de regime é a passagem para um regime mais leve depois de cumprida uma parte da pena com bom comportamento. A pena passa do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto; depois pode vir o livramento condicional e os outros benefícios da execução.
Em regra, começa aqui quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. A pena é cumprida na penitenciária, e o próximo passo é o semiaberto.
PenitenciáriaTrabalho durante o dia e recolhimento à noite, em colônia agrícola ou industrial. Onde não há vaga, a Justiça costuma autorizar a tornozeleira.
Colônia ou tornozeleiraA pessoa trabalha fora e se recolhe à noite e nos dias de folga, na casa de albergado ou, onde não há vaga, em casa.
Casa de albergado ou em casaQuanto falta
Não existe um prazo igual para todos. O tempo para progredir é uma porcentagem da pena, que muda conforme o crime, a reincidência e a data em que o fato aconteceu. A lei mudou em 2019, em 2024 e em 2026, e vale a regra da data do crime.
Uma porcentagem da pena, que muda com o tipo de crime e com a reincidência.
O atestado de boa conduta, dado pelo diretor da unidade.
Exigido desde 2024 para progredir, com uma avaliação da pessoa presa.
Define qual das leis vale para o caso, porque a regra mudou mais de uma vez.
Uma falta grave interrompe a contagem, que recomeça da data da falta.
Dias de trabalho, estudo e leitura, e o tempo preso antes da sentença, entram na conta.
Quer saber a data dele? Com a sentença, o atestado de pena e a data do crime, fazemos essa conta antes de qualquer pedido.
"Assinou o semiaberto e não foi transferido."
A decisão no papel não muda o regime sozinha. Acompanhamos até a pessoa sair do fechado.
O que fazemos
A progressão depende de um pedido bem montado e de alguém que acompanhe. Por quem está preso, fazemos quatro coisas, nesta ordem.
Com a sentença, o atestado de pena, a remição e a lei da data do crime, dizemos quando a progressão vence.
Atestado de conduta, exame criminológico e comprovantes de trabalho e estudo, para o pedido não voltar.
O pedido vai ao juiz quando o tempo vence, e mostramos a você o protocolo.
Acompanhamos a decisão na vara de execuções e cobramos o cumprimento até a pessoa mudar de regime.
Quando negam
Toda decisão que nega a progressão precisa explicar o motivo, e esse motivo pode ser contestado com um recurso ao tribunal, o agravo em execução, que tem prazo curto, de cinco dias. Três motivos costumam aparecer na decisão.
Perguntas da família
Se ela é automática, quanto demora, como fica o crime hediondo e o tráfico, e o que acontece com a falta grave. Estas são as dúvidas que mais chegam até nós.
Não achou a sua pergunta? Pergunte para nós, com sigilo.
Perguntar no WhatsAppNão. Mesmo quando o tempo vence, alguém precisa pedir ao juiz, com o atestado de conduta e, desde 2024, o exame criminológico. Sem pedido, a pessoa pode ficar meses além da data.
Depende da vara e do exame criminológico. O pedido passa pelo Ministério Público antes da decisão do juiz, e acompanhar de perto evita que ele fique parado.
Tem. A porcentagem da pena a cumprir é maior do que nos outros crimes e subiu de novo em 2026. Qual regra vale depende da data do crime.
Depende. O tráfico comum é equiparado a hediondo, mas o tráfico privilegiado, de quem é primário e não integra organização criminosa, não é. Isso muda a porcentagem da conta.
Ela interrompe a contagem, que recomeça da data da falta. Por isso vale defender a falta grave no procedimento, antes que ela atrase tudo.
Depende da vaga. O semiaberto deveria ser cumprido em colônia agrícola ou industrial; onde não há vaga, a Justiça costuma autorizar a tornozeleira ou o trabalho externo. A pessoa não pode ficar no fechado por falta de vaga.
Depende do que o caso pede: só o pedido ou o acompanhamento até a transferência. Dizemos o valor depois de ver a conta da pena.
Mande no WhatsApp o nome da pessoa, onde ela está e a data da condenação. Ninguém mais precisa saber.
Falar sobre a progressãoCálculo da pena e pedidos de progressão de regime, remição, saída temporária e livramento condicional.
Cálculo da pena e pedidos ao juízoSaiba mais sobre execução penalPedido ao tribunal para cessar uma prisão ilegal ou trancar um processo sem justa causa, com sustentação oral quando necessário.
Tribunais estaduais, STJ e STFSaiba mais sobre habeas corpusPedido de revogação ou de medidas cautelares, com acompanhamento da revisão obrigatória a cada 90 dias.
Revisão obrigatória a cada 90 diasSaiba mais sobre prisão preventivahttps://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-execucao-penal/progressao-de-regime.mdAbrir o arquivo
