> Advogado para progressão de regime. A data venceu e ele continua no mesmo regime? Calculamos quanto falta, pedimos no dia e acompanhamos até a transferência. Canonical: https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-execucao-penal/progressao-de-regime/ · Gaudereto Teixeira Advocacia Criminal, Renan Gaudereto Teixeira, OAB/MG 211.738 *Imagem: Renan Gaudereto Teixeira, advogado em progressão de regime, de braços cruzados no corredor de uma unidade prisional com o portão aberto ao fundo* # Advogado para *progressão de regime* A progressão de regime não sai sozinha. Quando a data vence, alguém precisa fazer a conta, juntar o atestado de conduta e o exame criminológico, pedir ao juiz e acompanhar até a transferência. Fazemos isso por quem está preso, com sigilo. [Falar sobre a progressão](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Quero%20falar%20sobre%20a%20progress%C3%A3o%20de%20regime%20de%20uma%20pessoa%20presa.%20Nome%3A%20___%20%2F%20Onde%20est%C3%A1%3A%20___%20%2F%20Data%20da%20condena%C3%A7%C3%A3o%3A%20___) [**5,0**192 avaliações no Google](https://www.google.com/maps/place/?q=place_id:ChIJtXNTJCnxogARFbChIrIbwrM) Por [Renan Gaudereto Teixeira](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/renan-gaudereto-teixeira/), OAB/MG 211.738 · Atualizado em 23 de outubro de 2026 Para a família ## Em que situação *ele está?* Quem cuida de alguém preso costuma chegar por um destes quatro motivos. Cada um pede uma coisa diferente. Esta semana ### A data venceu e ele continua no mesmo regime Pela conta da família, o tempo já foi cumprido, mas nada aconteceu. A progressão não é automática: alguém precisa pedir e provar. **O que fazemos:** refazemos a conta, juntamos os documentos e pedimos no mesmo dia. Hoje ### O juiz concedeu e ele não foi transferido A decisão saiu, mas a pessoa continua no fechado, esperando vaga ou transferência. Cada dia a mais é tempo que não volta. **O que fazemos:** cobramos o cumprimento na vara e na unidade e, se preciso, levamos o caso ao tribunal. Depois da decisão ### O juiz negou a progressão A negativa pode vir por falta grave, pelo exame criminológico ou por erro na conta. Toda decisão tem que explicar o motivo. **O que fazemos:** lemos a decisão, conferimos a conta e recorremos quando cabe. Para planejar ### Você quer saber quanto falta Com a sentença e o atestado de pena, dá para saber a data de cada benefício. Sem a conta, qualquer data é chute. **O que fazemos:** dizemos quando vence a progressão e os outros benefícios. Os regimes ## Como funciona a *progressão de regime* A progressão de regime é a passagem para um regime mais leve depois de cumprida uma parte da pena com bom comportamento. A pena passa do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto; depois pode vir o [livramento condicional e os outros benefícios da execução](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-execucao-penal/). 1. ### Fechado Em regra, começa aqui quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. A pena é cumprida na penitenciária, e o próximo passo é o semiaberto. Penitenciária 2. ### Semiaberto Trabalho durante o dia e recolhimento à noite, em colônia agrícola ou industrial. Onde não há vaga, a Justiça costuma autorizar a tornozeleira. Colônia ou tornozeleira 3. ### Aberto A pessoa trabalha fora e se recolhe à noite e nos dias de folga, na casa de albergado ou, onde não há vaga, em casa. Casa de albergado ou em casa Quanto falta ## Quanto tempo é preciso cumprir *para progredir de regime?* Não existe um prazo igual para todos. O tempo para progredir é uma porcentagem da pena, que muda conforme o crime, a reincidência e a data em que o fato aconteceu. A lei mudou em 2019, em 2024 e em 2026, e vale a regra da data do crime. - ### O tempo cumprido Uma porcentagem da pena, que muda com o tipo de crime e com a reincidência. - ### O comportamento O atestado de boa conduta, dado pelo diretor da unidade. - ### O exame criminológico Exigido desde 2024 para progredir, com uma avaliação da pessoa presa. - ### A data do crime Define qual das leis vale para o caso, porque a regra mudou mais de uma vez. - ### As faltas graves Uma falta grave interrompe a contagem, que recomeça da data da falta. - ### Remição e detração Dias de trabalho, estudo e leitura, e o tempo preso antes da sentença, entram na conta. **Quer saber a data dele?** Com a sentença, o atestado de pena e a data do crime, fazemos essa conta antes de qualquer pedido. *Imagem: Mão marcando um dia no calendário, como na conta de quanto falta para a progressão de regime* > "Assinou o semiaberto e não foi transferido." > > A decisão no papel não muda o regime sozinha. Acompanhamos até a pessoa sair do fechado. O que fazemos ## Como pedimos a *progressão de regime* A progressão depende de um pedido bem montado e de alguém que acompanhe. Por quem está preso, fazemos quatro coisas, nesta ordem. 1. 01 ### Fazemos a conta Com a sentença, o atestado de pena, a remição e a lei da data do crime, dizemos quando a progressão vence. 2. 02 ### Reunimos os documentos Atestado de conduta, exame criminológico e comprovantes de trabalho e estudo, para o pedido não voltar. 3. 03 ### Pedimos no dia O pedido vai ao juiz quando o tempo vence, e mostramos a você o protocolo. 4. 04 ### Cobramos até a transferência Acompanhamos a decisão na vara de execuções e cobramos o cumprimento até a pessoa mudar de regime. [Conheça o advogado Renan Gaudereto](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/renan-gaudereto-teixeira/) Quando negam ## O juiz negou a progressão. *O que dá para fazer?* Toda decisão que nega a progressão precisa explicar o motivo, e esse motivo pode ser contestado com um recurso ao tribunal, o agravo em execução, que tem prazo curto, de cinco dias. Três motivos costumam aparecer na decisão. - **Falta grave** Ela precisa ter sido apurada com direito de defesa. Falta mal apurada pode ser contestada. - **Exame criminológico** Um laudo desfavorável não decide sozinho. O juiz precisa explicar por que o considera, e o laudo pode ser questionado. - **Erro na conta** Remição não registrada, detração esquecida ou a lei errada mudam a data. A conta refeita pode mostrar que o tempo já venceu. Perguntas da família ## O que as famílias perguntam *sobre a progressão* Se ela é automática, quanto demora, como fica o crime hediondo e o tráfico, e o que acontece com a falta grave. Estas são as dúvidas que mais chegam até nós. Não achou a sua pergunta? Pergunte para nós, com sigilo. [Perguntar no WhatsApp](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Tenho%20uma%20d%C3%BAvida%20sobre%20a%20progress%C3%A3o%20de%20regime%20de%20uma%20pessoa%20da%20minha%20fam%C3%ADlia%3A%20___) 01 ### A progressão de regime é automática? Não. Mesmo quando o tempo vence, alguém precisa pedir ao juiz, com o atestado de conduta e, desde 2024, o exame criminológico. Sem pedido, a pessoa pode ficar meses além da data. 02 ### Quanto tempo demora a progressão depois do pedido? Depende da vara e do exame criminológico. O pedido passa pelo Ministério Público antes da decisão do juiz, e acompanhar de perto evita que ele fique parado. 03 ### Crime hediondo tem progressão de regime? Tem. A porcentagem da pena a cumprir é maior do que nos outros crimes e subiu de novo em 2026. Qual regra vale depende da data do crime. 04 ### Tráfico de drogas conta como crime hediondo para progredir? Depende. O tráfico comum é equiparado a hediondo, mas o tráfico privilegiado, de quem é primário e não integra organização criminosa, não é. Isso muda a porcentagem da conta. 05 ### A falta grave zera a contagem da progressão? Ela interrompe a contagem, que recomeça da data da falta. Por isso vale defender a falta grave no procedimento, antes que ela atrase tudo. 06 ### O semiaberto é cumprido na colônia ou com tornozeleira? Depende da vaga. O semiaberto deveria ser cumprido em colônia agrícola ou industrial; onde não há vaga, a Justiça costuma autorizar a tornozeleira ou o trabalho externo. A pessoa não pode ficar no fechado por falta de vaga. 07 ### Quanto custa um advogado para pedir a progressão? Depende do que o caso pede: só o pedido ou o acompanhamento até a transferência. Dizemos o valor depois de ver a conta da pena. ## A data venceu e ele continua no mesmo regime? *Podemos fazer a conta hoje* Mande no WhatsApp o nome da pessoa, onde ela está e a data da condenação. Ninguém mais precisa saber. [Falar sobre a progressão](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Quero%20falar%20sobre%20a%20progress%C3%A3o%20de%20regime%20de%20uma%20pessoa%20presa.%20Nome%3A%20___%20%2F%20Onde%20est%C3%A1%3A%20___%20%2F%20Data%20da%20condena%C3%A7%C3%A3o%3A%20___) ## Também *atuamos em* ### [Execução penal](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-execucao-penal/) Cálculo da pena e pedidos de **progressão de regime**, remição, saída temporária e livramento condicional. Cálculo da pena e pedidos ao juízo[Saiba mais sobre execução penal](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-execucao-penal/) ### [Habeas corpus](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-para-habeas-corpus/) Pedido ao tribunal para **cessar uma prisão ilegal** ou trancar um processo sem justa causa, com sustentação oral quando necessário. Tribunais estaduais, STJ e STF[Saiba mais sobre habeas corpus](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-para-habeas-corpus/) ### [Prisão preventiva](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-prisao-preventiva/) Pedido de **revogação** ou de medidas cautelares, com acompanhamento da revisão obrigatória a cada 90 dias. Revisão obrigatória a cada 90 dias[Saiba mais sobre prisão preventiva](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-prisao-preventiva/)