> Artigos sobre direito penal em linguagem direta: prisão em flagrante, habeas corpus, violência doméstica, estelionato, roubo e outros crimes. Canonical: https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/ · Gaudereto Teixeira Advocacia Criminal, Renan Gaudereto Teixeira, OAB/MG 211.738 *Imagem: Livro aberto sobre uma mesa de madeira, diante de uma estante de livros de direito* # Blog Artigos sobre direito penal em linguagem direta, para entender o seu caso antes de decidir. *Imagem: Mãos algemadas para trás segurando cédulas de dinheiro e um cartão* Mais lido · Crimes patrimoniais ## [Estelionato: o que é, tipos, penas e como se defender](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/estelionato-tipos-penas-defesa/) O estelionato é obter vantagem enganando alguém. Veja as formas mais comuns do crime, as penas e como funciona a defesa. 26 de março de 2026Ler artigo ## Todos os artigos - *Imagem: Mãos algemadas para trás segurando cédulas de dinheiro e um cartão* Crimes patrimoniais 26 de março de 2026 ### [Estelionato: o que é, tipos, penas e como se defender](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/estelionato-tipos-penas-defesa/) O estelionato é obter vantagem enganando alguém. Veja as formas mais comuns do crime, as penas e como funciona a defesa. Ler artigo - *Imagem: Mulher de blusa amarela estende a mão aberta em sinal de pare* Violência doméstica 26 de março de 2026 ### [Misoginia é crime? Entenda o que diz a legislação brasileira](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/misoginia-e-crime-legislacao-brasileira/) A misoginia é o ódio, o desprezo ou o preconceito contra mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Veja quando essa conduta vira crime. Ler artigo - *Imagem: Algemas sobre cédulas de dinheiro* Outros crimes 28 de março de 2026 ### [Peculato: entenda o crime contra a administração pública](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/peculato-crime-administracao-publica/) O peculato acontece quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bem que tem sob sua guarda por causa do cargo. Veja o que caracteriza o crime. Ler artigo - *Imagem: Mulher mostra a palma da mão com o símbolo feminino desenhado* Violência doméstica 26 de março de 2026 ### [O que é a Lei Maria da Penha e como ela protege as vítimas](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/lei-maria-da-penha-protecao-vitimas/) Como a Lei Maria da Penha funciona na prática, quem ela protege e quais medidas o juiz pode determinar. Ler artigo - *Imagem: Pessoa de luvas força uma janela com um pé de cabra* Crimes patrimoniais 28 de março de 2026 ### [Crime de roubo: o que é, penas, agravantes e diferença para furto](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/roubo-penas-agravantes-diferenca-furto/) O roubo envolve violência ou grave ameaça, e é isso que o separa do furto. Veja as penas e o que aumenta a punição. Ler artigo - *Imagem: Mãos algemadas em foto preto e branco* Prisão e processo 25 de março de 2026 ### [Fui preso em flagrante: e agora? Saiba seus direitos imediatos](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/fui-preso-em-flagrante-direitos/) O que caracteriza a prisão em flagrante, o que acontece nas primeiras horas e quais direitos o preso tem desde a delegacia. Ler artigo - *Imagem: Mulher cobre a boca com a mão e cruza o outro braço em sinal de recusa* Crimes contra a pessoa 2 de abril de 2026 ### [Estupro: tipificação, penas e direitos da vítima no processo penal](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/estupro-tipificacao-penas-direitos-vitima/) Como a lei define o crime de estupro, quais são as penas e como a vítima é protegida durante o processo. Ler artigo - *Imagem: Mão de uma pessoa caída no asfalto ao lado de um carro* Crimes contra a pessoa 2 de abril de 2026 ### [Homicídio: quantos anos de pena, legítima defesa, trânsito e júri](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/homicidio-doloso-culposo-diferencas-penas/) Quantos anos de pena por tipo de homicídio, o que fazer em legítima defesa ou num acidente de trânsito, e como funciona o júri. Ler artigo - *Imagem: Homem segura com força o pulso de uma mulher* Violência doméstica 2 de abril de 2026 ### [Violência doméstica: tipos, como denunciar e direitos da vítima](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/violencia-domestica-tipos-denuncia-direitos/) A violência doméstica vai além da agressão física. Veja os seis tipos reconhecidos em lei, incluindo a violência vicária, como denunciar e quais são os direitos da vítima. Ler artigo - *Imagem: Pés de chinelo e meia ao lado da cama, com uma tornozeleira eletrônica presa no tornozelo* Prisão e processo 24 de outubro de 2026 ### [Prisão domiciliar: quem tem direito e o que pode fazer](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/prisao-domiciliar/) Quem tem direito à prisão domiciliar antes e depois da condenação, por doença, idade ou filhos, o que pode e o que não pode em casa, se conta como pena e como pedir. Ler artigo - *Imagem: Árvore de Natal iluminada diante de uma grade de ferro, à noite* Prisão e processo 24 de outubro de 2026 ### [Indulto de Natal e comutação: quem tem direito e como pedir](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/indulto-e-comutacao/) Quem tem direito ao indulto de Natal e à comutação pelo decreto de 2025, a diferença para a saidinha, os crimes que ficam de fora, a falta grave e como pedir. Ler artigo - *Imagem: Mulher na mesa da cozinha fazendo contas com lápis, papéis e calculadora* Prisão e processo 24 de outubro de 2026 ### [Cálculo de pena e detração: como saber quanto falta](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/calculo-de-pena-e-detracao/) Como calcular quanto falta da pena com a detração e a remição, uma tabela de frações das penas mais comuns, a data-base e onde conferir o cálculo. Ler artigo - *Imagem: Dois colegas cochichando enquanto a colega de quem falam aparece ao fundo* Crimes contra a pessoa 24 de outubro de 2026 ### [Calúnia, injúria e difamação: a diferença, com exemplos](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/diferenca-calunia-injuria-difamacao/) A diferença entre calúnia, injúria e difamação com exemplos do dia a dia, as penas e os aumentos, quando não é crime e o que fazer de cada lado. Ler artigo - *Imagem: Cela vazia com a luz do dia entrando pela janela de grades e desenhando faixas no chão* Prisão e processo 23 de outubro de 2026 ### [Livramento condicional: quem tem direito e como pedir](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/livramento-condicional-requisitos/) Quem tem direito ao livramento condicional, quanto tempo é preciso cumprir, com exemplos, a falta grave nos últimos 12 meses, a diferença do regime aberto e como pedir. Ler artigo - *Imagem: Marcas de contagem de dias riscadas numa parede de blocos, abaixo de uma janela com grades e plantas do lado de fora* Prisão e processo 23 de outubro de 2026 ### [Remição de pena: como funciona, como calcular e como pedir](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/remicao-de-pena/) Quanto o trabalho, o estudo, a leitura e o Enem descontam da pena, com contas, o que fazer quando a remição não contou e o que a falta grave tira. Ler artigo - *Imagem: Mulher com marcas de agressão no rosto olha para a câmera* Violência doméstica 2 de abril de 2026 ### [Medida protetiva de urgência: como pedir e quais são seus direitos](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/medida-protetiva-urgencia-como-pedir-direitos/) Como pedir a medida protetiva, em quanto tempo o juiz decide e o que ela pode determinar contra o agressor. Ler artigo - *Imagem: Mão entrega cédulas de dinheiro a outra por baixo da mesa* Crimes patrimoniais 2 de abril de 2026 ### [Apropriação indébita: o que é, penas e diferença para estelionato](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/apropriacao-indebita-penas-diferenca-estelionato/) A apropriação indébita acontece quando alguém fica com um bem que recebeu de forma legítima. Veja as penas e a diferença para o estelionato. Ler artigo - *Imagem: Mulher estende a mão aberta em direção à câmera em sinal de pare* Violência doméstica 28 de março de 2026 ### [Maria da Penha: história da lei e como ela é aplicada hoje](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/maria-da-penha-historia-lei-aplicacao/) A história de Maria da Penha, como a lei que leva o nome dela nasceu e como ela é aplicada nos casos de hoje. Ler artigo - *Imagem: Estátua da Justiça com a balança diante de um tribunal* Prisão e processo 27 de março de 2026 ### [Habeas corpus: quando cabe, quanto tempo demora e o que fazer se for negado](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/habeas-corpus/) Alguém da família está preso e falaram em habeas corpus? Quando o pedido cabe, a ordem certa entre juiz, tribunal e STJ, e o que fazer se for negado. Ler artigo ## O artigo não responde o seu caso? Cada situação tem detalhes que mudam o caminho da defesa. Conte o que aconteceu e o advogado explica as opções, com sigilo. [Falar com o advogado no WhatsApp](https://wa.me/5532999125602?text=Vim%20pelo%20blog%20e%20quero%20falar%20com%20o%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso)