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O roubo é um dos crimes contra o patrimônio mais graves previstos na legislação brasileira. Tipificado no artigo 157 do Código Penal, consiste em subtrair
Maria da Penha se tornou sinônimo de combate à violência doméstica no Brasil. A Lei nº 11.340/2006, batizada em sua homenagem, é o principal instrumento
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