Advogado Criminalista em Volta Grande - MG

Recebeu intimação, foi preso ou acusado? As próximas horas podem definir o seu caso

Renan Gaudereto Teixeira presta assistência jurídica criminal na Comarca de Volta Grande, jurisdicionada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na região da Zona da Mata de MG. Assistência jurídica em acusações de roubo, furto, violência doméstica (Lei Maria da Penha), ameaça, lesão corporal, estelionato, porte ilegal de arma e delitos de trânsito. Atendimento 24 horas com sigilo profissional.

Defesa técnica em procedimentos e processos criminais

Quando há investigação envolvendo a empresa ou profissionais da equipe, o primeiro contato com autoridades define muito do que vem depois. Cada depoimento, cada documento entregue, cada decisão sobre o que falar ou calar pode mudar completamente o rumo do caso. A defesa acompanha desde o início, organizando a estratégia antes que escolhas erradas virem problema maior.

Apoio imediato em investigações e medidas cautelares

e recebeu intimação de órgão de fiscalização, se há risco de bloqueio de bens ou se a situação envolve você ou alguém da empresa, agir rápido faz diferença. O momento pede clareza: saber o que dizer, o que pode complicar, quais documentos ajudam e como se posicionar sem piorar o cenário. Orientação direta, sem exposição desnecessária.

Orientação para empresas e profissionais sob investigação

Quando a investigação chega sem aviso, a primeira reação é tentar entender o que está acontecendo. Onde tramita o caso, quem está conduzindo, qual o próximo passo, o que fazer agora sem agravar. A orientação começa organizando o básico com calma e sigilo, para que decisões sejam tomadas com base técnica, não no desespero.

Atuação em Direito Penal em Volta Grande – MG

Atuação estratégica em casos que envolvem profissionais e empresas

Cada modalidade de infração penal tem suas regras, sanções previstas em lei e caminhos de defesa. Antes de definir a tese defensiva, o caso é examinado de forma minuciosa — provas, circunstâncias, versão dos fatos e o que pode ser contestado. A gravidade da pena e o regime inicial de cumprimento dependem do tipo penal e dos registros criminais e antecedentes do acusado.

Defesa em Estelionato e Fraudes (Crimes Financeiros)

Defesa criminal por roubo de celular em Volta Grande

Roubo ocorre quando alguém toma celular, mochila ou pertences mediante grave ameaça ou violência, mesmo que só intimidação verbal. A pena prevista no art. 157 do Código Penal varia entre 4 e 10 anos de reclusão. A defesa avalia reconhecimento pessoal, imagens de câmeras, depoimentos e inconsistências no flagrante — um erro na abordagem ou no procedimento de reconhecimento pode mudar o enquadramento.
Defesa em Execução Penal (progressão, remição, saída temporária)

Defesa em investigação por diploma falso

Apresentar certificado irregular configura falsificação de documento (arts. 297 e 298 do Código Penal), com pena de reclusão de 2 a 6 anos no caso de documento público e de 1 a 5 anos para documento particular. A defesa atua desde o primeiro contato com autoridade policial ou instituição de ensino para evitar agravamento, orientar a conduta durante o inquérito e proteger registro profissional em risco de suspensão cautelar pelo conselho de classe.
Advogado Criminalista em Volta Grande - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Defesa criminal em contexto de violência doméstica

Acusações com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) podem resultar em concessão de medida protetiva, determinação de afastamento do domicílio e pedido de prisão preventiva com requisitos menos rigorosos. A orientação é sigilosa desde o primeiro momento — esclarecendo prazos processuais, consequências de cada medida e o que esperar das etapas seguintes. O foco é conduzir com responsabilidade, evitando exposição e decisões apressadas.
Advogado Criminalista em Volta Grande - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Furto simples e qualificado — defesa criminal

Furto é subtrair bem sem ameaça ou violência (art. 155 do CP), com pena de 1 a 4 anos de reclusão. O caso muda se houver rompimento de obstáculo, concurso de pessoas ou uso de ferramentas — o que transforma em furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos. A estratégia depende de imagens, depoimentos e da consistência da versão acusatória. Réu primário com furto simples de pequeno valor pode ter aplicação do princípio da insignificância.
Advogado Criminalista em Volta Grande - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Acusação de denunciação caluniosa — assistência jurídica penal

Comunicar à polícia um crime que sabe não ter ocorrido, ou apontar o autor errado de propósito, configura o art. 340 do Código Penal, com pena de detenção de 1 a 6 meses. A defesa atua com base em provas objetivas — registros de mensagens, dados de geolocalização e inconsistências nos depoimentos — para evidenciar que a comunicação é falsa e expor os danos processuais sofridos pela pessoa injustamente acusada.
Advogado Criminalista em Volta Grande - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Estelionato e golpes digitais — defesa criminal

Estelionato (art. 171 do CP) tem pena de 1 a 5 anos de reclusão. Em golpes digitais — clonagem de conta, links fraudulentos de pagamento, QR Code adulterado para Pix e falsa central de atendimento bancário — a pena pode ser majorada de 1/3 a 2/3 quando praticado por meio eletrônico (conforme o art. 171, §2º-A, do Código Penal). A defesa analisa rastros eletrônicos, movimentações financeiras, dados de titularidade, equipamentos envolvidos e registros de sistema. A análise de um dado técnico específico pode ser determinante para atribuir ou excluir a autoria do fato.
Defesa Criminal em Prisão em Flagrante — Art. 302 CPP

Acusação de ameaça — defesa criminal

Ameaça (art. 147 do CP) tem pena de 1 a 6 meses de detenção e frequentemente decorre de conflitos familiares, desentendimentos entre vizinhos ou incidentes no trânsito — muitas vezes por WhatsApp ou mensagem de voz. Para configurar crime, a conduta precisa apresentar seriedade e provocar temor real na vítima. A defesa avalia prints de conversas, registros de áudio, circunstâncias do diálogo e eventual leitura equivocada do sentido original da comunicação.
Defesa em Audiência de Custódia (art. 310 do CPP)

Acusação de lesão corporal — defesa criminal

O crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, consiste em ofensa à integridade física ou à saúde de outrem, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção quando de natureza leve. É comum em desentendimentos, situações sociais ou no âmbito de relações íntimas, inclusive no contexto de violência doméstica. A perícia médico-legal e os depoimentos colhidos influenciam diretamente o resultado. A defesa examina teses como legítima defesa e estado de necessidade, a reconstituição dos fatos e eventuais contradições nos relatos.
Defesa para Habeas Corpus

Descumprimento de medida protetiva — defesa criminal

Descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha — chegar perto, mandar mensagem, ligar ou frequentar área restrita — configura crime com pena de 3 meses a 2 anos de detenção (art. 24-A da Lei 11.340/06), ainda que o contato aparente ser inofensivo. A defesa examina se houve intimação válida da medida, os parâmetros de distância e horário estabelecidos e os registros telefônicos ou digitais de contato para apontar eventuais leituras distorcidas dos fatos ou contatos não intencionais.
Defesa em Inquérito Policial

Defesa em porte ilegal de arma e apreensão

O porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento, é punido com reclusão de 2 a 4 anos. A acusação é comum em operações de fiscalização, abordagens de rotina ou revistas quando há arma de fogo, munição ou acessório de uso controlado sem registro ou autorização. A defesa examina a legalidade da busca pessoal, a cadeia de custódia da arma apreendida e a viabilidade de regularização. O modo como a abordagem policial foi conduzida pode ser determinante para o desfecho do processo.
Defesa em Prisão Preventiva (art. 312 do CPP)

Violação de domicílio — defesa criminal

Entrar ou permanecer em imóvel, quintal ou estabelecimento sem consentimento configura violação de domicílio (art. 150 do CP), com pena de 1 a 3 meses de detenção. É comum em conflitos após término de relacionamento ou entre parentes. A defesa examina eventual autorização prévia do morador, o conjunto probatório de invasão, a intenção do agente e se há discussão possessória subjacente. Prints de conversas, registros fotográficos e depoimentos de testemunhas costumam ser decisivos.
Defesa em Crimes de Trânsito (Lei 9.503/1997)

Acusação de crime de trânsito — defesa técnica penal

As principais acusações em crimes de trânsito abrangem embriaguez ao volante (art. 306 do CTB, pena de 6 meses a 3 anos), lesão corporal culposa (art. 303) e evasão do local do sinistro. A defesa examina o teste do etilômetro, os sinais clínicos apontados pela autoridade, laudos técnicos, registros em vídeo e a dinâmica dos fatos. Quando há recusa ao etilômetro ou tentativa de prova indireta de embriaguez, a análise técnica do procedimento é indispensável, já que erros formais podem comprometer a validade da prova.

FEEDBACK

O QUE NOSSOS CLIENTES FALAM

Nossa atuação como Advogado Criminalista é reconhecida por nossos clientes e reflete nosso compromisso com a excelência, ética e soluções jurídicas eficazes.

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Tilio Junior Marigo
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Renan é um excelente profissional, muito honesto e qualificado. Ele me ajudou muito quando eu mais precisava. Muito obrigado!!
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MARIA CRISTINA GONÇALVES DUTRA profile picture
MARIA CRISTINA GONÇALVES DUTRA
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Dr Renan !!Gratidão imensa. Senhor por nos transmitiu segurança,confiança, mesmo momento de medo,angústia eu e minha Família agradecemos seu trabalho .Deus Abençoe
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Sandro Dutra
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Excelente profissional
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Carina Maria
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Orientação profissional, especializada e competente. Agradecemos sua escuta empática. Obrigada.
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Daniel Conceição
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Excelente atendimento
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Tamires Lima
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Mt atencioso, educado e prestativo !
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Rubens Gonçalves
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Ótimo atendimento
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Fernando Gonçalves
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Recorri aos serviços do Dr Renan, sendo prontamente atendido, de forma rápida, com linguajar simples, de fácil entendimento. Recomendo ele aos meus amigos e conhecidos pelo comprometimento com a causa e empenho para deixar o cliente tranquilo.
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Lucas Vieira
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Renan foi super solicito durante toda nossa reunião mostrou prós e contras para entrar com o pedido de reparo judicial. Transparente e super profissional, recomendo para todos que estão procurando um advogado que não age pensando em benefício próprio e sim no seu cliente.

NÓS PODEMOS AJUDAR VOCÊ

Quando Tudo Está em Risco, Você Precisa de Advogado Criminalista Especializado

O maior peso não é a notícia em si — é não saber o que fazer a seguir. Cada ligação da polícia, cada informação desencontrada e cada minuto sem orientação aumenta a sensação de que tudo pode piorar rapidamente.

A falta de clareza sobre o procedimento, sobre os direitos e sobre a hora certa de agir cria um medo silencioso que desgasta a família e rouba o pouco de tranquilidade que ainda restava.

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Advogado Criminalista 24h

Defesa Criminal em Volta Grande - MG – Como Funciona na Prática

O que significa defesa criminal?

Defesa criminal é a atuação técnica de um advogado para assegurar as garantias de quem responde a inquérito policial ou ação penal. A atuação abrange a análise de provas, a contestação de acusações, a orientação sobre o direito ao silêncio e a definição da estratégia mais adequada a cada etapa — desde o registro do boletim de ocorrência até o julgamento.

O objetivo não é apenas evitar condenação, mas zelar para que cada etapa processual respeite os direitos fundamentais do acusado, conforme a Constituição Federal e o CPP.

Qual a diferença entre advogado criminalista e advogado geral?

O Direito Penal tem regras, prazos e riscos diferentes de qualquer outra área jurídica. Um erro na fase de inquérito — a exemplo de prestar declarações sem orientação jurídica ou apresentar provas que poderiam ser dispensadas — pode prejudicar de forma irreversível toda a estratégia defensiva.

O penalista conhece a rotina e os procedimentos da delegacia de polícia, compreende a dinâmica da audiência de custódia e domina a linguagem técnica utilizada pelo Ministério Público e pelo juízo criminal. Profissionais com atuação geral podem ser eficientes em demandas cíveis, mas a defesa penal requer preparo técnico específico — especialmente quando a liberdade do cliente está em risco.

Perfil de quem busca defesa criminal em Volta Grande

Grande parte de quem procura um advogado criminalista é réu primário — pessoas que jamais responderam a processo criminal. São trabalhadores, empresários, motoristas ou pessoas com vida familiar estável que se envolveram em uma situação pontual: um registro de ameaça via aplicativo de mensagem, um flagrante por infração de trânsito, um desentendimento que evoluiu para lesão corporal ou a descoberta de documento com irregularidade.

A reação de medo no primeiro momento é natural, mas a condição de réu primário tende a viabilizar alternativas como aplicação de penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) e eventual arquivamento do inquérito, conforme as circunstâncias de cada caso.

Onde acontece o processo criminal em Volta Grande

Os feitos criminais da comarca tramitam no Fórum Desembargador Câncio Prazeres, localizado na Avenida Senador Levindo Coelho, 735, bairro Antônio Maranhão. A Comarca de Volta Grande é de entrância especial e abrange também os municípios de Divinésia, Guidoval, Rodeiro e Tocantins.

O fórum dispõe de a Vara Criminal e da Infância e Juventude, que concentra ações penais, audiências de instrução e julgamentos, e o Juizado Especial Criminal, responsável por crimes de menor potencial ofensivo com pena máxima de até 2 anos. Procedimentos investigativos e flagrantes são formalizados na 16ª Delegacia de Polícia Civil de Volta Grande.

Quando buscar um advogado criminalista em Volta Grande

O intervalo imediato após um flagrante, o recebimento de uma intimação ou a lavratura de um boletim de ocorrência é o momento mais crítico. Escolhas feitas nesse período — como o que dizer na delegacia, se aceita ou recusa o bafômetro, se assina um termo sem ler — são capazes de comprometer ou favorecer toda a trajetória processual.

O mais indicado é consultar um advogado criminalista antes de qualquer oitiva ou depoimento oficial. O direito ao silêncio (art. 186 do Código de Processo Penal) existe justamente para que ninguém seja obrigado a produzir prova contra si mesmo, e utilizá-lo de forma estratégica requer orientação de um advogado criminalista.

Como escolher um advogado criminal em Volta Grande

  • Google: procure por “advogado criminalista em Volta Grande” ou “advogado criminal Zona da Mata MG” para identificar profissionais da região que publicam conteúdo técnico sobre Direito Penal.
  • Google Maps e avaliações: verifique avaliações com relatos de experiência, endereço do escritório e horários de atendimento. Quem está em urgência quer saber se o advogado é acessível.
  • Cadastro da OAB: acesse o Cadastro Nacional de Advogados no portal da OAB e confirme se o registro profissional está ativo e regular.
  • Referências pessoais: solicite indicações de quem já enfrentou situação semelhante na esfera criminal, com atenção para confirmar que o profissional recomendado tem atuação efetiva em Direito Penal.
  • Instagram e LinkedIn: perfis profissionais no Instagram e LinkedIn revelam posicionamento, produção de conteúdo e tom de comunicação — informações úteis para medir a competência técnica antes de agendar o primeiro atendimento.

O que considerar antes de contratar

  • Experiência criminal: a experiência concreta em delegacias, audiências de instrução e varas criminais da comarca tem mais relevância que o tempo total de atuação como advogado.
  • Depoimentos de clientes: avaliações no Google e em sites como Jurídico Certo indicam como o profissional conduz o atendimento, se responde com agilidade e se comunica o andamento do caso de forma clara.
  • Especialização: curso de pós-graduação em Direito Penal ou em Processo Penal é indicativo de preparo técnico focado na defesa criminal.
  • Confiança no primeiro contato: durante o contato inicial, perceba se o advogado demonstra escuta atenta, explica o cenário sem promessas de resultado e preserva o sigilo.
  • Primeiro contato: entenda como funciona a conversa inicial — se é por WhatsApp, ligação ou presencial, e se o advogado escuta o caso antes de falar em valores. Isso ajuda a superar o receio do primeiro contato.
  • Presença na comarca: quem já atua no Fórum da comarca, domina os procedimentos da Vara Criminal e conhece a dinâmica da delegacia da região tem preparo prático superior ao de profissionais sem vivência local.

Etapas da defesa criminal em Volta Grande

O procedimento criminal na Comarca de Volta Grande segue uma sequência de etapas previsíveis. Tem início com o registro na delegacia de polícia — auto de prisão em flagrante, lavratura de boletim de ocorrência ou abertura de inquérito policial. Após essa etapa, o delegado ouve testemunhas, analisa o conjunto probatório e encaminha os autos ao Ministério Público, que decide se oferece denúncia ou pede arquivamento.

Uma vez oferecida a denúncia, a ação penal passa a tramitar na Vara Criminal da Comarca de Volta Grande, onde tramitam as audiências de instrução, o interrogatório do réu e a fase de sentença. A cada etapa, a defesa técnica tem a prerrogativa de impugnar provas, indicar testemunhas, requerer perícias e sustentar teses capazes de alterar a tipificação ou a dosimetria da pena.

O que define o desfecho de uma ação penal?

Não existe processo penal com desfecho previsível porque a decisão depende de circunstâncias particulares: tipo de crime e pena prevista, qualidade das provas apresentadas pela acusação, antecedentes do acusado, circunstâncias do fato e comportamento processual.

Réu primário que colabora com o processo e demonstra boa conduta pode ser beneficiado por institutos como sursis processual, previsto no art. 89 da Lei 9.099/95, substituição da pena por restritiva de direitos ou regime aberto. A análise dessas variáveis é o que define a estratégia de defesa — e por isso cada caso exige avaliação individualizada.

Cidades Atendidas por nosssos Advogados Criminalistas

em até 30 minutos entramos em contato

Consulta online por videoconferência, com a mesma seriedade e sigilo.

SOBRE NÓS

Quem é Renan Gaudereto Teixeira

Renan Gaudereto Teixeira, OAB/MG 211.738, é advogado especializado em Direito Penal formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduando em Processo Penal pela Damásio Educacional. Responsável pelo Gaudereto Teixeira Advocacia Criminal, atua exclusivamente em defesa criminal desde 2021, com atuação em delegacias, varas criminais e sessões do Tribunal do Júri na região da Zona da Mata de MG.

Em pouco tempo de atuação, acompanhou casos de grande repercussão na região da Zona da Mata mineira e concedeu entrevistas à Rede Globo e ao SBT sobre temas de defesa penal e direitos do acusado. O atendimento é direcionado a pessoas comuns que enfrentam uma ocorrência pontual — réus primários, profissionais e famílias que precisam de orientação técnica com sigilo e sem julgamento.

Atendimento Humano e Direto:

Diálogo claro, orientação acessível e apoio real em momentos de crise.

Advogado Criminalista em Volta Grande - MG - Renan Gaudereto Teixeira
Advogado Criminalista em Volta Grande - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Nosso Processo de Atendimento

Como funciona nosso atendimento passo a passo

Nosso atendimento exclusivo é desenvolvido para oferecer transparência, soluções práticas e suporte integral, garantindo a tranquilidade dos clientes.

Primeira Consulta Rápida: Logo após entrar em contato, dependendo da gravidade do caso fazemos uma ligação rápida sem compromisso.
Análise De Gravidade do Caso Dependendo da gravidade do caso e do que for decidido por ligação, marcamos uma reunião para analise aprofundada.
Escolha o Melhor Horário: Escolha horários convenientes para consultas presenciais ou online, garantindo praticidade e eficiência.
Assistência Completa: Nossa equipe oferece assistência em todas as etapas do processo jurídico, com total dedicação.

Perguntas frequentes sobre defesa criminal em Volta Grande

Esclareça Suas Dúvidas com o Dr. Renan Gaudereto Teixeira

Fui chamado para prestar depoimento na delegacia. Devo ir sem advogado?

É possível comparecer sozinho, porém não é aconselhável. Tudo que você disser na oitiva será registrado nos autos e pode ser usado na acusação. Com a presença do criminalista, você recebe orientação sobre o que responder, o que omitir legitimamente e quais perguntas não tem obrigação de responder — incluindo o exercício do direito ao silêncio, garantido pelo art. 186 do Código de Processo Penal.

Sou réu primário. Vou ser preso?

Na maioria dos casos, não. Réu primário acusado de crime com pena de até 4 anos tem acesso a benefícios como suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), penas alternativas e regime aberto. A decretação de prisão preventiva contra réu primário exige a demonstração de risco real de fuga, destruição de provas ou intimidação da vítima.

Vou ter ficha criminal por causa disso?

Depende da etapa do processo e do seu resultado. Inquérito policial e boletim de ocorrência, por si sós, não resultam em registro de antecedentes. A transação penal homologada no Juizado Especial Criminal também não gera antecedentes. Antecedentes só são registrados após condenação com trânsito em julgado — e, mesmo nessa hipótese, a reabilitação criminal pode ser requerida após o prazo estabelecido na legislação penal.

Qual a duração de um processo criminal?

Varia conforme a complexidade. O prazo do inquérito é de 10 dias para investigado preso e 30 dias para investigado solto, admitindo prorrogação. Com o recebimento da denúncia, a ação penal na Vara Criminal de Volta Grande pode durar de alguns meses até mais de um ano, conforme o volume de testemunhas arroladas, perícias requeridas e recursos interpostos.

Posso ficar em silêncio na delegacia?

Sim, é um direito garantido por lei. O art. 186 do CPP garante o direito ao silêncio sobre os fatos. O investigado deve informar apenas dados de identificação, como nome completo, CPF e endereço. O exercício do silêncio não configura confissão e não pode ser utilizado em desfavor do investigado em nenhuma etapa processual.

Preciso de advogado mesmo sendo inocente?

Sim, sem dúvida. Inocência não se presume sozinha dentro de um processo — é necessário demonstrá-la por meio de provas, fundamentação técnica e uma estratégia de defesa bem conduzida. O criminalista tem preparo técnico para impugnar a versão da acusação, apontar contradições no inquérito policial e assegurar que os direitos do acusado sejam observados da delegacia à sentença.

O processo criminal vai chegar ao conhecimento da minha família?

O procedimento criminal tramita sob sigilo quando há interesse do investigado, e o advogado é amparado pelo sigilo profissional integral, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.906/94. No dia a dia, parentes só ficam sabendo diante de prisão, operação de busca e apreensão ou por iniciativa do próprio acusado. O atendimento é confidencial desde o primeiro contato.

Qual o valor de um advogado criminal?

O valor depende da complexidade do caso, da fase processual e do volume de trabalho envolvido. O Código de Ética e Disciplina da OAB veda a divulgação pública de valores tabelados, mas a primeira conversa tem como objetivo entender os fatos e oferecer condições proporcionais à demanda. O que se observa na prática é que a ausência de defesa técnica tende a gerar consequências mais onerosas do que o investimento em orientação qualificada.

Fizeram um boletim de ocorrência contra mim. E agora?

O boletim de ocorrência, por si só, é apenas um registro da ocorrência — isso não quer dizer que haverá processo criminal. Após o registro, a delegacia pode dar início a um inquérito policial para investigar o que foi relatado. Se houver elementos, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público, que decide se oferece denúncia ou pede arquivamento. Contar com orientação jurídica desde essa etapa ajuda a evitar que o procedimento prossiga desnecessariamente.

É possível ser preso antes da sentença?

Somente em casos específicos previstos em lei: flagrante ou prisão preventiva decretada pelo juiz quando há risco de fuga, ameaça a testemunhas ou destruição de provas (art. 312 do CPP). Para réu primário sem histórico de violência, o mais comum é responder em liberdade com medidas cautelares como comparecimento periódico ao juízo.

O que é transação penal? Aceitar prejudica minha ficha?

Transação penal é um acordo oferecido pelo Ministério Público em infrações de menor potencial ofensivo com pena máxima de até 2 anos, de competência do Juizado Especial Criminal. Se aceita, o acusado cumpre medida como prestação de serviço ou pagamento de multa — sem que isso produza antecedentes criminais ou configure condenação. O instituto é reservado exclusivamente a réus primários.

Posso viajar para fora do país respondendo processo?

Depende das medidas cautelares fixadas pelo juiz. Se não houver medida cautelar restringindo deslocamento, é possível viajar com autorização judicial prévia. No entanto, se o juiz fixou a vedação de deixar a comarca como requisito para a manutenção da liberdade, ausentar-se sem prévia autorização judicial pode caracterizar descumprimento de cautelar e provocar o endurecimento das medidas impostas.

Advogado Criminal que atende 24 horas em Volta Grande - MG