Advogado Criminalista em Santa Bárbara do Tugúrio - MG

Recebeu intimação, foi preso ou acusado? As próximas horas podem definir o seu caso

Renan Gaudereto Teixeira atua em defesa criminal na Comarca de Santa Bárbara do Tugúrio, pertencente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e região da Zona da Mata mineira. Defesa técnica em acusações de roubo, furto, violência doméstica (Lei Maria da Penha), ameaça, lesão corporal, estelionato, posse e porte ilegal de arma de fogo e crimes de trânsito. Atendimento 24 horas com sigilo profissional.

Defesa técnica em procedimentos e processos criminais

Quando há investigação envolvendo a empresa ou profissionais da equipe, o primeiro contato com autoridades define muito do que vem depois. Cada depoimento, cada documento entregue, cada decisão sobre o que falar ou calar pode mudar completamente o rumo do caso. A defesa acompanha desde o início, organizando a estratégia antes que escolhas erradas virem problema maior.

Apoio imediato em investigações e medidas cautelares

e recebeu intimação de órgão de fiscalização, se há risco de bloqueio de bens ou se a situação envolve você ou alguém da empresa, agir rápido faz diferença. O momento pede clareza: saber o que dizer, o que pode complicar, quais documentos ajudam e como se posicionar sem piorar o cenário. Orientação direta, sem exposição desnecessária.

Orientação para empresas e profissionais sob investigação

Quando a investigação chega sem aviso, a primeira reação é tentar entender o que está acontecendo. Onde tramita o caso, quem está conduzindo, qual o próximo passo, o que fazer agora sem agravar. A orientação começa organizando o básico com calma e sigilo, para que decisões sejam tomadas com base técnica, não no desespero.

Serviços de Direito Penal em Santa Bárbara do Tugúrio – MG

Atuação estratégica em casos que envolvem profissionais e empresas

Cada tipo de acusação tem suas regras, penas cominadas no Código Penal e estratégias de defesa aplicáveis. Antes de definir a tese defensiva, o caso é avaliado integralmente — provas, circunstâncias, versão dos fatos e o que pode ser contestado. A pena aplicável e o regime de cumprimento da pena dependem do delito apurado e dos antecedentes criminais do réu.

Defesa em Estelionato e Fraudes (Crimes Financeiros)

Acusação de roubo de celular — defesa criminal

Roubo ocorre quando alguém toma celular, mochila ou pertences usando ameaça ou violência, inclusive por intimidação verbal. A pena prevista no art. 157 do Código Penal vai de 4 a 10 anos de reclusão. A defesa avalia reconhecimento pessoal, imagens de câmeras, depoimentos e inconsistências no flagrante — falhas na abordagem policial ou no procedimento de reconhecimento podem alterar o enquadramento penal.
Defesa em Execução Penal (progressão, remição, saída temporária)

Acusação de diploma falso — assistência jurídica criminal

Utilizar documento acadêmico irregular configura falsificação de documento (art. 297 ou 298 do CP), com pena de reclusão de 2 a 6 anos no caso de documento público e de 1 a 5 anos para documento particular. A defesa intervém desde o primeiro contato com a autoridade policial ou a instituição de ensino para prevenir desdobramentos mais graves, conduzir a defesa durante o inquérito e preservar o registro profissional contra eventual suspensão pelo conselho de classe.
Advogado Criminalista em Santa Bárbara do Tugúrio - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Defesa criminal em contexto de violência doméstica

Acusações com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) podem resultar em medida protetiva imediata, afastamento do lar e prisão preventiva facilitada. A orientação é sigilosa desde o primeiro momento — detalhando prazos legais, efeitos práticos das medidas deferidas e a dinâmica habitual do procedimento. O foco é atuar com responsabilidade técnica, prevenindo exposição desnecessária e decisões precipitadas.
Advogado Criminalista em Santa Bárbara do Tugúrio - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Furto simples e qualificado — defesa criminal

Furto é subtrair bem sem ameaça ou violência (art. 155 do CP), com pena de 1 a 4 anos de reclusão. O caso muda se houver rompimento de obstáculo, concurso de pessoas ou uso de ferramentas — o que transforma em furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos. A estratégia depende de imagens, depoimentos e da consistência da versão acusatória. Réu primário com furto simples de pequeno valor pode ter aplicação do princípio da insignificância.
Advogado Criminalista em Santa Bárbara do Tugúrio - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Acusação de denunciação caluniosa — assistência jurídica penal

Comunicar à polícia um crime que sabe não ter ocorrido, ou indicar deliberadamente pessoa inocente como autora, configura o art. 340 do Código Penal, com pena de 1 a 6 meses de detenção. A defesa trabalha com elementos verificáveis — registros de mensagens, dados de geolocalização e inconsistências nos depoimentos — para comprovar a inveracidade da notícia-crime e os prejuízos jurídicos causados ao acusado indevidamente.
Advogado Criminalista em Santa Bárbara do Tugúrio - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Estelionato e golpes digitais — defesa criminal

Estelionato (art. 171 do CP) tem pena de 1 a 5 anos de reclusão. Em fraudes praticadas em ambiente digital — clonagem de conta, links fraudulentos de pagamento, QR Code adulterado para Pix e falsa central de atendimento bancário — a pena pode ser majorada de 1/3 a 2/3 quando praticado por meio eletrônico (art. 171, §2º-A). A defesa avalia rastros digitais, transações, titularidade de contas, dispositivos e logs. A análise de um dado técnico específico pode ser determinante para atribuir ou excluir a autoria do fato.
Defesa Criminal em Prisão em Flagrante — Art. 302 CPP

Defesa em acusação de ameaça

Ameaça, tipificada no art. 147 do CP, prevê pena de 1 a 6 meses de detenção e costuma surgir em brigas familiares, desentendimentos com vizinhos ou discussões de trânsito — muitas vezes por WhatsApp ou mensagem de voz. Para configurar crime, a conduta precisa apresentar seriedade e provocar temor real na vítima. A defesa analisa capturas de tela, gravações de áudio, o contexto da interação e se a interpretação distorceu o tom real da mensagem.
Defesa em Audiência de Custódia (art. 310 do CPP)

Defesa em acusação de lesão corporal

Lesão corporal (art. 129 do CP) envolve violência física com dano ao corpo ou à saúde, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano na forma simples. O fato pode se dar em discussões cotidianas, contextos sociais ou relações afetivas, inclusive no contexto de violência doméstica. O laudo médico-pericial e a narrativa das partes pesam na decisão. A defesa avalia excludentes de ilicitude, a dinâmica do fato e a coerência dos relatos.
Defesa para Habeas Corpus

Defesa em descumprimento de medida protetiva

Descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha — manter proximidade, fazer contato por mensagem ou telefone ou frequentar área de restrição — configura crime com pena de 3 meses a 2 anos de detenção, nos termos do art. 24-A da Lei nº 11.340/06, mesmo que o contato pareça inofensivo. A defesa examina se houve intimação válida da medida, os parâmetros de distância e horário estabelecidos e os registros telefônicos ou digitais de contato para detectar interpretações exageradas dos fatos ou condutas praticadas de forma involuntária.
Defesa em Inquérito Policial

Acusação de porte ilegal de arma — defesa técnica

Porte irregular de arma de fogo, tipificado no art. 14 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão. A acusação costuma surgir em abordagens, fiscalizações ou revistas quando há arma, cartucho ou item controlado sem autorização. A defesa analisa legalidade da revista, cadeia de custódia do objeto apreendido e possibilidade de regularização. O modo como a abordagem policial foi conduzida pode ser determinante para o desfecho do processo.
Defesa em Prisão Preventiva (art. 312 do CPP)

Defesa em acusação de violação de domicílio

A entrada ou permanência não autorizada em residência, quintal ou ponto comercial configura o crime de violação de domicílio (art. 150 do CP), com pena de 1 a 3 meses de detenção. É comum em conflitos após término de relacionamento ou entre parentes. A defesa avalia autorização prévia, provas de invasão, intenção do acusado e possíveis disputas possessórias. Mensagens, imagens e testemunhas costumam ser determinantes.
Defesa em Crimes de Trânsito (Lei 9.503/1997)

Crimes de trânsito — defesa criminal

Acusações no trânsito incluem embriaguez ao volante (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, pena de detenção de 6 meses a 3 anos), lesão corporal culposa (art. 303 do CTB) e evasão do local do sinistro. A defesa examina o teste do etilômetro, os sinais clínicos apontados pela autoridade, laudos técnicos, registros em vídeo e a dinâmica dos fatos. Recusa do bafômetro e constatação indireta de embriaguez exigem análise técnica específica, pois o procedimento errado pode invalidar a prova.

FEEDBACK

O QUE NOSSOS CLIENTES FALAM

Nossa atuação como Advogado Criminalista é reconhecida por nossos clientes e reflete nosso compromisso com a excelência, ética e soluções jurídicas eficazes.

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Tilio Junior Marigo
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Renan é um excelente profissional, muito honesto e qualificado. Ele me ajudou muito quando eu mais precisava. Muito obrigado!!
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MARIA CRISTINA GONÇALVES DUTRA profile picture
MARIA CRISTINA GONÇALVES DUTRA
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Dr Renan !!Gratidão imensa. Senhor por nos transmitiu segurança,confiança, mesmo momento de medo,angústia eu e minha Família agradecemos seu trabalho .Deus Abençoe
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Sandro Dutra
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Excelente profissional
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Carina Maria
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Orientação profissional, especializada e competente. Agradecemos sua escuta empática. Obrigada.
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Daniel Conceição
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Excelente atendimento
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Tamires Lima
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Mt atencioso, educado e prestativo !
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Rubens Gonçalves
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Ótimo atendimento
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Fernando Gonçalves
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Recorri aos serviços do Dr Renan, sendo prontamente atendido, de forma rápida, com linguajar simples, de fácil entendimento. Recomendo ele aos meus amigos e conhecidos pelo comprometimento com a causa e empenho para deixar o cliente tranquilo.
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Lucas Vieira
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Renan foi super solicito durante toda nossa reunião mostrou prós e contras para entrar com o pedido de reparo judicial. Transparente e super profissional, recomendo para todos que estão procurando um advogado que não age pensando em benefício próprio e sim no seu cliente.

NÓS PODEMOS AJUDAR VOCÊ

Quando Tudo Está em Risco, Você Precisa de Advogado Criminalista Especializado

O maior peso não é a notícia em si — é não saber o que fazer a seguir. Cada ligação da polícia, cada informação desencontrada e cada minuto sem orientação aumenta a sensação de que tudo pode piorar rapidamente.

A falta de clareza sobre o procedimento, sobre os direitos e sobre a hora certa de agir cria um medo silencioso que desgasta a família e rouba o pouco de tranquilidade que ainda restava.

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Advogado Criminalista 24h

Defesa Criminal em Santa Bárbara do Tugúrio - MG – Como Funciona na Prática

O que é defesa criminal?

A defesa criminal representa o trabalho técnico-jurídico de um advogado para resguardar os direitos de pessoas investigadas ou acusadas em processos criminais. Isso inclui analisar provas, contestar acusações, orientar sobre o que falar ou calar, e apresentar a melhor estratégia em cada fase — do primeiro contato com a autoridade policial até a prolação da sentença.

O objetivo não é apenas evitar condenação, mas assegurar que todo o procedimento observe as garantias estabelecidas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.

Por que escolher um advogado criminalista em vez de um generalista?

O Direito Penal possui regras, prazos e consequências distintas das demais áreas do Direito. Uma falha durante o inquérito policial — como depor sem acompanhamento técnico ou fornecer documentos que não eram obrigatórios — pode prejudicar de forma irreversível toda a estratégia defensiva.

O advogado criminalista domina os procedimentos adotados em delegacia, tem experiência prática com audiências de custódia e domina a linguagem técnica utilizada pelo Ministério Público e pelo juízo criminal. Profissionais com atuação geral podem ser eficientes em demandas cíveis, mas a defesa penal requer preparo técnico específico — especialmente quando a liberdade do cliente está em risco.

Quem procura advogado criminal em Santa Bárbara do Tugúrio?

A maioria das pessoas que busca defesa criminal é réu primário — sem qualquer antecedente criminal. São profissionais, comerciantes, motoristas ou pais de família que enfrentam um episódio específico e inesperado: uma denúncia de ameaça por mensagem, uma abordagem de trânsito, uma discussão que resultou em lesão corporal ou um documento irregular que passou a ser investigado.

A reação de medo no primeiro momento é natural, mas a condição de réu primário tende a viabilizar alternativas como aplicação de penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) e eventual arquivamento do inquérito, dependendo do caso.

Onde tramitam os processos criminais em Santa Bárbara do Tugúrio

Os processos criminais da região tramitam no Fórum Desembargador Câncio Prazeres, localizado na Avenida Senador Levindo Coelho, 735, bairro Antônio Maranhão. A Comarca de Santa Bárbara do Tugúrio possui classificação de entrância especial e tem jurisdição também sobre os municípios de Divinésia, Guidoval, Rodeiro e Tocantins.

O fórum dispõe de a Vara Criminal e da Infância e Juventude, que é responsável por ações penais, audiências de instrução e julgamento e execuções penais, e o Juizado Especial Criminal, competente para julgar infrações de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos. Inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante são lavrados na 16ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Bárbara do Tugúrio.

Quando procurar um advogado criminalista

As horas iniciais após um flagrante, uma intimação ou o registro de boletim de ocorrência são decisivas. Decisões tomadas nesse intervalo — como o que dizer na delegacia, se aceita ou recusa o bafômetro, se assina um termo sem ler — são capazes de comprometer ou favorecer toda a trajetória processual.

A recomendação é procurar assistência jurídica antes de prestar qualquer declaração formal. O direito ao silêncio (art. 186 do CPP) existe justamente para que ninguém seja obrigado a produzir prova contra si mesmo, e exercê-lo corretamente depende de orientação técnica.

Como buscar um advogado criminalista em Santa Bárbara do Tugúrio

  • Pesquisa no Google: pesquise termos como “advogado criminalista em Santa Bárbara do Tugúrio” ou “advogado criminal Zona da Mata MG” para encontrar profissionais com atuação local e conteúdo publicado sobre Direito Penal.
  • Google Maps e avaliações: consulte notas, comentários com relatos reais, endereço e disponibilidade de horários. Para quem precisa de atendimento imediato, saber se o advogado é acessível é determinante.
  • Cadastro da OAB: acesse o Cadastro Nacional de Advogados no portal da OAB e confirme se o registro profissional está ativo e regular.
  • Referências pessoais: converse com pessoas que já precisaram de defesa penal em contexto parecido, verificando se o advogado indicado atua de fato na área criminal.
  • Instagram e LinkedIn: perfis profissionais no Instagram e LinkedIn revelam posicionamento, produção de conteúdo e tom de comunicação — informações úteis para medir a competência técnica antes de agendar o primeiro atendimento.

O que considerar antes de contratar

  • Vivência prática em Direito Penal: a experiência concreta em delegacias, audiências de instrução e varas criminais da comarca tem mais relevância que o tempo total de atuação como advogado.
  • Avaliações e relatos de clientes: notas no Google e em plataformas como Jurídico Certo mostram como o advogado conduz o atendimento, se dá retorno e se explica o caso com clareza.
  • Especialização: especialização em Direito Penal ou Processo Penal demonstra formação acadêmica voltada especificamente à atuação criminal.
  • Confiança no primeiro contato: durante o contato inicial, perceba se o advogado demonstra escuta atenta, explica o cenário sem promessas de resultado e preserva o sigilo.
  • A primeira conversa: saiba como o atendimento começa — se ocorre por WhatsApp, telefone ou reunião presencial, e se o profissional ouve o relato antes de tratar de honorários. Isso ajuda a superar o receio do primeiro contato.
  • Atuação na comarca: quem já atua no Fórum da comarca, domina os procedimentos da Vara Criminal e conhece a dinâmica da delegacia da região tem preparo prático superior ao de profissionais sem vivência local.

Como a defesa criminal funciona na prática?

O processo criminal em Santa Bárbara do Tugúrio costuma seguir etapas definidas. Tem início com o registro na delegacia de polícia — flagrante delito, registro de ocorrência ou instauração formal de inquérito. Após essa etapa, o delegado ouve testemunhas, analisa o conjunto probatório e encaminha os autos ao Ministério Público, que avalia se há elementos para oferecer denúncia ou se o caso deve ser arquivado.

Uma vez oferecida a denúncia, a ação penal passa a tramitar na Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara do Tugúrio, onde tramitam as audiências de instrução, o interrogatório do réu e a fase de sentença. A cada etapa, a defesa técnica tem a prerrogativa de impugnar provas, indicar testemunhas, requerer perícias e sustentar teses capazes de alterar a tipificação ou a dosimetria da pena.

O que influencia o resultado de um processo criminal?

Nenhum caso criminal tem desfecho previsível porque depende de variáveis específicas: o tipo penal imputado e a sanção prevista, o conjunto probatório produzido pela acusação, o histórico criminal do acusado, o contexto dos fatos e o comportamento do réu ao longo do processo.

Acusado primário que mantém postura colaborativa e demonstra boa conduta processual reúne condições para obter benefícios como a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, substituição da pena por restritiva de direitos ou regime aberto. A análise dessas variáveis é o que define a estratégia de defesa — e por isso cada caso exige avaliação individualizada.

Cidades Atendidas por nosssos Advogados Criminalistas

em até 30 minutos entramos em contato

Consulta online por videoconferência, com a mesma seriedade e sigilo.

SOBRE NÓS

Quem é Renan Gaudereto Teixeira

Renan Gaudereto Teixeira, OAB/MG 211.738, é advogado criminalista formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduando em Processo Penal pela Damásio Educacional. Fundador do Gaudereto Teixeira Advocacia Criminal, dedica-se exclusivamente à advocacia criminal desde 2021, com casos acompanhados em delegacias, varas criminais e Tribunal do Júri na Zona da Mata mineira.

Em pouco tempo de atuação, esteve à frente de casos de relevante repercussão na Zona da Mata de MG e concedeu entrevistas à Rede Globo e ao SBT sobre temas de defesa penal e direitos do acusado. O atendimento é direcionado a pessoas comuns que enfrentam uma ocorrência pontual — réus primários, profissionais e famílias que precisam de orientação técnica com sigilo e sem julgamento.

Atendimento Humano e Direto:

Diálogo claro, orientação acessível e apoio real em momentos de crise.

Advogado Criminalista em Santa Bárbara do Tugúrio - MG - Renan Gaudereto Teixeira
Advogado Criminalista em Santa Bárbara do Tugúrio - MG - Renan Gaudereto Teixeira

Nosso Processo de Atendimento

Como funciona nosso atendimento passo a passo

Nosso atendimento exclusivo é desenvolvido para oferecer transparência, soluções práticas e suporte integral, garantindo a tranquilidade dos clientes.

Primeira Consulta Rápida: Logo após entrar em contato, dependendo da gravidade do caso fazemos uma ligação rápida sem compromisso.
Análise De Gravidade do Caso Dependendo da gravidade do caso e do que for decidido por ligação, marcamos uma reunião para analise aprofundada.
Escolha o Melhor Horário: Escolha horários convenientes para consultas presenciais ou online, garantindo praticidade e eficiência.
Assistência Completa: Nossa equipe oferece assistência em todas as etapas do processo jurídico, com total dedicação.

FAQ — Advogado criminalista em Santa Bárbara do Tugúrio

Esclareça Suas Dúvidas com o Dr. Renan Gaudereto Teixeira

Fui intimado para depor na delegacia. Posso ir sozinho?

É possível comparecer sozinho, porém não é aconselhável. Todas as declarações prestadas durante a oitiva ficam registradas nos autos do inquérito e podem fundamentar a acusação. O advogado criminalista orienta sobre o que falar, o que calar e quais perguntas você não é obrigado a responder — incluindo o exercício do direito ao silêncio, garantido pelo art. 186 do Código de Processo Penal.

Sou réu primário. Vou ser preso?

Na maioria dos casos, não. Acusado sem antecedentes que responde por crime com pena máxima de até 4 anos pode ser beneficiado por institutos como a suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95, penas restritivas de direitos e fixação de regime aberto. A preventiva contra acusado primário só se justifica diante de risco efetivo de evasão, comprometimento de provas ou ameaça concreta à vítima.

Vou ficar com antecedentes criminais?

Depende da etapa do processo e do seu resultado. A simples instauração de inquérito policial ou o registro de boletim de ocorrência não configuram antecedentes criminais. A transação penal homologada no Juizado Especial Criminal também não gera antecedentes. Antecedentes criminais somente são anotados quando há condenação transitada em julgado — e, mesmo nessa hipótese, a reabilitação criminal pode ser requerida após o prazo estabelecido na legislação penal.

Qual a duração de um processo criminal?

Varia conforme a complexidade. Inquérito policial tem prazo de 10 dias com investigado preso e 30 dias solto, prorrogável. Uma vez oferecida a denúncia pelo Ministério Público, a tramitação na Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara do Tugúrio pode se estender de poucos meses a mais de um ano, dependendo do número de testemunhas, perícias e recursos.

Posso me recusar a responder perguntas na delegacia?

Sim, pode. O direito ao silêncio é garantido pelo art. 186 do CPP e pode ser exercido em qualquer oitiva. A única obrigação é fornecer dados de qualificação pessoal — nome, CPF e endereço. Ficar em silêncio não equivale a confessar e não pode prejudicar o acusado em qualquer fase do processo.

Sou inocente — mesmo assim preciso de advogado?

Sim, precisa. Ser inocente não significa que o processo será encerrado sem defesa técnica — precisa ser demonstrada tecnicamente com provas, argumentos e estratégia. O advogado criminal está preparado para desconstruir a narrativa acusatória, identificar falhas no inquérito e zelar pelo cumprimento das garantias do acusado em todas as fases — da delegacia ao julgamento.

Meus familiares vão descobrir sobre o processo?

O procedimento criminal tramita sob sigilo quando há interesse do investigado, e o advogado é amparado pelo sigilo profissional integral, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.906/94. No dia a dia, parentes só ficam sabendo diante de prisão, operação de busca e apreensão ou por iniciativa do próprio acusado. O atendimento é confidencial desde o primeiro contato.

Quanto custa um advogado criminalista?

O valor depende da complexidade do caso, da fase processual e do volume de trabalho envolvido. O Código de Ética e Disciplina da OAB veda a divulgação pública de valores tabelados, mas a conversa inicial serve justamente para entender a situação e apresentar condições compatíveis. O importante é que o custo de não ter defesa técnica costuma ser maior que o investimento na orientação certa.

Fizeram um boletim de ocorrência contra mim. E agora?

O boletim de ocorrência, por si só, é apenas um registro da ocorrência — não significa que você será processado. A partir dele, a delegacia pode instaurar inquérito policial para investigar os fatos. Se houver elementos, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público, que decide se oferece denúncia ou pede arquivamento. Buscar assistência de um criminalista desde o início pode impedir que o caso se desenvolva sem fundamento.

É possível ser preso antes da sentença?

Só em situações específicas: flagrante delito ou prisão preventiva determinada pelo juiz nos casos de risco de evasão, ameaça a testemunhas ou comprometimento de provas, nos termos do art. 312 do CPP. Para réu primário sem histórico de violência, o mais comum é responder em liberdade com medidas cautelares como comparecimento periódico ao juízo.

O que é transação penal? Aceitar prejudica minha ficha?

Transação penal é um acordo oferecido pelo Ministério Público em crimes de menor potencial ofensivo (pena até 2 anos), julgados no Juizado Especial Criminal. Uma vez aceita, o acusado cumpre medida alternativa, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa — sem que isso produza antecedentes criminais ou configure condenação. É um benefício exclusivo para réu primário.

Réu em processo criminal pode viajar ao exterior?

Depende das medidas cautelares fixadas pelo juiz. Quando não há cautelar que limite o deslocamento, a viagem pode ser autorizada mediante pedido ao juiz. No entanto, se o juiz fixou a vedação de deixar a comarca como requisito para a manutenção da liberdade, sair sem autorização pode ser interpretado como descumprimento e resultar em agravamento das medidas.

Advogado Criminal que atende 24 horas em Santa Bárbara do Tugúrio - MG