> Alguém da família está preso e a data venceu, o alvará não foi cumprido ou veio uma falta grave? Na execução penal, calculamos quanto falta e pedimos no dia. Canonical: https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-execucao-penal/ · Gaudereto Teixeira Advocacia Criminal, Renan Gaudereto Teixeira, OAB/MG 211.738 *Imagem: Renan Gaudereto Teixeira, advogado em execução penal, sentado no escritório à noite, com uma ampulheta desfocada em primeiro plano* # Advogado de *execução penal* Você cuida de alguém que está preso, e a data venceu, o alvará saiu e ele não saiu, a remição não contou ou veio uma falta grave? Calculamos quanto falta, pedimos no dia e acompanhamos o pedido até a decisão, com sigilo. [Falar sobre a execução](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Cuido%20de%20uma%20pessoa%20que%20est%C3%A1%20presa.%20Nome%3A%20___%20%2F%20Onde%20est%C3%A1%3A%20___%20%2F%20O%20que%20aconteceu%20(data%20venceu%2C%20alvar%C3%A1%2C%20falta%20grave)%3A%20___) [**5,0**192 avaliações no Google](https://www.google.com/maps/place/?q=place_id:ChIJtXNTJCnxogARFbChIrIbwrM) Por [Renan Gaudereto Teixeira](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/renan-gaudereto-teixeira/), OAB/MG 211.738 · Atualizado em 22 de outubro de 2026 Para a família ## O que está acontecendo *com a execução?* A execução penal é a fase depois da condenação, em que a pena é cumprida e os benefícios são pedidos. Quem cuida de alguém preso costuma chegar por um destes três motivos, e cada um tem o seu prazo. Hoje ### O alvará saiu e ele não saiu O alvará de soltura tem que ser cumprido logo. Se passou de um dia e a pessoa continua presa, não é só burocracia: alguém precisa cobrar hoje, no fórum e na unidade. O que você pode fazer - Anote a data em que o alvará saiu - Guarde o número do processo - Chame o advogado ainda hoje [Chamar agora](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20O%20alvar%C3%A1%20de%20soltura%20saiu%20e%20a%20pessoa%20ainda%20n%C3%A3o%20saiu.%20Nome%3A%20___%20%2F%20Onde%20est%C3%A1%3A%20___%20%2F%20Data%20do%20alvar%C3%A1%3A%20___) Esta semana ### A data venceu e nada aconteceu A progressão de regime ou outro benefício já deveria ter sido pedido, mas a execução não anda sozinha. Cada benefício tem uma data, uma prova e um pedido. O que você pode fazer - Separe a sentença e o atestado de pena - Anote o que você vê no sistema da execução - Peça a conta de quanto falta [Falar sobre a data](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Cuido%20de%20uma%20pessoa%20que%20est%C3%A1%20presa.%20Nome%3A%20___%20%2F%20Onde%20est%C3%A1%3A%20___%20%2F%20O%20que%20aconteceu%20(data%20venceu%2C%20alvar%C3%A1%2C%20falta%20grave)%3A%20___) Agora ### Veio uma falta grave Uma falta grave pode atrasar a progressão e tirar dias de remição. Ela é apurada num procedimento, e a pessoa presa tem direito de defesa. O que você pode fazer - Descubra a data e o motivo da falta - Não espere o fim do procedimento - Chame o advogado para a defesa [Falar sobre a falta](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Cuido%20de%20uma%20pessoa%20que%20est%C3%A1%20presa.%20Nome%3A%20___%20%2F%20Onde%20est%C3%A1%3A%20___%20%2F%20O%20que%20aconteceu%20(data%20venceu%2C%20alvar%C3%A1%2C%20falta%20grave)%3A%20___) *Imagem: Corredor de uma unidade prisional com o portão de grades aberto* Quanto falta ## Quanto falta *para ele sair?* Saber quanto falta depende de uma conta: a pena, o tempo preso antes da sentença, os dias de remição e a lei que vale para a data do crime, que mudou nos últimos anos. A progressão não sai sozinha. Alguém precisa fazer a conta, pedir no dia e acompanhar. ### O que entra na conta 1. 01 **A pena**O total da condenação, ou a soma das penas, se houver mais de uma. 2. 02 **O tempo preso antes**Os dias de prisão antes da sentença são descontados. 3. 03 **A remição**Trabalho, estudo e leitura descontam dias da pena. 4. 04 **A lei da data do crime**As regras mudaram nos últimos anos, e vale a lei da data do fato. ### O que fazemos com ela 1. 01 **Refazemos a conta**Com a sentença, o atestado de pena e os dias de remição. 2. 02 **Dizemos a data**De cada benefício: progressão, livramento, fim da pena. 3. 03 **Pedimos no dia**E mostramos a você o protocolo do pedido. 4. 04 **Cobramos na vara**Se o pedido parar, vamos atrás dele. **Quando ele sai?** Ninguém pode prometer uma data sem ver a conta. Com a sentença e o atestado de pena em mãos, dizemos a data de cada benefício. Os benefícios ## Quais são os benefícios *da execução penal* Cada benefício da execução tem regras e datas próprias, e nenhum vem sem pedido. Em uma frase, o que é cada um. - **[Progressão de regime](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-execucao-penal/progressao-de-regime/)** Passar para um regime mais leve, depois de cumprir parte da pena com bom comportamento. - **[Remição](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/remicao-de-pena/)** Trabalho, estudo e leitura reduzem os dias da pena. - **[Livramento condicional](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/livramento-condicional-requisitos/)** Terminar a pena em liberdade, cumprindo condições. - **[Prisão domiciliar](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/prisao-domiciliar/)** Em casos como doença grave, com laudo médico e pedido ao juiz. - **[Detração](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/calculo-de-pena-e-detracao/)** O tempo preso antes da sentença conta como pena cumprida. - **[Indulto e comutação](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/blog/indulto-e-comutacao/)** Perdão ou redução da pena por decreto, para quem cumpre os requisitos do ano. *Imagem: Renan Gaudereto Teixeira, advogado em execução penal, com a mão no queixo, sentado diante de um quadro no escritório* > "O juiz já concedeu, e ele ainda está lá dentro." > > Na execução, cada dia conta. Fazemos a conta, pedimos no dia e mostramos a você o protocolo. O que fazemos ## O que o advogado faz *na execução penal* Na execução penal, o direito de sair mais cedo só vale se alguém pedir na data certa e acompanhar. Calculamos quanto falta, pedimos cada benefício no dia, cobramos na vara e defendemos a pessoa presa quando vem uma falta grave, com sigilo. 1. 01 ### Calculamos quanto falta Refazemos a conta da pena e dizemos a data de cada benefício. 2. 02 ### Pedimos no dia Progressão, remição, livramento e domiciliar, no dia em que o direito vence. 3. 03 ### Acompanhamos na vara Mostramos o protocolo e cobramos se o pedido parar. Alvará não cumprido é para hoje. 4. 04 ### Defendemos na falta grave No procedimento da unidade e perante o juiz, para não perder o que já foi conquistado. Avaliação no Google > "Recorri aos serviços do Dr Renan, sendo prontamente atendido, de forma rápida, com linguajar simples, de fácil entendimento." Fernando G. [Conheça o advogado Renan Gaudereto](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/renan-gaudereto-teixeira/) Falta grave ## Falta grave na execução penal *tem defesa?* A falta grave é uma infração registrada contra a pessoa presa, como uma briga, uma fuga ou um celular encontrado. Ela pode atrasar a progressão e tirar dias de remição, mas é apurada num procedimento em que a pessoa tem direito de defesa com advogado. - ### O que pode acontecer Voltar a um regime mais duro, perder parte dos dias de remição e recomeçar a contagem para a progressão. - ### O direito de defesa A falta é apurada num procedimento, e a pessoa presa tem direito a defesa com advogado. - ### O que fazemos Conferimos o procedimento, apresentamos a defesa e, se preciso, levamos ao juiz. Perguntas da família ## O que as famílias perguntam *sobre a execução penal* Se a progressão sai sozinha, o que fazer com o alvará, como acompanhar a pena e o auxílio-reclusão. Estas são as dúvidas que mais chegam até nós. Não achou a sua pergunta? Pergunte para nós, com sigilo. [Perguntar no WhatsApp](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Tenho%20uma%20d%C3%BAvida%20sobre%20a%20execu%C3%A7%C3%A3o%20da%20pena%20de%20uma%20pessoa%20da%20minha%20fam%C3%ADlia%3A%20___) 01 ### A progressão de regime sai sozinha? Não. Mesmo quando a data chega, alguém precisa pedir, provar o bom comportamento e acompanhar até a decisão. Se ninguém pede, a pessoa pode ficar meses além da data. 02 ### O que fazer quando o alvará de soltura não é cumprido? Agir no mesmo dia. O alvará deve ser cumprido logo; se a pessoa continua presa, o advogado cobra no fórum e na unidade e, se preciso, leva o caso ao juiz. 03 ### Como acompanhar a execução da pena? A execução corre num sistema eletrônico da Justiça. A consulta completa é feita pelo advogado, que pode explicar à família cada movimentação e cada data. 04 ### Remição por leitura existe? Existe. Ler livros e fazer o relatório de leitura, conforme as regras da unidade, desconta dias da pena, assim como o trabalho e o estudo. 05 ### Quem está preso tem direito a auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão é pago pelo INSS aos dependentes de quem estava trabalhando com carteira ou contribuindo, tinha baixa renda e está preso em regime fechado. O pedido é feito ao INSS. 06 ### Quanto custa um advogado para execução penal? Depende do pedido: um benefício específico ou o acompanhamento da execução mês a mês. Dizemos o valor depois de ver a conta da pena. ## A data venceu ou o alvará não foi cumprido? *Fazemos a conta hoje* Para agilizar, mande no WhatsApp o nome da pessoa, onde ela está e o que aconteceu. Ninguém mais precisa saber. [Falar sobre a execução](https://wa.me/5532999125602?text=Ol%C3%A1.%20Cuido%20de%20uma%20pessoa%20que%20est%C3%A1%20presa.%20Nome%3A%20___%20%2F%20Onde%20est%C3%A1%3A%20___%20%2F%20O%20que%20aconteceu%20(data%20venceu%2C%20alvar%C3%A1%2C%20falta%20grave)%3A%20___) ## Antes da condenação, *também atuamos em* ### [Habeas corpus](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-para-habeas-corpus/) Pedido ao tribunal para **cessar uma prisão ilegal** ou trancar um processo sem justa causa, com sustentação oral quando necessário. Tribunais estaduais, STJ e STF[Saiba mais sobre habeas corpus](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-para-habeas-corpus/) ### [Prisão preventiva](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-prisao-preventiva/) Pedido de **revogação** ou de medidas cautelares, com acompanhamento da revisão obrigatória a cada 90 dias. Revisão obrigatória a cada 90 dias[Saiba mais sobre prisão preventiva](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-prisao-preventiva/) ### [Crimes contra a vida](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-crimes-contra-a-vida/) Defesa em homicídio e demais crimes contra a vida, do inquérito ao **plenário do Tribunal do Júri**. Do inquérito ao plenário do Júri[Saiba mais sobre crimes contra a vida](https://gauderetoadvcriminalista.com.br/defesa-em-crimes-contra-a-vida/)